Enquanto se esforça para aprovar uma reforma da Previdência que pretende economizar R$ 900 bilhões em dez anos, o governo federal deixa de arrecadar esse valor em três anos com renúncias fiscais. São isenções ou deduções em impostos concedidos pelo governo a empresas, entidades, ou mesmo pessoas físicas, visando atender objetivos econômicos e sociais.
No Orçamento de 2019, a previsão é que a União deixe de arrecadar R$ 307 bilhões com essas desonerações. As pequenas empresas, a Zona Franca de Manaus, o agronegócio e as deduções das despesas médicas são as áreas onde mais se deixa de arrecadar.
O “Simples Nacional”, sistema de tributação simplificada para micro e pequenas empresas, é o principal programa de incentivo fiscal do governo federal. Para facilitar a sobrevivência dessas empresas e incentivar o empreendedorismo, o governo abre mão de R$ 78,8 bilhões por ano, desonerando contribuições para a Previdência Social, para a seguridade social e reduzindo a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, entre outros benefícios.
A segunda maior renúncia fiscal do governo se dá nos incentivos para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Para este ano, estão previstos mais de R$ 25 bilhões com a redução de impostos como IPI, Imposto sobre Importação e Pis-Pasep, além das contribuições para a Previdência Social e a Seguridade Social.
O agronegócio brasileiro também aparece como um dos principais beneficiados das renúncias fiscais da União. São mais de R$ 24 bilhões que o governo deixará de arrecadar este ano, principalmente com a desoneração da cesta básica (R$ 16,7 milhões). Mas os incentivos às exportações rurais (R$ 7,7 bilhões) ajudam a colocar o campo como o terceiro maior recebedor de incentivos fiscais do governo.
Um dos benefícios que o governo Jair Bolsonaro (PSL) já anunciou que pretende mexer corresponde ao quarto maior rombo na arrecadação federal. As deduções de despesas médicas no Imposto de Renda da pessoa física vão fazer o governo deixar de arrecadar mais de R$ 16 bilhões neste ano.
Concessão de subsídios se intensificou no governo Dilma
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado no final do ano passado no livro “Governança da política de infraestrutura : condicionantes institucionais ao investimento, mostra que a concessão de subsídios foi intensificada no governo Dilma Rousseff, principalmente no período entre 2011 e 2014, como medida para tentar conter a recessão econômica atravessada pelo país.
“A rápida expansão desses instrumentos insere-se em uma estratégia de reação à conjuntura econômica depressiva, sob o pressuposto de que, oferecendo-se estímulos suficientes ao setor privado, seria possível alavancar o investimento e retomar o crescimento”, diz o estudo, que conclui que “o custo fiscal da estratégia foi alto e seus resultados pouco eficazes: a reação ficou limitada a setores específicos, sobretudo àqueles mais diretamente beneficiados, e a taxa agregada de investimentos privados não respondeu”.
O economista e consultor legislativo do Senado Marcos Mendes, autor do livro “Por que o Brasil cresce pouco?”, aponta a política de incentivos fiscais como uma das causas do baixo desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Temos um modelo de desenvolvimento que desestimula a competitividade e a produtividade das empresas, pois protegemos empresas pouco produtivas, em especial as microempresas, dando muitos subsídios a elas”, avalia.
“Temos que desmontar política protetoras de setores específicos que diminuem a produtividade, benefícios tributários, alíquotas de importação para defender determinados setores, barreira não tarifárias. Enquanto não fizer essas mudanças, vamos estar com a capacidade de investimento muito limitada”, acrescenta.
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