A portaria nº 666 assinada por Sergio Moro e publicada pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26) prevê prisão e deportação sumária de pessoa perigosa para a segurança do Brasil. O texto possui cinco artigos e lista atitudes como terrorismo, associação criminosa armada, tráfico de drogas, pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil e torcida com histórico de violência em estádios. Ainda de acordo com a portaria, as medidas afetam àqueles que difundam informações de “inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira”. O texto prevê que a pessoa notificada deixe o Brasil ou apresente defesa em 48 horas.
Moro assina portaria para deportação sumária de pessoa perigosa
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