Leandro Prazeres
O Globo
O governo federal já finalizou a minuta de um projeto de lei que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas, uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o projeto prevê que os povos indígenas terão poder para vetar a exploração em suas terras e receberão royalties sobre o que for extraído. Lideranças indígenas ouvidas pela reportagem, no entanto, criticam a forma como o governo conduziu a elaboração do projeto. Argumentam que não foram consultadas e que pode haver coação nas aldeias.
A mineração em terras indígenas é uma das principais bandeiras de Bolsonaro desde o tempo em que ele era deputado federal. A Constituição previu a exploração mineral nessas áreas desde que ela fosse regulamentada. Desde então, nenhuma regra foi aprovada pelo Congresso, o que vem impedindo a mineração legalizada nessas áreas, algumas conhecidas por abrigarem reservas de metais preciosos como o ouro.
RELATÓRIO – A preocupação de ambientalistas em relação ao assunto é que haja um aumento na ocorrência de garimpos ilegais em terras indígenas. Um relatório divulgado no fim de 2018 pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) identificou pontos de garimpos ilegais em 18 áreas reservas indígenas no Brasil.
A minuta do projeto foi elaborada por um grupo de trabalho interministerial criado após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2017. O grupo é composto por órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e os Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, disse que o projeto incorpora recomendações previstas na convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê consulta às comunidades e distribuição de parte dos lucros a elas. “A minuta vai muito na direção das determinações que estão na OIT. As comunidades indígenas têm que ser ouvidas e elas têm que se beneficiar do resultado da mineração” — disse o secretário.
GARIMPOS ILEGAIS – Atualmente, existem 453 pontos e áreas de garimpo ilegal na Amazônia. A região do Rio Tapajós, no Pará, concentra a maior atividade de garimpo ilegal na Amazônia
O secretário afirma que o projeto, ainda a ser apresentado ao Congresso, vai prever que os indígenas terão poder de veto sobre a extração mineral em suas terras: “Quando a constituição fala em ouvir, esse ouvir tem que ter uma conotação sobre se (o índio) concordou ou não. Evidentemente, nesse contexto, a previsão é o da prévia anuência”.
Como o projeto ainda não foi finalizado, não é possível dar detalhes sobre como o governo faria o processo de consulta às comunidades e como a os lucros obtidos com a mineração nessas áreas seriam distribuídos na forma de royalties aos indígenas, acrescenta o secretário. Ainda não há prazo para que o governo envie o projeto.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo Bolsonaro está agindo acertadamente. A Constituição de 1988 prevê mineração em áreas indígenas porque as próprias tribos reivindicaram. Na época, 18 dos mais importantes caciques do país fizeram esse pedido diretamente a Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, e ao relator Bernardo Cabral. Um deles era Davi Ianomami, que inclusive revelou o desejo de formar índios de sua tribo em Geologia. Aliás, todas as reivindicações dos líderes indígenas foram atendidas na Constituinte. (C.N.) .
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