Procon Fortaleza dá cinco dias para Enel explicar contas com vencimento no mesmo mês

Concessionária pode ser multada em até R$ 13 milhões por enviar duas faturas com vencimento no mesmo mês, sem comunicação prévia ao cliente.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) deu prazo de cinco dias para que a Enel Distribuição Ceará preste esclarecimentos sobre as faturas de energia com vencimento no mesmo mês enviadas a clientes. A notificação do órgão municipal de defesa do consumidor foi enviada à concessionária de energia nesta terça-feira (23).

A Enel informou que o envio de duas faturas se deve a uma mudança no sistema comercial da companhia, ocorrida a partir do início deste mês.

Em uma semana, entre 15 e 19 de julho, o número de reclamações contra a Enel envolvendo dúvidas na cobrança das contas de energia passou de uma para 19.

Para o Procon, mesmo sendo legítima a cobrança do consumo em períodos distintos, a concessionária precisa comprovar que os consumidores atingidos, bem como os que ainda serão alcançados, foram previamente informados, de forma clara e ostensiva sobre a mudança na cobrança das faturas. A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, afirma que a concessionária pode ser multada em até R$ 13 milhões.

“Não é a primeira vez que chega ao Procon este problema, que causa desequilíbrio financeiro no orçamento dos consumidores, tendo em vista que fica difícil pagar duas contas de energia num único mês”, disse.
Como reclamar

A reclamação contra esse procedimento pode ser realizada no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo “Defesa do Consumidor” , bem como presencialmente no Procon Centro, nas unidades dos Vapt Vupts de Antônio Bezerra e de Messejana, e na Regional V. O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.

No primeiro semestre deste ano, o Procon Fortaleza registrou 556 reclamações contra a Enel Distribuição Ceará, o que posiciona a concessionária no segundo lugar do ranking geral de reclamações nos seis primeiros meses do ano. Os principais problemas relatados pelos consumidores são cobrança indevida e abusiva, dano material e ainda reajuste abusivo.

Duas contas

Moradores de Fortaleza e Região Metropolitana foram pegos de surpresa com duas cobranças da Enel Distribuição Ceará com vencimento neste mês de julho. Cerca de 10 pessoas relataram ao Sistema Verdes Mares terem recebido as contas dos meses de junho e julho, ambas, com vencimento para julho.

Enel

Em nota, a companhia informou que recebeu ofício do órgão nesta terça-feira (23) e irá responder com as informações necessárias dentro do prazo estabelecido. A Enel informou ainda que se reuniu previamente com os órgãos de Defesa do Consumidor para comunicar o tema.

De acordo com a empresa, o sistema comercial da concessionária passou por um processo de modernização para oferecer uma versão mais atual e mais rápida para o atendimento aos clientes do Estado.

“Com a mudança, está sendo realizada uma regularização do procedimento de faturamento e, durante o período de adequação, alguns clientes poderão receber duas contas com o vencimento no mesmo mês. A distribuidora esclarece que são leituras de períodos diferentes, porém no sistema anterior alguns clientes tiveram seu vencimento postergado por mais de 30 dias. O vencimento da conta segue as regras previstas pela Resolução 414 da ANEEL, que prevê 5 dias úteis entre o recebimento e a data de vencimento da conta”, afirma a Enel em nota.
Caso o consumidor não consiga efetivar o pagamento, o cliente poderá procurar uma das lojas de atendimento em todo o estado e conferir condições especiais de parcelamento, sem juros e multa, informa a empresa.

Confira matéria do Site Diário do Nordeste