Deputado preso no Rio pede que decisão de Toffoli sobre Coaf suspenda sua condenação

Amanda Pupo e Luiz Vassallo
Estadão

Condenado a 13 anos de prisão na Operação Cadeia Velha, braço da Lava Jato no Rio, e alvo da Operação Furna da Onça, que mira suposto mensalão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Edson Albertassi (MDB) quer ser beneficiado pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu investigações com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fornecidos pelo órgão sem autorização judicial.

O emedebista é um dos denunciados na Furna da Onça. Segundo a acusação, os 29 investigados são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em esquemas envolvendo nomeações viciadas e pagamentos de propinas a deputados em troca de apoio aos governos Cabral (2007-14) e Pezão (2014-18).

AMPLO ESQUEMA – Furna da Onça investigou esquemas de propinas mensais e prêmios a deputados aliados e oferecimento de postos de trabalho em órgãos estaduais detectados pela força-tarefa do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Com efeito, depreende-se que o mesmo relatório do Coaf (RIF 22746.3.50.3678) obtido sem autorização judicial foi utilizado também para embasar a acusação em face do requerente, encartado inclusive como documento anexo à inicial acusatória”, diz seu advogado Márcio Delambert, que defende Albertassi, a Toffoli.

Segundo o defensor de Albertassi, ‘diante do contexto ora delineado, somada à similaridade fático-jurídicas, a extensão dos efeitos da decisão proferida nos autos do presente Recurso Extraordinário é medida que se impõe’.

CADEIA VELHA – Em 28 de março, por unanimidade, a Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) condenou ex-líderes do MDB na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presos em 2017 na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi eram acusados pelo Ministério Público Federal de operar um esquema de propina para favorecer a Fetranspor, entidade que reúne as empresas de ônibus urbanos, e a empreiteira Odebrecht. Os crimes teriam ocorrido durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Cabe recurso à decisão.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Leonel Brizola, o ministro Dias Toffoli estava “costeando o alambrado”. Conseguiu abrir a cerca para passar um boi (Flávio Bolsonaro), por ali passará toda a boiada. É triste viver num país assim, em que as leis são usadas para favorecer os criminosos, ao invés de puni-los. Mas que país é esse, Francelino Pereira? Pergunta aí ao Renato Russo. (C.N.).

Confira matéria do site Tribuna da Internet.