Presidente comentou decreto assinado por ele que exclui vagas destinadas à sociedade civil em conselho sobre drogas. Bolsonaro ainda disse que pretende enxugar conselhos que permanecerem.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (22) que pretende extinguir “a grande maioria dos conselhos” formados por representantes do governo e da sociedade civil.
Bolsonaro deu a declaração ao ser questionado sobre o decreto, assinado por ele, que excluiu as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil — como médico, psicólogo e jurista — no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O decreto também proíbe que discussões do Conad se tornem públicas sem autorização prévia.
De acordo com o presidente, a extinção da maioria dos conselhos e o enxugamento daqueles que permanecerem são medidas necessárias para que o governo “possa funcionar”.
“Nós queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar reféns de conselhos, muitos deles [ocupados] por pessoas indicadas por outros governos”, afirmou o presidente após participar de um evento com oficiais da Aeronáutica, em Brasília.
“Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas a decisão é quase impossível de ser tomada”, completou o presidente.
Outros conselhos
Não é a primeira vez que decretos do presidente alteram a composição de conselhos. Na semana passada, Bolsonaro reduziu pela metade a participação de representantes da indústria cinematográfica no Conselho Superior do Cinema, órgão responsável por elaborar a política nacional para o setor (entenda no vídeo acima).
O texto também reduziu a participação da sociedade civil no colegiado: de três para dois representantes. Com isso, o governo terá maioria na composição do conselho: serão sete ministros, e cinco integrantes do setor e da sociedade civil.
No mesmo decreto, Bolsonaro decidiu transferir o conselho do Ministério da Cidadania, que engloba a antiga pasta da Cultura, para a Casa Civil da Presidência da República, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni.
Em maio, outro decreto do presidente reduziu e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O conselho é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente (entenda no vídeo acima).
O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, agora terá 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.
Disputa jurídica
No início de abril, em solenidade alusiva aos 100 dias de governo, Bolsonaro assinou um decreto que determinou a extinção, a partir de 28 de junho, de conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública.
O ato foi alvo de ação do PT no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, a Corte decidiu, por unanimidade, que o presidente não pode extinguir, por decreto, conselhos da administração federal que tenham amparo em lei.
A decisão é liminar (provisória) e o tema ainda terá de ser discutido definitivamente pelo plenário da Corte em julgamento ainda sem data marcada.
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