O site The Intercept Brasil divulgou uma série de reportagens a partir do conteúdo de supostas conversas em aplicativo de mensagem atribuídas ao ministro e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, ao procurador Deltan Dallagnol e a outros integrantes da força-tarefa da operação. As reportagens indicam o que seriam comportamentos ilegais e partidarizados de membros da investigação.
A Gazeta do Povo elencou tudo o que se sabe até agora sobre o caso: qual o teor das reportagens, o que a Lava Jato e Moro dizem e até mesmo o que é o site Intercept Brasil. Confira abaixo a lista das perguntas e, na sequência, as respostas. Clicando nos links das perguntas, o leitor segue direto para as respostas.
O que o Intercept Brasil divulgou até agora sobre a Lava Jato?
No dia 10 de junho, o Intercept Brasil publicou um editorial e três reportagens elaboradas a partir do conteúdo de supostas conversas no aplicativo de mensagens Telegram atribuídas ao procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e ao ex-juiz do caso e atual ministro da Segurança, Sergio Moro. O site também obteve supostas conversas no Telegram de Dallagnol com outros interlocutores e diálogos em “chats privados” de procuradores da Lava Jato. Segundo o Intercept, as conversas, realizadas entre 2016 e 2018, mostram “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato”.
Ao mesmo tempo, o Intercept internacional publicou em língua inglesa duas matérias com o conteúdo resumido das reportagens divulgadas no site brasileiro do veículo de comunicação.
No dia 12 de junho, o portal disponibilizou na íntegra os supostos diálogos que embasaram as primeiras reportagens (leia aqui). Também no dia 12, o jornalista Leandro Demori, um dos editores do Intercept, deu uma entrevista a um programa de rádio em que revelou um novo trecho das supostas conversas.
A primeira reportagem do Intercept afirma que, em chats privados de procuradores da Lava Jato, integrantes da Lava Jato reagiram indignados à possibilidade de que o ex-presidente Lula pudesse dar entrevista, de dentro da cadeia, antes das eleições do ano passado – conforme havia sido autorizado judicialmente em setembro de 2018 pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. O site informa que uma procuradora inclusive teria exposto a preocupação de que o então candidato do PT Fernando Haddad pudesse vencer a disputa presidencial por causa desse tipo de entrevista. As mensagens também indicariam que os procuradores manobraram para que a entrevista não ocorresse.
O Intercept conclui, com base nessas mensagens, que isso mostra a partidarização da Lava Jato contra o PT. Em 2018, a autorização para Lula falar com jornalistas foi barrada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli. Mas em 2019 as entrevistas foram liberadas. E o petista falou.
A segunda reportagem publicada pelo Intercept afirma, baseado nas supostas conversas, que o procurador Deltan Dallagnol, quatro dias antes de apresentar a denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá, em 2016, ainda tinha dúvidas sobre a solidez das provas contra o petista e buscava mais elementos para embasar a acusação. A reportagem sugere, com base nas mensagens atribuídas a ele, que a Lava Jato “forçou a mão” para acusar Lula.
A terceira reportagem traz a transcrição de supostos diálogos entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro nas quais o então juiz da Lava Jato cobra do procurador a deflagração de fases da operação, propõe a troca de ordem de novas etapas da investigação e dá sugestões ao trabalho do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a matéria do Intercept, Moro também antecipou ao menos uma decisão judicial nas conversas privadas. A reportagem afirma que a conduta de Moro, segundo as conversas atribuídas a ele, é proibida pela Constituição, que assegura que “as figuras do acusador [MPF] e do julgador [juiz] não podem se misturar” para garantir a imparcialidade dos julgamentos.
- Suposto diálogo sobre ministros do Supremo:
O jornalista Leandro Demori, editor do Intercept, apresentou em 12 de junho, no programa “O é da coisa”, da rádio Band News FM, um diálogo atribuído a Deltan Dallagnol e Sergio Moro em que eles falam sobre os ministros do STF Luiz Fux e Teori Zavascki. O contexto do diálogo seria a divulgação, por Moro, de grampo entre os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, em 2016. À época, Zavascki criticou Moro. Na conversa, Deltan relata a Moro que Fux, num encontro com procuradores da Lava Jato, teria se colocou à disposição da operação para qualquer coisa. Moro teria respondido: “In Fux we trust” – “Em Fux nós confiamos”, na tradução para o português.
- Suposto pedido de nota à imprensa:
No dia 14 de junho, o Intercept divulgou uma quinta reportagem em que o atual ministro da Justiça teria tratado com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que deixou a força-tarefa no ano passado, a divulgação de uma nota à imprensa para rebater o que chamou de “showzinho” da defesa de Lula após o depoimento do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá, em Curitiba, no dia 10 de maio de 2017.
Horas antes da suposta conversa, Moro tinha interrogado Lula no processo em que meses mais tarde ele seria condenado à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O magistrado teria demonstrado preocupação com a repercussão do depoimento e sugerido que o Ministério Público Federal divulgasse um comunicado explorando as contradições do ex-presidente e desmentindo a defesa. A força-tarefa seguiu o conselho de Moro e divulgou nota no dia seguinte que repercutiu em toda a imprensa nacional. No texto, o MPF alegou que a defesa de Lula mentiu.
Há comprovação de que as conversas realmente são de Moro e dos procuradores da Lava Jato?
Não. O Intercept Brasil não expôs a informação primária – por exemplo, cópias (prints) das telas do aplicativo utilizado (no caso, o Telegram) ou áudios que diz ter tido acesso. Toda a informação publicada até o momento é fruto de edição ou interpretação do conjunto de dados ao qual o site alega ter obtido. A Gazeta do Povo trata as mensagens como “supostas conversas” por esse motivo.
O que foi divulgado em relação a supostas conversas entre Moro e Dallagnol em relação ao ex-presidente FHC?
Nesta terça-feira (18), o site The Intercept divulgou novos trechos de supostas conversas entre o ex-juiz federal Sergio Moro e o procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, através do aplicativo Telegram. A divulgação inclui ainda conversas entre os procuradores da equipe da Lava Jato em Curitiba e Brasília.
No dia 13 de abril de 2017, uma conversa entre Moro e Dallagnol teria abordado parte das delações da Odebrecht, que citaram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como receptor de pagamentos e vantagens indevidas em campanhas eleitorais de 1993 e 1997.
Moro teria questionado ao procurador se as denúncias já não teriam prescrito. Dallagnol teria escrito: “Foi enviado para São Paulo sem se analisar prescrição. Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade”. Em seguida, o atual ministro da Justiça teria respondido: “Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”.
A reportagem justifica a denúncia: “À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos”.
De acordo com The Intercept, seria uma preocupação do ex-juiz “com investigações da Lava Jato contra um apoiador político de seu trabalho”. O site ainda cita supostas conversas de 17 de novembro de 2015 entre procuradores em um grupo do Telegram chamado FT MPF Curitiba 2. Nessa conversa, o procurador Roberson Pozzobon teria sugerido investigar em conjunto pagamentos suspeitos da Odebrecht aos institutos de Lula e FHC para evitar acusações de parcialidade.
Nesse trecho, o site divulga uma troca de e-mails que faria parte da conversa entre os procuradores. Pozzobom teria divulgado aos colegas trocas de e-mails de 2014 entre a secretária do Instituto FHC e um representante da Associação Petroquímica e Química da Argentina, chamado Manuel Diaz, e também com um empresário chamado Pedro Longhi. A secretária teria orientado os interlocutores a verificarem com o braço petroquímico da Odebrecht, a Braskem, a forma de fazer doações ao instituto. As opções seriam depósito ou serviço não especificado, desde que não fosse uma palestra do ex-presidente.
Outra imagem que teria sido obtida por Pozzobom e enviada aos colegas é de um lado da Polícia Federal que mostra pagamentos mensais da Odebrecht ao instituto de FHC, que somariam R$ 975 mil. Consultada pela The Intercept, a Fundação FHC (antes instituto FHC) afirma que os valores foram regularmente contabilizados, e que não teria conhecimento de investigações ou denúncias do MPF sobre doações da Odebrecht.
Já em suposta conversa de 2016, Dallagnol teria perguntado aos colegas se haviam lido uma matéria por conta de uma denúncia em delação premiada do operador do MDB, Fernando Baiano, que ligava um filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, em contratos com a petroleira. O procurador Paulo Galvão teria respondido que chegou uma cópia sobre o caso. Dallagnol teria respondido: “se veio pra cá, é nosso; se veio pra cá com cópia, é nosso; se pensaram em mandar pra cá, é nosso tb”.
Em outra conversa, essa de 2018, Dallagnol conversa supostamente com Paulo Galvão e Carlos Fernando Santos Lima dizendo que “só tem” três ex-presidentes presos (Lula; Ollanta Humala, no Peru; e Jorge Glas Espinel, no Equador), e que considera como investigados Michel Temer, Fernando Collor, José Sarney e o próprio Lula. “Excluindo Dilma e FHC – não lembro de investigações sobre eles fora o que tá bem sigiloso da Dilma, sem conclusão”, teria escrito o procurador-chefe da operação.
Em defesa às acusações divulgadas neste dia 18 de junho, o Ministério da Justiça afirma que não reconhece a autenticidade das mensagens apresentadas pelo site The Intercept e destaca: “Nunca houve interferência no suposto caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi remetido diretamente pelo Supremo Tribunal Federal a outro Juízo, tendo este reconhecido a prescrição”.
O MPF do Paraná também se manifestou por meio de nota: “Conforme é público, em relação ao ex-presidente Fernando Henrique, a Petição nº 6794 foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhada por essa Corte à Justiça Federal de São Paulo. Ou seja, o caso sequer era de atribuição da força-tarefa Lava Jato de Curitiba e ela não teve qualquer participação na decisão de seu envio para outra unidade do Ministério Público Federal ou na análise de eventual prescrição.”
Sergio Moro pode ter interferido na escala de procuradores da Lava Jato em audiências?
Um dia após o ministro da Justiça, Sergio Moro, comparecer voluntariamente à audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para explicar as supostas conversas entre Moro e Deltan Dallagnol, novas mensagens foram apresentadas no programa “É da Coisa”, do jornalista Reinaldo Azevedo, da rádio BandNews FM.
Sem áudios, o jornalista relembra a primeira divulgação do The Intercept, em que Moro teria reclamado da procuradora Laura Tessler, e que ela não seria boa em inquirição de audiências: “Tente dar conselhos a ela para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem”. No que Dallagnol teria respondido: “Ok, manterei sim, obrigado”.
Segundo suposto diálogo inédito apresentado por Azevedo, 17 minutos depois da suposta conversa sobre Tessler, Dallagnol teria enviado uma mensagem ao procurador Carlos Fernando Lima, retransmitindo a conversa e orientando Fernando a apagar a mensagem:
“Não comenta com ninguém e me assegura que seu Telegram não está aberto aí no computador, e que outras pessoas não estão vendo por aí. Você vai entender porque estou pedindo isso. Depois apagamos o conteúdo”, teria escrito Deltan, ao retransmitir a mensagem. Carlos Fernando Lima teria informado que apagou a mensagem.
Após, Deltan teria dito: “Vamos ver como está a escala de procuradores e sugerir que vão dois, e fazer uma reunião de estratégia de inquirição sem mencionar ela (Laura Tessler)”.
Carlos Fernando Lima teria respondido: “Por isso, tinha sugerido que Julio [Noronha] ou Robinho (Roberson Pozzobom) fossem também. No do Lula não podemos deixar acontecer”.
O jornalista Azevedo destaca que, então, dia 10 de maio de 2017, em depoimento de Lula em Curitiba com o ex-juiz federal Sergio Moro, a procuradora Laura Tessler não foi escalada. Teriam sido escalados Noronha e Pozzobom como representantes do Ministério Publico.
Azevedo argumentou no programa que, em audiência no Senado, o tema foi abordado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que mencionou o suposto comentário do atual ministro da Justiça sobre a procuradora Tessler, e Moro respondeu: “Pelo teor das mensagens, não tem nada de anormal nessas comunicações. O exemplo que [o senador] colocou é um factoide. Eu não me lembro dessa mensagem. Mas o que consta é que determinado procurador não tinha desempenho bom em audiência e [poderia] dar conselhos para melhorar”.
Em nota, o ministério da Justiça respondeu: “Na suposta mensagem não haveria nenhuma contradição com a fala do ministro ao Senado Federal, como especulado. Cabe esclarecer que o texto atribuído ao Ministro fala por si, não havendo qualquer solicitação de substituição da procuradora, que continuou participando de audiências nos processos e atuando na Operação Lava Jato”.
Como o Intercept conseguiu as supostas conversas?
No editorial e nas três primeiras reportagens, o Intercept afirma que obteve as conversas – bem como “áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens” – de uma “fonte anônima” que “estava ansiosa para repassá-las a jornalistas”. Teoricamente, o termo “fonte anônima” indica que o Intercept desconhece a identidade da pessoa que repassou o material que embasou o conteúdo jornalístico. Se o site soubesse quem ela é, mas apenas quisesse preservar sua identidade, deveria ter usado a expressão “fonte sigilosa” ou “fonte que pediu anonimato”.
Posteriormente, o editor-fundador do Intercept, o jornalista Glenn Greenwald, em entrevista à Agência Pública, deu a entender que sabe quem repassou as informações: “Nós ficamos muitas semanas planejando como proteger a nos e a nossa fonte contra os riscos físicos, riscos legais, riscos políticos, riscos que vão tentar sujar a nossa reputação”.
As conversas foram obtidas pelo mesmo hacker ou grupo de hackers que invadiu o celular de Moro e dos procuradores?
Neste momento, é impossível saber. O Intercept informa que recebeu as informações “há algumas semanas” e faz questão de frisar: “bem antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro”, revelada dias antes. O site também destaca que o próprio Moro “afirmou que não houve captação de conteúdo” de seu celular, sugerindo que o material não foi obtido a partir do telefone do ex-juiz. Apesar disso, procuradores da Lava Jato relataram ter sido alvo de hackers a partir de abril.
A obtenção das supostas conversas é ilegal? E a divulgação delas?
A obtenção de conversas de terceiros em aplicativos de mensagem, sem autorização judicial (caso do material divulgado pelo Intercept), é ilegal. Essa ilegalidade indiscutivelmente teria sido cometida por quem as obteve.
A divulgação desse tipo de material por veículos jornalísticos, porém, não costuma ser punida judicialmente desde que fique caracterizado o relevante interesse público deste conteúdo. O Intercept tampouco é obrigado a revelar sua fonte para que ela seja processada. A Constituição assegura aos jornalistas o sigilo de suas fontes.
Por que o Intercept divulgou as reportagens sem procurar ouvir Moro e os procuradores citados?
Por praxe, jornalistas costumam buscar ouvir o “outro lado” antes de publicarem reportagens. O Intercept não fez isso. E justificou usando como argumento um suposto risco de censura prévia. “Ao contrário do que tem como regra, o Intercept não solicitou comentários de procuradores e outros envolvidos nas reportagens para evitar que eles atuassem para impedir sua publicação e porque os documentos falam por si”, diz o site em suas reportagens.
Por que algumas mensagens supostamente trocadas entre Moro e integrantes da Lava Jato têm o mesmo horário, como se fosse possível escrever frases mais longas e respondê-las num único segundo?
O jornalista Glenn Greenwald, editor e fundador do Intercept, disse em entrevista ao portal UOL que a coincidência de horários ocorre em algumas mensagens porque elas foram encaminhadas em conjunto, de uma única vez, a partir de outro grupo de mensagens.
Haverá a publicação de novas reportagens baseadas no conteúdo das supostas conversas?
O Intercept diz que sim. “Esse é apenas o começo do que pretendemos tornar uma investigação jornalística contínua das ações de Moro, do procurador Deltan Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato”, diz trecho do editorial divulgado pelo site. Em entrevistas a outros veículos de comunicação, jornalistas do Intercept disseram que haverá novas revelações.
O que é o Intercept Brasil?
The Intercept Brasil é um site de jornalismo investigativo com linha editorial de esquerda fundado em 2016 pelos jornalistas norte-americanos Glenn Greenwald e Jeremy Scahill, que são os editores responsáveis pela publicação.
O Intercept Brasil, por sua vez, é um braço do site norte-americano The Intercept, veículo com o mesmo perfil de cobertura jornalística, no ar desde 2014.
Quem é Glenn Greenwald, fundador e principal nome do Intercept?
O jornalista Glenn Greenwald, nome mais conhecido do The Intercept, foi o autor da série de reportagens do jornal britânico The Guardian que, em 2013, revelou a existência de um amplo programa de espionagem do governo dos Estados Unidos, vazado para a imprensa pelo ex-agente da NSA Edward Snowden. Greenwald tem relação de proximidade com o Brasil por ser casado há 14 anos com o ativista LGBT e deputado federal David Miranda (PSol-RJ). Greenwald mora no Brasil.
O que a força-tarefa da Lava Jato no MPF diz sobre a denúncia do Intercept?
A força-tarefa em Curitiba do MPF emitiu três notas em que afirma ser vítima de um crime, nega ter cometido ilegalidades e na qual defende seus métodos. O procurador chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, divulgou um vídeo nas redes sociais em que também defende a operação.
Na primeira nota, divulgada ainda em 9 de junho, os procuradores afirmaram que foram vítimas “de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”. “Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho”, afirmaram os procuradores. “Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de operação”, disseram os integrantes da força-tarefa.
Na segunda nota, publicada no dia 10 de junho, o MPF esclareceu alguns trechos das conversas divulgadas pelo Intercept. Um dos esclarecimentos é sobre a discussão envolvendo provas no caso do tríplex. Os procuradores afirmaram que o MPF “apenas oferece acusações quando presentes provas consistentes dos crimes”. “Antes da apresentação de denúncias são comuns debates e revisões sobre fatos e provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos investigados. No caso tríplex, a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi examinada por nove juízes em três instâncias que concordaram, de forma unânime, existir prova para a condenação”, diz a nota.
Sobre a entrevista do ex-presidente Lula, os procuradores afirmaram que “a força-tarefa entende que a prisão em regime fechado restringe a liberdade de comunicação dos presos, como já manifestado em autos de execução penal, o que não se trata de uma questão de liberdade de imprensa. O entendimento vale para todos os que se encontrem nessa condição, independentemente de quem sejam”. A força-tarefa da Lava Jato também reafirmou que sua atuação é apartidária e a atuação do grupo é pautada na legalidade.
A terceira nota da Lava Jato, divulgada no dia 12 de junho, mudou o tom da força-tarefa do MPF sobre as supostas conversas. Pela primeira vez foi colocado em dúvida enfaticamente a veracidade dos diálogos divulgados pelo Intercept. Segundo a Lava Jato, “diálogos inteiros podem ter sido forjados” pelo hacker que invadiu celulares e grupos de mensagens de procuradores da República.
Deltan Dallagnol divulgou no dia 10 de junho um vídeo em que defende a Lava Jato. No vídeo, ele afirma que a Lava Jato sofreu o ataque de um “criminoso que invadiu contas de celulares e sequestrou contas de aplicativos de contas de mensagens” dos procuradores.
Ele negou parcialidade da operação e a acusação de que haveria um suposto conluio da força-tarefa com o ex-juiz Sergio Moro. “Só a delação da Odebrecht nomeou 415 políticos de 26 diferentes partidos. Ou seja, a Lava Jato é contra a corrupção seja de quem ela for”, afirmou. Citou ainda que 54 pessoas acusadas pelo MPF foram absolvidas, e que a força-tarefa recorreu por não aceitar a decisão da Justiça. Também lembrou que “os atos da Lava Jato são revisados por três instâncias independentes do Poder Judiciário, por vários julgadores”.
O procurador também deu sua versão sobre as discussões sobre a suposta fragilidade da acusação contra Lula. “Antes da acusação, o MP analisa de forma intensa e crítica para não oferecer acusação frágil e injusta. As provas eram robustas. Tanto que nove julgadores concordaram com a robustez e condenaram”, disse.
O que Sergio Moro disse sobre as reportagens do Intercept?
Sergio Moro emitiu uma no dia 5 de junho sobre a divulgação das conversas. O ministro afirmou que “não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de [as mensagens] terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”. Moro também lamentou a falta de identificação do responsável por ter acessado informações do telefone dos integrantes da força-tarefa. Além disso, o ministro também reclamou da postura do site, que não entrou em contato com os citados antes da publicação da reportagem.
No dia 10 de junho, em Manaus (AM), Moro falou pela primeira vez sobre as reportagens. Disse que não viu “nada de mais” nas mensagens que teria trocado com Deltan Dallagnol. “O juiz conversa com procuradores, o juiz conversa com advogados, o juiz conversa com policiais, isso é normal”
Moro também negou ter orientado o MPF sobre como proceder na investigação e dizer não poder dizer se as mensagens transcritas pelo Intercept são verdadeiras. “Não tem nenhuma orientação ali. Aquelas [mensagens], eu nem posso dizer que são autênticas, porque são coisas que aconteceram, se aconteceram, anos atrás. Não tenho mais essas mensagens, não guardo mais registro disso”, disse.
No dia 12 de junho, Moro tratou o caso como “escândalo falso”. “Hackers de juízes, procuradores, jornalistas e talvez parlamentares, bem como escândalos falsos, não vão interferir na missão”, disse nas redes sociais.
Em 14 de junho, o jornal O Estado de S. Paulo publicou entrevista com Moro em que ele subiu o tom contra as reportagens. O ex-juiz afirmou que o objetivo da divulgação de mensagens atribuídas a ele e a integrantes da Lava Jato é tirar o ex-presidente Lula da cadeia e atacar as instituições brasileiras. Disse não reconhecer os diálogos e argumentou que podem ter ocorrido “inserções maliciosas” em trechos de conversas que ele realmente manteve com outras pessoas. E desafiou o Intercept a entregar a autoridades independentes todo o conteúdo que possui.
Também no dia 14 de junho, num evento público, Moro disse acreditar que os hackers que invadiram os celulares de autoridades da Lava Jato tenham sido contratados para fazer isso.
Moro e os procuradores da Lava Jato negam a veracidade das mensagens transcritas pelo Intercept?
O ex-juiz Sergio Moro, em suas primeiras manifestações, não dizia claramente que negava o conteúdo das mensagens atribuídas a ele. Disse inclusive não ver nada de anormal nas conversas. Depois, passou a colocar em dúvida a veracidade dos diálogos e a afirmar que trechos de conversas podem ter sido inseridos por hackers.
O procurador Deltan Dallagnol, desde sua primeira manifestação, disse não reconhecer a fidedignidade das mensagens reveladas pelo Intercept. Nas duas primeiras notas divulgadas pela força-tarefa da Lava Jato, os procuradores não negaram que as mensagens não são verdadeiras. Nesses textos, eles inclusive externaram a preocupação de que as conversas obtidas pelo Intercept sejam retiradas de contexto – o que indica que elas (ou ao menos parte delas) não seriam inverídicas. Mas, numa terceira nota, os procuradores afirmaram que os diálogos atribuídos a eles podem ter sido forjados pelo hacker que invadiu seus celulares.
A ação de hackers nos celulares de Moro e de outros integrantes da Lava Jato está sendo investigada?
A Polícia Federal (PF) tem dois inquéritos em andamento para apurar invasões a celulares de autoridades. O primeiro foi aberto em abril para investigar ataques feitos aos aparelhos de procuradores da República que atuam nas forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Na semana anterior à divulgação das reportagens do Intercept, a PF abriu um novo inquérito para apurar a invasão do celular do ministro Sergio Moro.
O que o presidente Jair Bolsonaro disse sobre a acusação que envolve seu ministro Sergio Moro?
Bolsonaro levou quatro dias, desde a publicação das primeiras reportagens do Intercept, para comentar publicamente sobre o caso. No dia 13 de junho, ele defendeu Sergio Moro: “O que ele [Moro] fez não tem preço. Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção”. Bolsonaro também pôs em dúvida a veracidade das conversas divulgadas pelo Intercept. “Houve uma quebra criminosa [do sigilo telefônico], uma invasão criminosa, se é que […]o que está sendo vazado é verdadeiro.”
Qual foi a reação da defesa do ex-presidente Lula a respeito das reportagens do Intercept?
A defesa de Lula argumenta que os diálogos revelados pelo Intercept demonstram a perseguição da Lava Jato ao ex-presidente. divulgou uma nota após a divulgação das conversas. No dia 13 de junho, os advogados do petista anexaram as supostas mensagens ao pedido de soltura de Lula, formulado ao STF, no qual a defesa pede a suspeição de Moro por ter sido parcial ao condenar o ex-presidente no processo do tríplex.
O julgamento que condenou Lula pode ser anulado por causa das supostas conversas?
Teoricamente, sim. No Direito, há o entendimento de que provas obtidas ilegalmente (caso das supostas conversas) podem ser usados em tribunais para inocentar um acusado. Comentando sobre o caso com jornalistas, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que que provas de origem ilícita “não necessariamente” devem ser anuladas na Justiça se elas beneficiarem alguém que tenha sido condenado injustamente. “Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ele não é o autor do crime, em geral se diz que essa prova é válida”, afirmou Mendes.
Cada caso, porém, tem de ser analisado isoladamente.
A Lava Jato corre risco de ser inteiramente anulada caso se comprove a veracidade das conversas?
Neste momento, é muito difícil especular sobre isso – até mesmo porque se conhece uma pequena fração das conversas. De qualquer modo, durante toda a Lava Jato foram colhidas uma série de provas robustas e confissões de corruptos e corruptores. Seria improvável que tudo isso pudesse ser anulado.
Moro e os procuradores podem ser punidos caso se comprove que eles não agiram de forma correta?
Do ponto de vista administrativo, Sergio Moro não pode mais ser punido pelo Judiciário porque ele deixou de ser juiz. Os procuradores, contudo, podem sofrer sanções internas dentro do próprio Ministério Público Federal por desvio de conduta. Aliás, o corregedor nacional do Ministério Público Federal, Orlando Rochadel Moreira, já decidiu abrir uma investigação para averiguar a conduta de membros da força-tarefa da Lava Jato. Em tese, as punições vão de advertências até a aposentadoria compulsória.
Moro e os procuradores também podem eventualmente ser processados judicialmente por crime de abuso de autoridade. A Lei 4.898/1965, que trata do assunto, prevê pena de prisão de dez dias a seis meses, multa, perda do cargo e inabilitação para ocupar funções públicas por até três anos.
Há ainda a possibilidade de Moro e dos procuradores serem processados por improbidade administrativa. A Lei n.º 8.429/1992 estabelece que improbidade é violar, dentre outros, os princípios da imparcialidade e legalidade na administração pública. Uma das acusações contra a Lava Jato é justamente de ter sido parcial nas investigações e no julgamento, o que é ilegal. Dentre as punições previstas em caso de condenação, estão multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos e proibição de firmar contratos com a administração pública.
Qual o posicionamento dos conselhos de classe de juízes, advogados e procuradores sobre o caso?
Nesta segunda-feira (10), em nota encaminhada à imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou: “Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”.
Segundo a OAB, deve ser analisada a íntegra dos documentos para que seja formado qualquer juízo de valor. “Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta”, destaca a nota.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) corroborou a nota da OAB e foi além: “não se pode admitir, em qualquer hipótese, relações ilícitas entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, entre o acusador e o julgador”.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediram o esclarecimento dos fatos. Ambas manifestaram apoio e confiança no trabalho dos integrantes da Lava Jato.
“A Ajufe confia na honestidade, lisura, seriedade, capacidade técnica e no comprometimento dos Magistrados Federais com a justiça e com a aplicação correta da lei. Seremos incansáveis na defesa da atuação de nossos associados”.
A ANPR repudiou o vazamento das informações: “Os dados utilizados pela reportagem, se confirmada a autenticidade, foram obtidos de forma criminosa, por meio da captação ilícita de conversas realizadas, violando os postulados do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, são completamente nulos os efeitos jurídicos deles decorrentes”.
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