Novas mensagens sobre Laura Tessler favorecem defesa de Lula

A revelação de novas mensagens entre os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernandes Lima, pelo jornalista Reinaldo Azevedo em seu programa “O É da Coisa”, favorece a defesa do ex-presidente Lula da Silva.

Não há novidades para o ministro Sergio Moro – segundo revelações anteriores, ele teria sugerido a Deltan Dallagnol a troca da procuradora Laura Tessler nas audiências, porque ela não iria muito bem na função e não estaria “ajudando”.

Esse é um dos casos em que alguns advogados e juristas veem “aconselhamento” do juiz para o Ministério Público (MP), o que é proibido pela lei. Mas, para o ex-juiz, o problema acabou quando ele deu o toque em Deltan: a parcialidade, para quem defende a tese, estaria configurada aí.

Segundo as novas revelações, porém, Deltan encaminha a sugestão de Moro para Carlos Fernando, os dois discutem a questão e, em maio de 2017, durante depoimento do ex-presidente Lula, Laura Tessler não estava presente. Quem participou da audiência pelo MP foram os procuradores Roberson Pozzobon, Júlio Noronha e o próprio Carlos Fernando.
O que muda? Há quem defenda que o caso deve ser visto sob a ótica do que os juristas chamam de princípio do “pas de nullité sans grief”– ou seja, não se deve declarar nulidade sem dano efetivo à parte.

Em tese, a suspeição de um juiz seria caso de nulidade absoluta (caso em que, na prática, se presume o dano), mas a jurisprudência já aceitou passar por cima de nulidades desse tipo quando, de fato, ficou demonstrado que não houve danos efetivos à parte.

Mesmo quem não reconhece a quebra de parcialidade de Moro acaba também lembrando, como se para reforçar o ponto, que as mensagens até agora reveladas não demonstraram nenhuma falsificação ou manipulação de provas contra Lula. É a percepção informal, embora algo distorcida, do “pas de nullité sans grief”.

Mas, com (i) a sugestão feita por Moro, depois (ii) a discussão entre Deltan e Carlos Fernando, e então (iii) a procuradora Laura Tessler não estando no depoimento do Lula em maio de 2017, a defesa pode formular um argumento razoável, talvez pela primeira vez, de que houve dano efetivo à defesa, ou favorecimento efetivo da acusação, advindo da quebra de parcialidade.

Isso tudo, claro, depende da confirmação da autenticidade das mensagens ou de as instâncias superiores aceitarem o argumento de que, com as reações dos envolvidos até agora, já houve esse reconhecimento tácito do conteúdo, que se tornou fato notório.

O Ministério da Justiça já se manifestou por meio de nota:

Sobre suposta mensagem atribuída ao Ministro da Justiça e Segurança Pública esclarece-se que não se reconhece a autenticidade, pois pode ter sido editada ou adulterada pelo grupo criminoso, que mesmo se autêntica nada tem de ilícita ou antiética. A suposta mensagem já havia sido divulgada semana passada, nada havendo de novo.

Na suposta mensagem não haveria nenhuma contradição com a fala do ministro ao Senado Federal, como especulado. Cabe esclarecer que o texto atribuído ao Ministro fala por si, não havendo qualquer solicitação de substituição da procuradora, que continuou participando de audiências nos processos e atuando na Operação Lava Jato.

Confira matéria do site Gazeta do Povo.