Lava Jato não é suscetível de qualquer retrocesso, diz Fachin sobre Moro hackeado

Relator da operação no Supremo se manifesta pela primeira vez sobre mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil que indicam contatos entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (12) que a operação trouxe um novo padrão “jurídico” e de “natureza ética” e que isso não é suscetível de qualquer retrocesso.

A fala de Fachin ocorre após o site “The Intercept” Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas pelo então juiz federal Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato em mensagens trocadas por meio do aplicativo Telegram.

Esta é a primeira vez que Fachin se manifesta publicamente sobre o tema. “A Lava Jato é uma realidade e não acredito que esta realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural”, disse Fachin nesta quarta-feira.

“A operação trouxe um novo padrão normativo, jurídico, portanto, e também de natureza ética ao Brasil e à administração pública. Tenho confiança plena que isso não é suscetível de qualquer retrocesso”, completou o ministro.

Suspeição
No dia 25 de junho, a Segunda Turma do STF – colegiado composto por Fachin – deve julgar um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Em dezembro do ano passado, quando o caso começou a ser discutido pela Segunda Turma, Fachin e a ministra Cármen Lúcia rejeitaram o pedido do petista. Apesar de frustrar a defesa de Lula, Fachin fez uma observação ao final do voto: “Cumpre consignar que ninguém está acima da lei, especialmente da Constituição: nem administradores, nem parlamentares, nem mesmo juízes. Procedimentos heterodoxos para atingir finalidade, ainda que legítima, não devem ser beneplacitados.”

A discussão foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes, que liberou o processo para julgamento na última terça-feira (11).

Gilmar e o ministro Ricardo Lewandowski ainda não votaram no habeas corpus em que Lula tenta derrubar os atos de Moro no caso do triplex.

Também falta se posicionar o quinto membro do colegiado, o decano do STF, ministro Celso de Mello, que deve ser crucial para a definição do placar, segundo avaliaram integrantes do Supremo ouvidos pela reportagem.

Chefe
Sem citar nomes, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse na última terça-feira que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, ao criticar métodos da Lava Jato. Segundo ele, o Supremo não é um tribunal “destinado a condenar, nesse modelo em que juiz chefia procurador”. “Não é o caso desta Corte. Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, afirmou Gilmar durante sessão da Segunda Turma.

O ministro Marco Aurélio Mello também comentou o episódio envolvendo Moro. “Coitado do juiz Moro. O presidente (Jair Bolsonaro) o colocou numa sabatina permanente quando anunciou que houvera um acordo para ele deixar uma cadeira efetiva (de juiz) para vir para a Esplanada, colocando-o na vitrine. E aí, (em) quem está na vitrine, o estilingue funciona”, disse Marco Aurélio na terça-feira.

“Se admitiria um diálogo com os advogados da defesa? Não. Por melhor que seja o objetivo, não se pode admitir com o Ministério Público”, completou.

Confira matéria do site Estadão.