Que o orçamento do governo é engessado todo mundo já sabe. E que o grosso dos gastos é composto por despesas obrigatórias e cada vez sobra menos dinheiro para investimentos também. Foi se debruçando sobre os gastos públicos que a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, verificou que um grupo de cinco despesas representa quase 75% dos gastos primários da União. Os dados estão no Relatório de Acompanhamento Fiscal de maio.
Para entender a dinâmica dos gastos, a IFI analisou as despesas acumuladas em 12 meses, tendo como partida o mês de março de cada ano – e foram avaliados o volume de gastos de 2016 até 2019. Neste ano, cinco tipos de gastos responderam por 74,1% do total das despesas primárias: pessoal (ativos e inativos), benefícios previdenciários do INSS, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Só os gastos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) corresponderam a 43,8% das despesas primárias em 2019 – em 2016, esse tipo de gasto representava 37,4% do total. Da mesma forma, as despesas com pessoal, sejam os servidores da ativa ou os aposentados e pensionistas, aumentou nesse período: passou de 20,2% em 2016 para 22,1% em 2019.
As despesas com o BPC tiveram uma elevação sutil nesses quatro anos, passando de 3,7% para 4,2% das despesas primárias. Em compensação, os gastos com abono salarial e seguro-desemprego encolheram um pouco: passaram de 4,6% para 4%. Logicamente que, para abarcar essas despesas crescentes, os demais gastos da União foram penalizados e diminuíram de 54,4% do orçamento para 45,2% entre 2016 e 2019.
“É interessante observar, ainda, a evolução dos investimentos federais em comparação com os gastos de pessoal e previdência. Tomando-se as séries a preços constantes, nota-se a perda de capacidade do Estado brasileiro para promover investimentos, diante do avanço das outras despesas”, observa a IFI.
A virada dos gastos
Os gastos que mais pesam nas contas públicas – Previdência e pessoal – vêm crescendo a um ritmo acelerado faz tempo. A IFI também analisou a evolução dessas despesas desde 2007 e comparou com as despesas discricionárias, aquelas que comportam investimentos do governo e estão mais suscetíveis a cortes e contingenciamentos. Entre dezembro de 2007 e março de 2019, os gastos com Previdência aumentaram R$ 249 bilhões, em termos reais, e as despesas com pessoal subiram em R$ 80 bilhões.
O alerta da IFI é para a composição do gasto, já que as despesas obrigatórias abocanham porção cada vez maior do orçamento da União. Para a equipe, é urgente o debate sobre o peso desse tipo de gasto do orçamento público. “Há um ajuste fiscal em curso, mas os gastos que mais têm sofrido os efeitos desse processo, ao longo dos últimos anos, são os discricionários, incluindo os investimentos”, pondera o documento.
Mas, ainda de acordo com o relatório, sem alteração nos gastos obrigatórios, o ajuste fiscal não será sustentável. Nesse ponto, ainda há de se pesar que as políticas públicas de saúde, segurança e educação, por exemplo, dependem muito dos gastos com pessoal, e não apenas de investimento. O problema é que, enquanto os gastos com pessoal e aposentadoria pressionam sobremaneira o orçamento, não há saída para o Executivo retomar a capacidade de investir.
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