Dinheiro público escoa pelo ralo de estatais dependentes. Em 2019 elas vão custar mais R$ 21,6 bi
O governo federal gastou R$ 19,6 bilhões no ano passado para manter 18 estatais dependentes da União, ou seja, que não geram receita suficiente para bancar suas despesas e precisam de socorro do dinheiro público. Entre as empresas, estão a EBC, conglomerado de mídia; a EPL, conhecida como estatal do trem-bala; e a Ceitec, chamada de estatal do ‘chip do boi’. Para este ano, o valor desembolsado deve ser ainda maior: quase R$ 21,6 bilhões.
A estatal dependente que mais demandou recursos do Tesouro foi a Ebserh, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Ela precisou de R$ 4,7 bilhões para bancar suas despesas básicas, como folha de pagamento e conta de água e luz, e para fazer eventuais investimentos. Ao todo, 91% das despesas da Ebserh foram bancadas com o dinheiro enviado pelo Tesouro.
A Ebserh foi criada em 2011, no primeiro governo Dilma Rousseff, para administrar hospitais universitários. São atualmente 40 hospitais que prestam atendimento pelo SUS. No fim do ano passado, o governo Temer recomendou à atual gestão que monitorasse a situação da estatal, para avaliar se ela realmente é necessária. Isso porque, observou a gestão Temer, as subvenções à Ebserh crescem a cada hospital que é incorporado pela estatal. Antes, as unidades de saúde eram administradas pelas próprias universidades.
Além da Ebserh, outras estatais que mais precisam de aportes bilionários do Tesouro são a Embrapa, de pesquisa e desenvolvimento na área da agropecuária; a Conab, de gestão da política agrícola; o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), com atuação em Porto Alegre; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA); e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CTBU), com atuação em Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal.
Juntas, essas sete estatais receberam 76,84% de toda a verba da União destinada às 18 estatais dependentes. As empresas que receberam os menores aportes foram a Ceitec, que produz semicondutores, e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que foi criada pelo governo Dilma para tocar o projeto do trem-bala, que nunca saiu do papel.
Em relação ao grau de dependência da União, ou seja, o percentual de despesas da estatal que dependem de dinheiro do Tesouro para serem pagas, a Amazul é a campeã. Todas as suas despesas são pagas com as subvenções do Tesouro. A estatal é vinculada ao ministério de Minas e Energia e desenvolve tecnologias nucleares para a Marinha.
Depois, as outras estatais que mais dependem do Tesouro são a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico; a Valec, de construção e administração das ferrovias; a EPL; e a Embrapa. Todas com grau de dependência superior a 95%.
Quais estatais dependentes serão privatizadas e quais não
Até o momento, o governo anunciou a privatização de duas estatais dependentes. Uma delas é a Companhia Brasileira de Trens Urbanos. A outra é a Trensurb, responsável pelo metrô de superfície de Porto Alegre. Ambas estão vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Ainda não foi divulgado um prazo oficial do governo para se desfazer dessas companhias, mas isso deve acontecer em até um ano e meio. O governo vai entregar a operação dessas duas estatais à iniciativa privada. O processo será desenhado pelo BNDES. No caso da CBTU, a empresa terá suas atividades separadas por cidade.
Outras setes estatais dependentes devem ser mantidas, segundo os ministros responsáveis por elas. São elas: EBC, EPL, Valec, Ceitec, Nuclep, Imbel e IBN. Elas são vinculadas aos ministérios da Infraestrutura, Minas e Energia e Ciência e Tecnologia.
O governo Bolsonaro, porém, promete uma forte agenda de privatizações. O secretário de Desestatizações do ministério da Economia, Salim Mattar, já afirmou publicamente que não faz sentido o governo manter parte das estatais dependentes, pois poderia usar o dinheiro para investir em saúde e educação. Contudo, ele enfrenta resistências internas e tem dificuldade para emplacar as privatizações.
Balanço
Ao fim de 2018, a União tinha 134 estatais, sendo 46 de controle direto e 88 subsidiárias ligadas à Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Correios. Das empresas de controle direto, 18 são classificadas como dependentes do Tesouro e o restante (28) não depende dos recursos da União.
Em 2017, o governo gastou R$ 18,228 bilhões com as 18 estatais dependentes. No ano passado, o valor foi de R$ 19,616 bilhões, um aumento de 7,6%. Para este ano, foram separados R$ 21,597 bilhões para injetar nessas companhias.
Mas o valor pode ficar um pouco menor até o fim do ano. Isso porque, ao enviar o Orçamento para aprovação do Congresso, o governo separa um valor que será enviado as estatais durante o ano, de acordo com as próprias previsões da empresa. Mas normalmente o valor que é de fato usado pelas estatais tende a ser um pouco menor.
Por exemplo, em 2018, o governo separou R$ 21,5 bilhões para as 18 estatais dependentes, mas gastou de fato R$ 19,6 bilhões com elas, sobrando R$ 1,8 bilhão. Grande parte da sobra, exatamente R$ 1,037 bilhão, não foi gasto pela Conab, que não precisou comprar produtos agrícolas para a formação de estoques públicos.
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