Tal como foi feita nossa Constituição Frankenstein

Com 334 votos, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito presidente da Câmara dos Deputados em primeiro turno. O resultado foi bastante comemorado no plenário e Maia se emocionou.

As lideranças dos partidos do Centrão, principalmente, concordaram em votar nesta quarta (22) a Medida Provisória (MP) n° 870, aquela da reforma administrativa. Essa MP baixa para 22 o número de ministérios.

Houve aquele temor todo de que voltasse à estaca zero, não sendo votada decorridos 120 dias como é de lei. Mas parece que aquele rumor todo era só ameaça para dar uma enquadrada no governo, para mostrar para o presidente Bolsonaro: “Quem manda somos nós”.

Jair Bolsonaro fez uma declaração no Rio de Janeiro, na sede da Federação das Indústrias, dizendo que é o Congresso que decide e que vota. É claro. O Congresso que vota e que se responsabiliza pelo que votar.

O noticiário está falando o óbvio, dizendo: “Os congressistas, para não serem responsabilizados pela volta de 29 ministérios gastadores, vão aprovar a reforma administrativa”. Isso é o óbvio.

Os congressistas são responsáveis por aquilo que aprovam, modificam e negam. Eles são os responsáveis. Na Constituição brasileira – que é meio Frankenstein -, tal como foi feita em 1988, o presidente tem responsabilidade de governar, mas não tem os poderes para governar; e o Congresso que tem esses poderes, não tem a responsabilidade.

O Congresso vai votar sim a reforma administrativa, e tem que votar também a MP que abre o espaço aérea doméstico brasileiro para empresas de capital estrangeiro.

Rompimento
O acordo saiu mesmo com o anúncio de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está rompido com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo. O motivo é que Vitor Hugo teria encaminhado uma charge que mostra que negociar para Rodrigo Maia significaria um saco de dinheiro. Algo como Judas, assim.

Rodrigo Maia, claro, não gostou. Ele tomou como injúria e difamação. Por isso teria cortado relações com o líder do governo. O que o governo vai fazer tendo um líder que não é recebido pelo presidente da Câmara? Fica uma coisa estranha.

Aliás, a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann, já havia criticado o líder do governo na Câmara. Aquela história de bater cabeça e que enfraquece a posição do governo dentro do Congresso. Não precisa nem a oposição agir porque os egos dentro do governo talvez sejam muito fortes.

Bem-estar
O que a gente notou desse bem-estar em relação à MP, se nota também sobre a reforma da Previdência, tanto que a bolsa reagiu com altas muito fortes nos dois últimos dias.

Acontece que o presidente da República, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, fez uma declaração muito positiva dizendo que o Congresso é que modifica as propostas do governo – que aprova ou recusa. E, obviamente, o Congresso que é responsável, como eu disse.

Ele fez essa declaração positiva e teve resultados positivos na Bolsa de Valores e no Congresso. O presidente descobriu que uma fala dele pode causar resultados negativos ou positivos, dependendo do tom. Talvez isso seja uma boa bússola para o presidente avaliar cada vez que fizer uma declaração.

Mudando de assunto…
Só para lembrar: Lula é um recordista de recursos judiciais – negados inclusive. Agora tem outro recordista: Renan Calheiros. Ele é recordista em investigações arquivadas. Foi arquivada a sétima investigação dele a pedido da Procuradoria-Geral da República.

A ministra relatora Cármen Lúcia simplesmente arquivou. Tratava-se de uma suspeita sobre um valor de R$ 5,7 milhões. Renan Calheiros sortudo, ninguém consegue achar provas contra ele e nem consistência nas investigações.

Confira matéria do site Gazeta do Povo.

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