Como esperado, OAB ataca e quer derrubar o Pacote Anticrime de Sérgio Moro

A OAB entrou com tudo contra o pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro.

O posicionamento da entidade foi entregue nesta segunda-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A manifestação desconstrói totalmente a proposta de Moro, atacando os seus principais pontos.

Nesse sentido, o documento entregue a Maia é contra os seguintes pontos:

Prisão em segunda instância.

  • Prisão em primeira instância por homicídios dolosos após condenação pelo Tribunal do Júri.
  • A restrição dos embargos infringentes (recursos na própria segunda instância).
  • A ampliação do conceito de legítima defesa por policiais.
  • A restrição das hipóteses de prescrição.
  • Endurecimento de regras para progressão de regime.
  • Pena maior para o crime de resistência (opor-se a uma prisão).
  • criação do confisco alargado (perda de bens de criminosos).
  • Acordo penal (confissão do crime para evitar processo).
  • Gravação de conversa entre advogado e cliente preso.
    A rigor, a OAB quer que tudo continue como está, pois para a nata da advocacia que comanda a entidade, ter instrumentos que garantam a impunidade é o mais lucrativo.

É a dura realidade.

Confira matéria do site Jornal da Cidade Online.

Be the first to comment on "Como esperado, OAB ataca e quer derrubar o Pacote Anticrime de Sérgio Moro"

Leave a comment

Your email address will not be published.


*