A cúpula da Operação Lava Jato esteve reunida em Curitiba, nesta segunda-feira (13), no Congresso Nacional Sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção. Nomes como o ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro; o procurador da República e chefe da força-tarefa do petróleo Deltan Dallagnol e os juízes Marcelo Bretas e Gabriela Hardt deram palestras para um auditório lotado.
Veja a seguir o que disseram de mais importante no evento organizado pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR) e pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).
Produto de exportação
A investigação que desvendou um grande esquema criminoso na Petrobras virou um ‘produto de exportação’ do Brasil, disse o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da operação no Rio de Janeiro e autor do mandado que levou o ex-presidente Michel Temer (MDB) para cadeia. “A Lava Jato já não é mais um produto exclusivo de Curitiba. Posso dizer que é sulamericana, pois foi exportada para países vizinhos”, afirmou.
Para ele, a operação trouxe dois avanços: primeiro “uma maior isonomia no tratamento das causas, não importa se você é rico ou pobre” – essa deveria ser a regra, disse o juiz. E o segundo, uma maior transparência nos atos judiciais, com audiências públicas e gravadas.
À imprensa antes do painel, Bretas ressaltou a necessidade de que os magistrados se engajem na operação. “É muito importante que outros juízes se apresentem para esses casos, que são mais espinhosos e complexos”. E citou um trecho da bíblia para exemplificar: “a seara é grande e os ceifeiros são poucos.”
O juiz fluminense também negou buscar protagonismo dentro da operação e ter alguma pretensão política. Ele ainda elogiou a possível ida de Sergio Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma “excelente escolha”.
As mulheres da Lava Jato
As juízas Carolina Lebbos e Gabriela Hardt foram outras estrelas do evento. Responsável pela execução penal do ex-presidente Lula no caso tríplex, Lebbos falou sobre o cumprimento de penas numa palestra mais técnica. Foi a primeira aparição pública dela num evento desse porte desde que ganhou notoriedade pelo início da execução da pena do petista, em abril do ano passado.
Mais solta que a colega, Hardt tratou de diversos temas: de sexismo nas críticas a ameaças que recebe nas redes sociais. Também ressaltou a necessidade de uma educação crítica nas escolas e a importância de se falar em história, filosofia, sociologia e ética com estudantes.
A juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba falou ainda sobre a polarização política e o quanto isso tem afetado o trabalho do Judiciário, pois sempre existem acusações de que as decisões são “garantistas” ou “punitivistas”.
As duas defenderam o cumprimento da pena logo após a condenação em segunda instância. Elas usaram o mesmo exemplo: o caso Banestado e a dificuldade em fazer com que a penas fossem executadas devido aos inúmeros recursos até o trânsito em julgado da ação.
Aplaudido de pé
Deltan Dallagnol, procurador-chefe da força tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, falou sobre “os mecanismos” enfrentados pela operação. Animou a plateia discursando sobre importância do combate à corrupção e os desafios pessoais que enfrenta. Foi aplaudido de pé no final.
Sem copia e cola
Antes da sua palestra, a juíza Gabriela Hardt falou com a imprensa. Responsável pela sentença que condenou Lula por corrupção no caso do sítio em Atibaia, ela se defendeu das acusações de que teria copiado parte da decisão do ex-juiz Sergio Moro.
Garantiu que fez a sentença sozinha – sem ajuda de assessores, inclusive. Segundo a juíza, ela já havia sido avisada por amigos de que a defesa do petista havia contratado uma perícia para analisar a sentença antes de começar a escrever a peça.
A magistrada afirmou que usou apenas um modelo, como é praxe na Justiça Federal. “Nosso sistema processual, que é o e-proc, tem modelos de documentos para que a gente comece a editar em cima deles e eu faço isso em todas as minhas decisões. Raramente começo uma decisão do zero porque seria um trabalho desnecessário. Para a gente não esquecer as disposições finais da sentença, os parâmetros, o que não pode deixar de constar, a gente sempre faz uma sentença em cima da outra. E quando a gente faz uma sentença em cima da outra a gente busca uma anterior que mais se aproxima”, explicou Hardt.
Questionada sobre o motivo de aparecer a palavra “apartamento” ao invés de “sítio” na sua sentença, ela afirmou que foi um erro da revisão. A palavra “apartamento” foi usada na sentença feita por Moro para condenar Lula no caso envolvendo o tríplex do Guarujá.
“Fiz em cima do modelo porque era o caso que mais se aproximava, mas os fatos analisados na fundamentação é completamente diverso, podem ter certeza”, ressaltou a magistrada.
Não há vagas
Questionado sobre a possível indicação de Moro para o Supremo Tribunal Federal, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desconversou.
“O STF hoje está com o quadro completo, tem 11 ministros o Supremo Tribunal Federal, não se sabe se pode haver ou não antecipação de aposentadoria, mas a data mais indicada para surgir uma vaga é para mais de um ano, então acho que isso é bastante prematuro, esse tipo de discussão, mas logicamente o ministro Sergio Moro já demonstrou suas qualidades ao longo do tempo e futuramente se vier a ser nomeado ministro vai engrandecer aquela Corte”, afirmou.
“Não houve exigência”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou que não fez qualquer exigência ao presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo. A fala ocorre um dia após Bolsonaro afirmar que tem “compromisso” de indicar Moro para a primeira vaga aberta de ministro do STF que for aberta.
“A primeira vaga que tiver eu tenho esse compromisso e se Deus quiser nós cumpriremos esse compromisso. O Brasil inteiro vai aplaudir”, disse o presidente, em entrevista ao jornalista esportivo Milton Neves, na rádio BandNews. A declaração causou um desgaste ao ex-juiz da Lava Jato, que passou a ser acusado de estar apenas de passagem pelo governo enquanto a vaga no Supremo não surge.
“Não vou receber um convite para ser ministro estabelecendo condição sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar”, garantiu Moro durante a palestra.
Moro também falou sobre o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiro (Coaf), que pode voltar ao Ministério da Economia por decisão do Congresso Nacional. O ex-juiz disse que não exigiu que o órgão fique sob o seu guarda-chuva na Justiça, mas a tendência, segundo ele, é que o órgão acabe negligenciado no Ministério da Economia. “A Fazenda tem uma gama de responsabilidades, tantas preocupações macroeconômicas, que o Coaf acaba sendo uma das últimas preocupações”, disse Moro.
Proximidade com a persecução penal
Atual presidente do Coaf, Roberto Leonel também participou do congresso sobre corrupção. Ele afirmou que a volta do órgão para o Ministério da Economia não vai interferir no trabalho desenvolvido até agora pelos servidores. Disse ainda que vai avaliar se fica no comando do Coaf se o ministro da Economia, Paulo Guedes, mantiver a equipe atual.
“O Coaf continua sendo administrativo, continua respeitando a mesma base legal que sempre fez. Mudanças não terão, independente de ministério. Mas a proximidade com as áreas de persecução penal é, efetivamente, muito maior no Ministério da Justiça”, disse Leonel.
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