O primeiro pacote de concessões e privatizações do governo bolsonaro trouxe uma lista robusta de ativos de infraestrutura que serão concedidos à iniciativa privada, mas incluiu poucas empresas estatais. Nem mesmo a venda de companhias aguardadas pelo mercado, como a Eletrobras, foi confirmada, pois ainda está em fase de estudos.
A ideia do governo é até o fim deste ano focar em se desfazer de participações acionárias que a União têm em algumas empresas e só a partir de 2020 entrar com uma agenda forte de venda e fechamento de estatais.
Dos 59 ativos qualificados na primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo Bolsonaro, a grande maioria é de aeroportos, portos, rodovias, linhas de transmissão de energia e áreas de exploração de petróleo.
Esses ativos serão concedidos à iniciativa privada por meio de leilões que serão realizados entre este ano e 2021. O prazo de concessão normalmente gira em torno de 30 anos.
As poucas privatizações do primeiro pacote do governo Bolsonaro
A lista trouxe poucas privatizações. São três vendas de estatais federais e venda de participação acionária da União em aeroportos e em duas empresas que já foram privatizadas. No caso da venda de participação acionária, o processo é chamado tecnicamente de desinvestimento.
As estatais que serão privatizadas são a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a Trensurb e a Companhia de Docas de São Sebastião (SP). A CTBU é uma operadora de metrô que atua em Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal. Já a Trensurb é responsável pelo metrô de superfície de Porto Alegre. Ambas estão vinculadas ao Ministério de Desenvolvimento Regional (que deve ser extinto e dividido em dois).
Já a Companhia de Docas de São Sebastião administra o porto de São Sebastião (SP). A companhia é, atualmente, administrada pelo governo paulista, mas a União é titular da estatal e, por isso, a privatização precisa do aval federal.
O governo anunciou, ainda, a venda da participação da União no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB); a venda de debentures que a União tem na Vale; e a venda da participação da Infraero nos aeroportos de Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Confins (MG) e Brasília (DF).
A participação da Infraero nesses aeroportos é de 49%. Já a União tem 11,7% das ações do IRB, que correspondem a R$ 3,5 bilhões, e debêntures da Vale somam R$ 2,5 bilhões.
Agenda de privatizações deve deslanchar a partir de 2020, diz secretário
O secretário de Desestatizações do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que a agenda de privatizações em si (venda e fechamento de estatais federais) – uma promessa de campanha – só deve deslanchar a partir de 2020. “Nós acreditamos que no ano de 2019 devem acontecer poucas privatizações, mas muitos desinvestimentos [venda de participação acionária da União em empresas]. No segundo ano [2020], as privatizações aceleram e em 2021 concluímos o processo”, afirmou.
Ele diz que é mais fácil fazer um processo de desinvestimento, algo que pode ser concluído dentro de 50 a 60 dias, e que por isso o governo está focando nisso agora. Já a venda ou fechamento de uma estatal leva de um ano a um ano e meio para se concluída, já que o processo é burocrático e inclui estudos e aval de órgãos competentes, entre outros. Por isso, diz Mattar, as privatizações devem mesmo ficar para 2020 e 2021.
Questionado pela reportagem se as privatizações podem não sair do papel, o secretário reafirmou o compromisso do governo com o enxugamento do estado. “Nesses quatros meses estamos ensaiando [as privatizações]. (…) Este governo gosta de capital, de empresário e lucro. O Estado é um ente improdutivo.”
Ele citou que o governo federal tem 134 estatais, sendo 18 dependentes do Tesouro (que precisam receber dinheiro para pagar suas despesas, pois não geram receita suficiente). E que muitas dessas estatais são donas de monopólio e/ou são ineficientes. “Temos estatais absolutamente ineficientes. Quando se tem monopólio não tem eficiência, e temos ainda algumas áreas em monopólio.”
Alguns ministros são resistentes a privatizações
Apesar do compromisso do secretário, alguns ministros já vêm anunciando que não querem privatizar estatais sob o seu guarda-chuva. Eles querem somente reestruturá-las. O Ministério da Economia, através da Secretaria de Desestatizações, precisa do aval do ministério responsável pela estatal para conduzir, com a ajuda do BNDES, o processo de privatização.
Entra as estatais que não serão privatizadas, segundo seus ministros, estão: EBC, conglomerado de mídia (vinculada à secretaria de Governo); EPL, estatal do trem-bala (ministério de Infraestrutura); Valec, estatal de ferrovias (Infraestrutura); Infraero, administradora de aeroportos (Infraero); Ceitec, que produz chips, conhecida como a estatal do chip do boi (Ciência e Tecnologia); Telebras, de telecomunicações (Ciência e Tecnologia); Finep, de fomento à ciência e tecnologia (Ciência e Tecnologia).
Eletrobras também deve ficar para 2020
Já a privatização da Eletrobras, uma das mais aguardadas pelo mercado por ser considerada uma “joia da coroa”, deve mesmo só acontecer em 2020, conforme noticiou a Gazeta do Povo em março. O governo, através do Ministério de Minas e Energia (MME), ainda não definiu qual será a modelagem utilizada para a privatização da companhia. A pasta precisa, ainda, enviar um projeto ao Congresso para permitir à empresa operar suas hidrelétricas a preço de mercado.
Isso tudo está em estudo pelo governo e é esperado que a modelagem e o projeto sejam definidos até o meio do ano. Mas até o processo de privatização ser concluído, seguindo todos os trâmites burocráticos que levam até um ano e meio a partir dos estudos, a venda da Eletrobras (parcial ou total, ainda não sabemos) só deve ser concluída em 2020.
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