Contra ‘ataques e injúrias’, advogados lançam manifesto em defesa do STF

Sepúlveda Pertence, Eros Grau, José Eduardo Cardozo e outros dos mais importantes juristas do País veem ‘onda populista e autoritária’ em ataques a ministros

Um grupo de 500 advogados lançou nesta terça feira, 23, um manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento assinado pelos ex-ministros da corte Sepúlveda Pertence e Eros Grau, pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e alguns dos mais importantes juristas do país diz que o STF é alvo de “ataques e injúrias, orquestrados por uma onda populista e autoritária”.

“O objetivo é a construção de um clima de pressão sobre as Cortes e seus integrantes, para que se curvem, definitivamente, ao populismo autoritário”, diz o manifesto.

Além dos ex ministros, advogados como Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharia Toron Tiro e Roberto Podval subscrevem o texto.

Segundo organizadores, o manifesto é resultado de uma série de encontros entre operadores do direito de diversos matizes ideológicos e políticos, muitos deles críticos ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que enxergam nos ataques a ministros do STF uma tentativa do governo Jair Bolsonaro e seus apoiadores de construir à força uma maioria no Supremo e eliminar barreiras à atuação do presidente.

Bolsonaro não é citado nominalmente no texto.

Leia a íntegra do manifesto.

MANIFESTO EM DEFESA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nós, advogados e profissionais do direito abaixo-assinados, que por diversas vezes temos denunciado tentativas de amesquinhamento e constantes violações perpetradas contra o Estado Democrático de Direito, diante da gravidade dos fatos que temos vivenciado nos últimos dias, não podemos deixar de expressar, de público, o nosso posicionamento.

O STF, como Poder de Estado independente e como guardião maior da Constituição, da democracia e da vida civilizada do país, vem sendo vítima de ataques e injúrias, orquestrados por uma onda populista e autoritária.

A intenção é clara: fazer com que a Corte Suprema abandone definitivamente a defesa dos valores e dos princípios estabelecidos na Carta Constitucional.

Usando como mote decisões de Ministros que, sem medo de críticas advindas do senso comum, decidem pela observação rigorosa de direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos, grupos radicais, das mais diversas origens e matizes, produzem, artificial e histericamente, discursos que pretendem, explícita ou implicitamente, a eliminação do papel do STF como guardião da Constituição.

Para alcançar esse fim, atingem com agressividade e vulgaridade, além do próprio Tribunal, a honra de Ministros que o compõem.

Por trás desses discursos, percebe-se, nitidamente, antigas e novas concepções autoritárias e elitistas que flertam de, forma escancarada, com o fascismo.

Com virulência, escondidos nos subterrâneos das redes sociais e até mesmo, em alguns casos, de forma institucional, autoridades, indivíduos e grupos pretendem constranger e intimidar os Ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça.

O objetivo é a construção de um clima de pressão sobre as Cortes e seus integrantes, para que se curvem, definitivamente, ao populismo autoritário.

Para tanto, cria-se um abjeto e arbitrário modelo de “impeachment hermenêutico”, produtor de razões jurídicas artificiais e descabidas para afastar ou atemorizar Ministros, em decorrência do conteúdo jurídico de decisões garantistas que proferiram.

Todavia, errando ou acertando, o respeito ao Estado Democrático de Direito exige o respeito ao guardião da Constituição. Assim o é no mundo civilizado.

Democracias só funcionam com Judiciário independente. Esse compromisso leva à defesa do Supremo Tribunal Federal, assim como da Constituição Federal, em sua plenitude, e, em especial, dos princípios constitucionais da presunção da inocência, da garantia do habeas corpus contra a vulgarização da prisão preventiva que chega à indices alarmantes de 40% da população carcerária, da preservação do juiz natural, da separação de poderes, do sigilo das comunicações e de dados, de todos direitos humanos-fundamentais, entre tantos outros,  que somente podem ser garantidos com a preservação da autonomia e da isenção para a Suprema Corte decidir. 

Afastar-se da Carta Magna coloca em risco o Supremo, a Democracia, a cidadania e a República.

Nas  democracias contemporâneas, as Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais têm  papel fundamental na sustentação das instituições. Lembremos sempre: nenhuma alternativa que produza a paz e a harmonia entre brasileiros e brasileiras poderá ser construída para o país longe do Estado de Direito e da Democracia.

Confira matéria do Site Estadão.