Lava Jato e Mãos Limpas

A Lava Jato só é equiparável no mundo à Operação Mãos Limpas, deflagrada na Itália nos anos de 1990, em que pesem os desdobramentos bastante distintos de cada uma das operações

Em cinco anos de atividade, a Operação Lava Jato não só se transformou a si mesma, como também o País. De uma investigação limitada a um caso de lavagem de dinheiro, brotou a maior ação de combate à corrupção de que se teve notícia no Brasil, forte o bastante para mudar o pensamento e a forma de agir de variados atores sociais públicos e privados.

Pela primeira vez, graças à Lava Jato, a sociedade deixou de ver a corrupção como uma mazela atavicamente ligada à identidade nacional para vê-la como um crime que, uma vez combatido com rigor, técnica e justiça, poderia deixar de ser uma das âncoras que mantêm o País em atraso crônico.

Por seu ineditismo e alcance, a Lava Jato só é equiparável no mundo à Operação Mãos Limpas, deflagrada na Itália no início da década de 1990, em que pesem os desdobramentos bastante distintos de cada uma das operações. A comparação entre ambas favorece o caso brasileiro. Aqui, houve inolvidáveis avanços na punição da grande corrupção e, principalmente, no resgate de um primado da democracia: a igualdade de todos perante a lei. Na Itália, a Operação Mani Pulite resultou num sabor acre de frustração.

A fim de discutir as semelhanças e diferenças entre as duas ações de combate à corrupção, o Estado promoveu um painel em parceria com o Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) do qual participaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, e a economista Maria Cristina Pinotti, do CDPP, organizadora do livro Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas, que traz uma coletânea de artigos assinados por autoridades brasileiras e italianas.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a Lava Jato foi bem-sucedida ao quebrar o que chamou de “pacto oligárquico” firmado por uma casta de agentes públicos e privados que, segundo ele, se julgavam “sócios do Brasil” para saquear o Estado. Hoje, o ministro do STF enxerga a Lava Jato mais como uma “atitude” do que como uma operação. É um olhar controvertido. O caráter virtuoso dessa “atitude” já deu azo a excessos e ilegalidades cometidos em nome do bom combate à corrupção.

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que a redução dos casos de corrupção passa, necessariamente, por um processo de renovação política. Ainda que não veja na renovação algo benéfico por si só, o procurador defende que a mudança há de vir de uma renovação dos quadros políticos, sobretudo da mentalidade de uma nova geração de parlamentares e membros do Poder Executivo. “Sem renovação das práticas políticas, todo o trabalho da Lava Jato pode ter sido em vão”, disse Dallagnol.

Maria Cristina Pinotti enfatizou os nocivos reflexos da corrupção sobre o desenvolvimento econômico do País. Segundo a economista, o “pacote de Guedes”, em referência ao projeto de reforma da Previdência encampado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser acompanhado pelo “pacote de Moro”, aludindo ao projeto anticrime do ministro da Justiça. “Combate à corrupção e desenvolvimento econômico andam juntos”, disse a economista.

O ministro Sergio Moro também vê complementaridade entre o combate à corrupção e a política econômica. Para ele, “o avanço no combate ao crime gera ganhos para a economia e para a qualidade da nossa democracia. O sistema de corrupção impede a eficiência econômica”. Moro completou dizendo que “não será em seu turno à frente da pasta que vamos deixar os esforços contra corrupção serem perdidos”.

Já o fracasso da Mãos Limpas é atribuído em grande medida à reação do sistema político, que, de fato, houve. Fala-se pouco dos eventuais erros ou excessos que possam ter sido cometidos por membros da operação. A reflexão nos cabe.

O maior trunfo da Lava Jato é o império da lei, não seus espetaculosos resultados políticos e econômicos. Se a lei for vista como contenção do arbítrio do Estado sobre os cidadãos, os resultados benfazejos serão a consequência natural do combate ao crime. O futuro da operação será moldado por essa compreensão.

Confira matéria do Site Estadão.