Construtora Cameron tem falência decretada pela Justiça

A decisão foi tomada após a construtora não entregar um edifício que deveria ter ficado pronto em fevereiro de 2017; a empresa alega dificuldades financeiras temporárias

A Construtora Cameron teve falência decretada nesta quinta-feira (14) pelo Tribunal de Justiça do Ceará. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências do Fórum Clóvis Beviláqua, Cláudio Augusto Marques de Sales, após um casal ajuizar uma ação contra a empresa por não ter entregue um apartamento no valor de R$ 420 mil. Os autores afirmaram que a dívida já chega a R$ 718,813,70, com correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios.
O juiz estabeleceu prazo de cinco dias para a empresa apresentar a relação nominal dos credores, importância, natureza e classificação dos créditos. Além disso, o magistrado determinou que, após entregar o edital, os credores terão 15 dias para apresentarem suas declarações e documentos que justifiquem seus créditos. Ações e execuções individuais dos credores foram suspensas.
Em sua defesa, a Cameron disse que passava por dificuldades financeiras temporárias, mas não se encontra em situação de insolvência, pois teria valores a receber em razão de negociações em andamento.

Entenda o caso

O casal, que não teve a identidade revelada, entrou com o processo contra a Construtora em junho de 2017, por desrespeito a um contrato de promessa de compra e venda, em 2013, para aquisição de um apartamento no Edifício Prelúdio, que seria construído pela empresa. O imóvel seria entregue em fevereiro de 2017, mas, naquela data, as obras ainda não haviam sido iniciadas. O valor já estava quitado integralmente pelos compradores.
O casal justificou o pedido de falência da Cameron demonstrando que a empresa não tinha condições de arcar com os prejuízos causados e que outros credores que tinham adquirido imóveis no Edifício Prelúdio também estavam em situação semelhante, com ações ajuizadas na Justiça.
Na decisão, o juiz levou em conta a impontualidade injustificada no pagamento das obrigações da empresa, com valores que superam 40 salários mínimos – o que equivale a aproximadamente R$ 40 mil. Além disso, o juiz considerou outras ações judiciais pedindo a falência da construtora, abertas desde 2014. Alguns dos processos foram extintos sem resolução, por desistência dos autores.
“Em face desta constatação, é forçosa a conclusão de que a promovida, não obstante a alegação de que está passando por aperto financeiro, não consegue honrar as dívidas contraídas. Com efeito, a requerida mostrou-se indiferente ao momento de crise, visto que não buscou, inicialmente, elidir a falência, nem se valeu de eventual pedido de recuperação judicial, no prazo da contestação, conforme a própria lei de falências lhe permite”, afirmou Cláudio Augusto.
Para ele, não decretar a falência faria com que o Poder Judiciário “compactuasse com um verdadeiro calote para todo aqueles que adquiriam unidades imobiliárias no referido empreendimento, que ficariam privadas de terem restituídos os valores que pagaram”.

Confira matéria do Site Diário do Nordeste.