Articles by César Vale






O que muda com a MP da Liberdade Econômica

Depois de excluir os pontos mais polêmicos, em especial alguns relacionados à lei trabalhista e às reivindicações dos caminhoneiros, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de uma das principais medidas provisórias da equipe econômica…



Deltan Dallagnol e o julgamento no CNMP

O inciso LVI do artigo 5.º da Constituição Federal não poderia ser mais claro: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Ninguém pode ser processado, muito menos condenado, com base unicamente em…



Contra pressões, Receita pode virar autarquia

Estudo do Ministério da Economia prevê que órgão passe a funcionar nos mesmos moldes de uma agência reguladora; auditores veem risco para investigações BRASÍLIA – O Ministério da Economia estuda transformar a Receita Federal numa…