Nunca estive entre aqueles que defendem a liberdade de expressão irrestrita. Ao contrário do que muitos imaginam, ela se consolida na democracia brasileira regulamentada para coexistir com outros direitos fundamentais. Do contrário, não existiriam os crimes de difamação, de calúnia e de injúria. Tampouco a incitação. Qualquer um poderia pregar o nazismo em praça pública. Em todos os esses casos, se estabelecem precedentes legais para “limitar” ou “restringir” o que muitos poderiam supor ser liberdade de expressão. Há quem deseje tomá-la como um conceito tão amplo e abrangente que sirva até para tornar criminosos inimputáveis. E é aqui que entra a pergunta: Léo Lins cometeu um crime ao fazer piadas num show de humor?
Ele foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão e a pagar uma multa de R$ 1,4 milhão por praticar o que uma juíza de São Paulo entendeu ser “racismo recreativo”. Segundo a magistrada, os conteúdos promovidos por Léo Lins “incentivam a propagação da violência vergal” e a “intolerância. Ela também escreveu que “a liberdade expressão não é um pretexto para o proferimento de comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios”.
Imaginar que uma piada induz a violência é tão estúpido quanto imaginar que um vilão de novela é propagador de comportamentos imorais ou que um jogo de videogame de tiro é ambiente de treino para ataques terroristas
Por trás de toda essa sinalização de virtude, dessa preocupação social, desse aceno aos sentimentos mais elevados, está uma visão deturpada e perigosa de mundo. Se opinião e crime são coisas distintas, é possível também dizer que uma piada não é, de forma alguma, uma opinião. O humor não é baseado nas crenças individuais de quem o pratica, e sim na incorporação dos estereótipos populares. Quando Léo Lins pisa no palco ou faz seu trabalho humorístico, ele não está dizendo o que pensa, e sim interpretando uma crença preconcebida pelo senso comum.
O que um ator faz numa peça teatral não difere do que um humorista faz num stand-up. A única diferença é que enquanto o primeiro adota um nome alternativo para exteriorizar o que seria um comportamento fictício, o humorista adota uma persona alheia, um conjunto de características exageradas exatamente para expressar percepções e maneirismos que estão presentes na sociedade. Se a interpretação de um humorista pode ser considerada crime, porque não a de um ator que eventualmente interpreta um criminoso?
Imaginar que uma piada induz a violência é tão estúpido quanto imaginar que um vilão de novela é propagador de comportamentos imorais ou que um jogo de videogame de tiro é ambiente de treino para ataques terroristas. A decisão da juíza contra Léo Lins não combate o preconceito, apenas asfixia a sociedade em nome de um idealismo autoritário. Se Léo Lins pode ir preso por fazer piada com nordestinos, por que não pode o mesmo ocorrer com o elenco do Porta dos Fundos por debochar de cristãos?
Se a personificação de estereótipo é preconceito recreativo, então o humor se acabou. Em O nome da Rosa, Umberto Eco narra a história de um mosteiro em que livros proibidos eram envenenados para não serem lidos. De certa forma é o que ocorre aqui. Com a diferença de que, ao invés de veneno, o que temos são sentenças judiciais buscando impedir que as pessoas assistam interpretações artísticas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-macalossi/perigo-de-transformar-leo-lins-em-criminoso/
Se gritar “Lula ladrão”/ periga ir pra prisão
Lula ladrão. Duas palavrinhas simples. Soa até poético. A língua passeia pelo céu da boca como naquele primeiro parágrafo de “Lolita”. Lula ladrão, lulaladrão, lulalá-drão. Mas dizer essas duas palavras em sequência não pode. Quer dizer, poder pode. Em teoria. Se bem que a última pessoa que disse isso, uma dona de casa, vai ser agora investigada pela Polícia Federal. Não vou me surpreender se ela acabar presa.
É isso mesmo. O Ministro da Justiça (da Justiça!) Ricardo Lewandowski mandou a Polícia Federal abrir um inquérito para investigar a conduta de uma mulher que, usando um megafone, passou perto da casa do ex-presidiário e atual presidente e gritou “Lula ladrão”. Gritou o quê? Todos: “Lula ladrão”. O quê? Todos mais uma vez: “Lula ladrão”. De novo: “Lula ladrão!”.
Uhuuuu!!!!
Não é exatamente novidade. Outro dia teve um homem que também foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos quando gritou “Lula ladrão” para a comitiva do ex-presidiário e atual presidente do Brasil. É o que acontece num país liderado por alguém cuja honra é frágil e é frágil por um motivo. Ninguém respeita nem o homem, nem o cargo, e muito menos a instituição que ele representa.
E tudo bem, é legal pegar um megafone e gritar “Lula ladrão”. Ou gritar “Lula ladrão” quando passa a comitiva do sujeito. É divertido e, em tempos de repressão, chega a ser até uma aventura. Quase um esporte radical. Uhuuuu!!!! Mas quero aqui convidar você, leitor, e a dona de casa que gritou “Lula ladrão” (se ela estiver por aí) a pensarem um pouco no porquê desse gesto que não deveria ser tresloucado nem ousado nem nada do tipo, mas se tornou: gritar “Lula ladrão”.
Ex-presidiário
Minha pergunta nada tem de bronquinha nem de lição de moral. É uma pergunta sincera de alguém que também está revoltado, de saco cheio e até enojado com o fato de um ex-presidiário condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, e “descondenado” por uma tecnicalidade tirada do bigode de um ministro do STF, estar ocupando a Presidência: o que leva alguém a sair de casa munida de um megafone, passar perto da casa do sujeito e gritar “Lula ladrão”?
Ainda mais nos dias de hoje! Mas sério. O que leva? Será que a dona de casa achou que o grito sensibilizaria o marido da Janja? Que ele ouviria “Lula ladrão” e pensaria, caramba, eu sou mesmo ladrão, ou fui, não posso mais continuar presidente, não dá mais, vou ter que renunciar? Ou será que ela precisava tanto assim, precisava muito, precisava demais desse momento de catarse? Alguém precisa disso tanto assim?
Tome cuidado
Qualquer que tenha sido a motivação da dona de casa que gritou “Lula ladrão”, bem como do homem que gritou “Lula ladrão”; e qualquer que seja a sua motivação para gritar “Lula ladrão”, só te peço uma coisa: tome cuidado. Não se arrisque. Ainda mais se você tem família. Não duvide jamais da possibilidade concreta de a Polícia Federal prendê-lo por gritar, dizer num tom de voz normal ou sussurrar bem baixinho “Lula ladrão”.
Até porque não vale a pena. Seu grito não vai mudar nada, assim como a repressão de Lewandowski, da PF ou do STF não mudarão nada. Lula continuará presidente e quem está com o grito de “Lula ladrão” entalado na garganta continuará vendo aquela carona feia dele e pensando “Lula ladrão”. Pelo menos enquanto for possível pensar em liberdade.
Melhor, então, é pegar uma caixinha de fósforo, abrir uma gelada, evocar o espírito zombeteiro de Bezerra da Silva (que hoje estaria preso) e cantar: “Se gritar ‘Lula ladrão’/ Periga ir pra prisão/ Se gritar ‘Lula ladrão’/ Não sobra um”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/se-gritar-lula-ladrao-periga-ir-pra-prisao/
Lula revela pavor petista de direita eleger Senado que fiscalize o STF em 2026
Nesta edição de Falando Abertamente, a comentarista Cristina Graeml aborda as mais recentes bravatas de Lula. Num congresso do PSB em Brasília, o presidente revelou o medo de perder cadeiras no Senado em 2026 e ver os senadores fazendo o que manda a Constituição: fiscalizando e punindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quando desrespeitam a lei maior e abusam de autoridade.
O presidente disse que nas eleições do ano que vem será preciso eleger maioria no Senado para evitar que a direita “avacalhe” o Supremo. Lula emendou falando que caso “esses caras” (referindo-se aos adversários políticos) elejam a maioria no Senado, “eles vão fazer uma muvuca nesse país”.
O problema é que o avacalhamento da Suprema Corte já aconteceu e vem desde que Lula, Dilma e Temer aparelharam o STF com advogados amigos, como Dias Toffoli, ex-advogado do PT, Edson Fachin, que tem ligações com o MST, Cristiano Zanin, que advogou para Lula na Lava-Jato, Alexandre de Moraes, indicado pelo ex-presidente Michel Temer, e Flávio Dino, enaltecido por Lula por ser o primeiro comunista no STF. Desde que começaram a atuar, os ministros estão tiranizando o país e acabando com a justiça.
Além disso, acusar a direita de fazer muvuca no Senado é um autorretrato do que a esquerda já faz há muito tempo. Quem não lembra da ministra Gleisi Hoffmann, quando senadora, transformando a mesa da presidência da casa em um balcão de refeitório para impedir a votação da Reforma Trabalhista em 2017?
A verdade é que quanto mais Lula tenta intimidar a direita, mais claro se torna o desespero da esquerda para as eleições de 2026, e não só para o Senado, mas para a Câmara e o Executivo também. Apesar de o PT ainda estar no poder, eles sabem – e nós também – que seus dias “avacalhando” com o país estão contados.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cristina-graeml/lula-revela-pavor-petista-direita-eleger-senado-fiscalize-stf-2026/
Lula critica redes sociais e mostra seu lado globalista
Li a entrevista que Lula concedeu ao Le Monde, ainda no Palácio do Planalto, antes de viajar para a França. E eu confesso que ele teve um bom desempenho nessa entrevista. Mas fiz algumas anotações aqui.
Ele defende uma governança mundial, ou seja, apresenta-se como globalista. Ele repetiu que temos, mais do que nunca, necessidade de uma governança mundial. Depois, disse que, no Brasil, é grave o peso das redes sociais. Lula está com medo do peso das redes sociais – que, na visão dele, “não têm nada de social”.
Acho que ele não sabe o que é social, para dizer isso. A rede social tem milhões de brasileiros, e isso é social. Você convivendo com outro: isso é uma sociedade. Eu não sei se ele confunde social com caridade ou benemerência, alguma coisa, mas enfim…
Aí perguntam se ele vai ser candidato. Lula diz que não será candidato se não estiver com 100% de saúde. A gente já interpreta: “poxa, ele está querendo dizer, então, que não vai ser candidato”.
Depois, ele faz a seguinte ressalva: “Só posso garantir uma coisa: não permitirei o retorno da extrema-direita ao poder”. Uma vez, alguém disse que, para tomar o poder, faria o diabo. Agora, Lula diz: “Não permitirei”. O que será?
Há uma frase dele na entrevista seguinte, já lá na França, que me deixou preocupado. Ele disse que a eleição com inteligência artificial será 100% de mentira. Isso me preocupa bastante.
Ele está querendo dizer que é melhor não fazer eleição? Não sei, não entendi. Ou ele está admitindo que, se fizer campanha, vai ser 100% de mentira, usando inteligência artificial? Coisas estranhas. Eu não sei o que ele realmente quer dizer com essas coisas.
Moraes vira alvo de pedido de indenização nos EUA
A Rumble e a Trump Media entraram na Justiça, na Flórida, contra o ministro Alexandre de Moraes, pedindo indenização por danos contra elas, por decisões do ministro em relação a pessoas em território americano.
Eu acho que vai ser complicado. Ainda que ele seja condenado a pagar a indenização, é difícil cobrá-la, porque ela precisa ser cobrada aqui no Brasil.
Tem que haver uma ação de cobrança aqui, começando pelo Departamento de Justiça de lá, passando pelo Departamento de Estado, chegando ao Itamaraty e ao Ministério da Justiça. E aqui haverá advogados a defender o ministro Moraes, que podem trancar isso tudo.
Só não entendi bem por que quem o defende é a Advocacia-Geral da União, já que está sendo processada a pessoa do ministro, e não a instituição Supremo. Mas, enfim, isso é uma coisa a ser discutida.
A estreia de Ancelotti
Por fim, eu, que não entendo nada de futebol, queria dividir com vocês: não sabia quem era esse tal de Ancelotti.
É um italiano que está ganhando um dinheirão aqui no Brasil. Não sei quanto, mas sei que tem muita mordomia, muita. E teve um jogo da seleção brasileira com o Equador que terminou em 0 x 0. Aí eu lembro dos meus amigos americanos que diziam assim: não sei como é que o esporte principal de vocês é este esporte dos ingleses.
Um americano diria: “Poxa, ficaram uma hora e meia chutando uma bola e não fizeram nenhum ponto”. Que graça tem isso para um americano, que gosta de basquete?
E aí eu pensei: interessante que a palavra “gol”, que a gente usa no futebol aqui no Brasil, significa em inglês meta, objetivo, alvo. Se não acerta nenhuma no alvo, depois de uma hora e meia chutando uma bola, realmente é de se pensar. E vão pagar um dinheirão para um técnico, sendo que o técnico não entra em campo?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-critica-redes-sociais-e-mostra-seu-lado-globalista/
Brasil pede a Israel libertação de Greta e tripulantes do Madleen
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) pediu nesta segunda (9) que o governo israelense liberte os ativistas que estavam no barco Madleen, interceptado na noite deste domingo (8) quando se aproximava de Gaza para distribuir ajuda humanitária aos palestinos. Entre os tripulantes estavam 12 ativistas como a sueca Greta Thunberg e o brasileiro Thiago Ávila.
Eles foram detidos pela marinha israelense após ignorarem um aviso para alterarem a rota de navegação – o acesso a Gaza está bloqueado por Israel com a alegação de monitoramento para evitar a entrada de armas para o Hamas.
“Ao recordar o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais, o Brasil insta o governo israelense a libertar os tripulantes detidos. Sublinha, ademais, a necessidade de que Israel remova imediatamente todas as restrições à entrada de ajuda humanitária em território palestino, de acordo com suas obrigações como potência ocupante”, disse o Itamaraty em nota.
Ainda segundo o ministério, o governo brasileiro “acompanha com atenção” o fato e afirma que as embaixadas na região estão em alerta para prestar assistência consular cabível a cidadãos brasileiros.
O barco com os ativistas partiu da Sicília, na Itália, no dia 6 de junho e pretendia chegar a Gaza neste domingo (8) com itens básicos de ajuda humanitária aos palestinos assolados pela guerra. A interceptação ocorreu no final do dia, segundo informou o grupo em uma rede social.
O governo israelense postou também nas redes sociais um vídeo em que a marinha do país informa aos tripulantes sobre o bloqueio.
“A zona marítima ao largo da costa de Gaza está fechada ao tráfego naval como parte de um bloqueio naval legal. Se você deseja entregar ajuda humanitária à Faixa de Gaza, pode fazê-lo através do porto de Ashdod”, disse um soldado israelense.
Já o ministro da Defesa israelense, Israel Katz, determinou que o barco não poderia chegar a Gaza, e classificou a ação como um “iate de selfies” que transportava “celebridades”.
O recado do governo brasileiro a Israel se soma a recorrentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à resposta israelense contra o grupo terrorista Hamas, que ele reitera considerar como um “genocídio” da população palestina.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/brasil-israel-libertar-tripulantes-barco-ajuda-humanitaria-gaza/
STF inicia interrogatórios de Bolsonaro e aliados em ação sobre suposta tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana uma série de interrogatórios na ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados são réus. As oitivas ocorrerão presencialmente entre os dias 9 e 13 de junho, na sala de sessões da Primeira Turma do STF.
A primeira sessão, no dia 9, está marcada para as 14h. As demais começam às 9h, com exceção do dia 11, que terá início às 8h. As sessões serão transmitidas ao vivo.
As datas foram definidas após o ministro do STF Alexandre de Moraes encerrar a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa na última segunda-feira. Entre 19 de maio e 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que faz a acusação, e pelas defesas dos réus.
A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra ainda neste ano. Em caso de condenação por todos os crimes, as penas podem passar de 30 anos de prisão.
Qual será a ordem dos interrogatórios?
O primeiro a ser ouvido será o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada e deve prestar o interrogatório mais aguardado da semana.
Na sequência, serão ouvidos os demais réus em ordem alfabética: o deputado Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro e ex-secretário de Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, o general Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Por fim, o ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto será ouvido por videoconferência por estar preso.
Não há prazo ou tempo predefinido para os interrogatórios de cada um dos réus.
Quais são os crimes pelos quais os réus respondem?
Os réus respondem por cinco crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
Como e por quem serão feitas as perguntas aos réus?
Os interrogatórios devem ser iniciados com os questionamentos do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro Alexandre de Moraes e demais integrantes da Primeira Turma do STF também podem fazer questionamentos. Além de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux integram a Primeira Turma do STF.
As defesas dos réus fazem os questionamentos no final do interrogatório. Em tese, as defesas dos demais réus também podem fazer perguntas. O advogado criminalista Rafael Paiva pondera, no entanto, que não é comum o juiz aceitar os questionamentos direcionados pelas defesas de outros réus, a não ser que haja pertinência.
Durante o interrogatório, os réus poderão permanecer em silêncio, porque a Constituição reserva o direito aos acusados de não produzir provas contra eles mesmos.
No entanto, segundo a análise dos advogados ouvidos pela Gazeta do Povo, tanto Bolsonaro como os demais réus não devem usar este direito. “O interrogatório é considerado mais um ato de defesa, do que de ataque. É a oportunidade do réu se defender diretamente das acusações que são direcionadas a ele”, pontou Paiva.
No mesmo sentido, o advogado criminalista Anderson Flexa destaca que, diante do atual cenário processual, é fundamental que o réu apresente sua versão dos fatos e colabore com o esclarecimento das circunstâncias, sobretudo se houver intenção de demonstrar inocência. “A plena aplicação do contraditório e da ampla defesa pressupõe a participação ativa do réu na produção probatória”, afirmou Flexa.
Qual é a importância dos interrogatórios?
Diferentemente de testemunhas e vítimas, que prestam depoimentos, o réu é ouvido em interrogatório. Essa etapa, além de formalizar a oportunidade de defesa pessoal, permite que o réu conteste diretamente as acusações e apresente a sua versão dos fatos.
De acordo com os advogados ouvidos pela Gazeta do Povo, o interrogatório dos réus é um momento central no processo penal.
Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional pelo IDP-DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada (Espanha), destaca que o interrogatório é sempre um meio de prova. “O réu leva a própria versão sobre os fatos, [na qual] ele nega os fatos e, diferentemente das testemunhas, em virtude do princípio da ampla defesa, ele não está sujeito ao falso testemunho”, explicou da Silva Filho.
O interrogatório de Bolsonaro será decisivo por marcar a primeira vez em que o ex-presidente responderá formalmente à acusação de tentativa de golpe.
“No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, o interrogatório será um divisor de águas. Não só por marcar a primeira vez em que ele responde formalmente a uma acusação de tentativa de golpe, mas também por testar os limites da prova produzida por delatores”, afirma Flexa, ao se referir às provas originadas da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid.
Silva Filho destaca ainda que o interrogatório será somado às demais provas do processo. “O testemunho e a delação, como todas as outras provas do nosso ordenamento jurídico, não têm valor absoluto. Elas precisam ser analisadas a partir de todos os outros elementos levados ao processo”, explicou.
Os interrogatórios também encerram a etapa chamada de instrução do processo.
Bolsonaro pode ser preso nesta fase?
Os advogados ouvidos pela Gazeta do Povo apontam para uma provável condenação de Bolsonaro, no entanto, a Justiça precisa cumprir todas as etapas do rito processual antes de qualquer decisão definitiva.
Quanto à possibilidade de prisão de Bolsonaro nesta etapa do processo, os advogados consideram a hipótese remota. Embora juridicamente possível, a prisão preventiva antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória exige a demonstração de risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. O eventual uso de algemas, em caso de prisão, seria ainda mais improvável e geraria forte repercussão.
“Embora tecnicamente possível, uma prisão nessa fase seria absolutamente atípica e exigiria fatos novos e de gravidade extrema, o que não se observa até o momento”, pontuou o advogado criminalista Anderson Flexa.
Embora os especialistas afastem a possibilidade, vale lembrar que o ministro Alexandre de Moraes chegou a ameaçar testemunhas de prisão durante os depoimentos.
Foi o que ocorreu com o ex-presidente da Câmara e ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo. Ao ser repreendido por causa de uma resposta, Rebelo disse que não aceitava ser censurado e ouviu como resposta de Moraes que ele poderia prendê-lo por desacato.
O advogado criminalista Rafael Paiva pondera que a suposta conversa entre Bolsonaro e o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão para hipoteticamente “combinar” respostas em depoimento, poderia configurar indução ou coação. “Se comprovado, pode sim ser um motivo que justifique a decretação da prisão preventiva”, explicou Paiva.
O que acontece após o interrogatório?
Com o encerramento dos interrogatórios, o processo entra na reta final. A sentença da Primeira Turma do STF poderá ser proferida ainda neste ano.
Após essa etapa, a Primeira Turma deve proferir a sentença, que pode ser condenatória ou absolutória. No entanto, a depender do que for falado, as partes podem pedir novas diligências antes das alegações finais.
De acordo com Paiva, a sentença pode ser proferida logo após a audiência ou até 10 dias após a entrega das alegações finais.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-interrogatorios-bolsonaro-aliados-tentativa-golpe/
Após reunião, mais do mesmo: em vez de cortar despesas, aumento de impostos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, esqueceu sua posição contrária ao aumento de impostos – Foto: Ag.Camara. contra
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impôs aos líderes do Congresso o aumento de impostos para compensar o desequilíbrio provocado pelos gastos sem controle do governo Lula (PT). Não se falou em cortar despesas, no máximo em “rever” isenções fiscais.
A reunião era para discutir a suspensão do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), proposta por mais de duas dezenas de projetos de deputados e senadores.
Sobre corte de gastos, “não houve consenso” em relação a supersalários, que continuam intocáveis: afinal participaram da reunião alguns dos principais beneficiados e representantes do “marajaísmo” no serviço público.
O desfecho da reunião, na noite deste domingo (8), frustrou a expectativa gerada por declarações dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, após declarações de ambos contra repulsa essa lógica. “Ninguém agüenta mais aumento de impostos”, chegou a afirmar Motta, que, ontem, não voltou a mencionar isso.
Em resumo, vem aí mais impostos:
- Agora haverá punição, com a cobrança de imposto de renda, de quem investe no financiamento do crédito imobiliário e crédito agrícola. Assim, a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), passarão a ter cobrança de 5% de IR.
- As plataformas de apostas online (bets) terão um aumento da chamada GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%.
- As fintechs, que atualmente pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20% de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), passarão a pagar 15% ou 20%, assim como os bancos tradicionais.
- As isenções tributárias infra constitucionais serão revistas nos próximos dias. Motta disse que Haddad estimou essas isenções em R$ 800 bilhões por ano.
Não form mencionadas medidas que cancelem gastos do governo Lula.
Lula e Macron têm reprovação recorde dos eleitores
Lula e Macron (Foto: Divulgação)
A visita de Lula (PT) à França, até esta segunda (9), marcada pela troca de gentilezas com o presidente francês Emmanuel Macron, tem sido alvo de ironias nos meios políticos locais por uma coincidência constrangedora: ambos enfrentam devastadora reprovação dos respectivos eleitorados. Em autêntico “abraço de afogados”, Lula tem a rejeição de 57% dos brasileiros, de acordo com a mais recente pesquisa Quaest, e a repulsa dos franceses a Macron chega a recordes 73%.
Eles não saem às ruas
Tanto quanto Lula, Macron tem dificuldades de sair às ruas, exceto em “eventos controlados”, sem risco de encarar hostilidade dos insatisfeitos.
Macron 26%, Lula 29%
Pela Quaest, Lula só tem 29% de aprovação, enquanto pesquisa Odoxa aponta 26% para Macron, aquele que virou “sparring” da primeira-dama.
Um mau presidente
A esmagadora maioria de eleitores de todas as tendências considera Macron “um mau presidente”, observa Gaël Sliman, da Odoxa.
Eleitor conta os dias
No Brasil, 66% não querem Lula candidato em 2026 e, lá, 84% querem “virar a página de Macron até 2027”, fim do seu segundo mandato.
Sob o império do medo
Desde o final do século passado, até 2011, fui mobilizado por uma intensa curiosidade sobre o comunismo cubano. Das mãos de Lula e Fidel Castro surgira o Foro de São Paulo, que eu chamava Organização Comunistas Sem Fronteiras e o protagonismo da esquerda radical se ampliava em ritmo acelerado. Para uso externo, o petismo é contra a meritocracia, mas não no âmbito do serviço ao partido; naquela época, viagens a Cuba e cursos de Medicina em Havana reconheciam e premiavam a militância mais aguerrida e efetiva. Camisetas do Che Guevara integravam o fardamento oficial em ações do MST, manifestações sindicais e movimentos estudantis.
Se o conhecimento da história do comunismo como regime tornava insanidade descolá-lo de suas consequências, os defensores da revolução cubana dispunham de uma “narrativa” que convertia a miséria da ilha em paraíso na terra, laranja de amostra que só não era mais do que perfeita por causa do “bloqueio ianque” (como se Cuba produzisse valor a exportar e tivesse recursos para importar).
Então, fui a Havana.
E voltei a ir. Escrevi o livro “Cuba a tragédia da utopia”, sobre a revolução e sobre a ilha. Estabeleci conexões que até hoje me mantêm informado. Fui novamente em 2011. Aos 60 anos da revolução, publiquei “A tragédia da utopia” (2019), obra distinguida com prefácio do amigo Ives Gandra da Silva Martins.
Depois disso, nunca mais voltei. Nem preciso. Pude observar na nossa própria história o passo a passo no rumo de uma tirania esquerdista. A tirania cubana iniciou com uma revolução, com sangue, e se firmou pelo cerceamento da liberdade e pela miséria que levou o povo à dependência total submissão ao Estado. A nossa começou pelo controle dos meios culturais. Com uma das mãos causa miséria, com a outra atira pequenas esmolas periódicas que criam a dependência. São o substituto da “libreta” que limita os gastos dos cidadãos da ilha.
Em Cuba, há um CDR (Comitê de Defesa da Revolução) em cada quarteirão do país controlando a vida de toda as famílias. Aqui, a tecnologia viabiliza algo bem mais eficiente no controle das redes sociais. A democracia de picadeiro, moda da esquerda, quer agora, olhos postos em 2026, ampliar sua abrangência pela submissão das plataformas. O medo do Estado e a desproteção dos cidadãos são os mesmos, aqui e em Cuba. Na Venezuela e no Irã. Na Nicarágua e na Coréia do Norte.
Tenho até hoje gravada na retina a expressão fisionômica de duas pessoas que encontrei na rua em Havana e com quem conversei enquanto tomávamos um cafezinho na cafeteria do Hotel Inglaterra. A primeira era uma guia de turismo a quem apresentei uma lista com nomes de periodistas independentes que queria entrevistar. Ela fez uma expressão de horror, olhou à volta e foi embora. A segunda, poucas horas depois, era um professor de medicina, católico, que me confessou suas dificuldades com o regime por que “ellos saben que solo el Señor es mi señor”. Quando lhe disse que havia telefonado para Oswaldo Payá, o principal dissidente cubano, meu entrevistado se levantou advertindo que eu certamente estava sendo seguido e implorou que não revelasse seu nome.
De fato, eu estava sendo seguido. No dia seguinte, enquanto almoçava no Il Gentiluomo com três dissidentes, dois policiais enormes, carregando uma imensa filmadora do tamanho deles, entraram no restaurante, instalaram-na, apontaram-na para nós e nos filmaram durante alguns minutos. Então, senti em mim, o medo que transfigurou a fisionomia dos dois infelizes cidadãos da véspera, o medo de quem não tem defesa perante a mão pesada e o comportamento implacável, inquisitorial, do Estado. Experimentei o suor escorrendo frio. Saí dali e fui à embaixada pedir socorro. Para quantos brasileiros não é mais novidade saber que tudo em sua vida depende do arbítrio de alguém que lhe quer fazer mal?
O que descrevo não é um perigo iminente. É um dado da realidade.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/opiniao/sob-o-imperio-do-medo
Moraes novamente desafia o Congresso com determinações absolutamente inconstitucionais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou no sábado (7) o envio de um ofício a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, determinando a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), na mesma decisão em que decretou sua prisão definitiva.
As duas decisões são absolutamente inconstitucionais.
Na quinta-feira (5), Zambelli tinha protocolado um pedido de licença de 127 dias – sete por motivo de saúde e 120 para tratar de assuntos particulares. A licença foi aprovada rapidamente pela Câmara e representou um alívio para Hugo Motta, que conseguiu, assim, adiar uma decisão formal sobre a crise entre os Poderes provocada pela ordem de prisão preventiva da deputada.
Na decisão deste sábado, contudo, o ministro declarou no ofício à Câmara que o mandato de Zambelli já está extinto. No documento, Moraes sinaliza que está enviando ao Congresso apenas uma comunicação, não um pedido de deliberação, e que a cassação já está decretada.
O artigo usado pelo próprio Moraes para justificar cassar Zambelli por conta própria diz exatamente o contrário do que a decisão sugere.
Segundo o texto constitucional, a perda do mandato após condenação criminal só pode acontecer se for decidida pelo plenário da Câmara, com maioria absoluta dos votos e após um pedido formal da Mesa Diretora ou de um partido político. Ou seja, o STF não tem o poder de decretar essa cassação por conta própria. Conforme aconteceu no caso do deputado Chiquinho Brazão.
O parágrafo 2º do artigo 55 tem a seguinte redação:
“Nos casos dos incisos I, II e VI [inciso VI é o citado por Moraes], a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
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