Ninguém neste país está seguro se viver ao alcance da juíza Barbara Iseppi, da Justiça Federal de São Paulo – e de sabe-se lá Deus quantos dos 18.000 juízes de direito hoje em atuação no Brasil. Talvez você tenha ouvido falar dela: foi quem condenou o humorista Leo Lins a mais de 8 anos de cadeia e a uma multa de 1,4 milhão no total, por contar uma piada. Não importa qual tenha sido a piada, nem o que pensam sobre o caso todos os juristas somados, do Brasil e do mundo: é simplesmente impossível para qualquer ser racional, em qualquer circunstância, achar que existe um mínimo de sanidade num sistema judicial onde se tomam decisões assim.
Isso não é justiça. É o resultado da deformação constante e perversa do entendimento sobre aquilo que deve ser o império da lei, a sua aplicação pelos magistrados e a finalidade objetiva disso tudo, que é assegurar a proteção de direitos e o cumprimento de deveres. Um Judiciário que se mostra capaz de condenar a oito anos de prisão fechada um cidadão que fez uma brincadeira, num palco que se destina precisamente a isso, deixou de ser funcional. Não serve mais para cumprir sua obrigação fundamental: fornecer justiça às pessoas. Torna-se uma ameaça.
Alexandre de Moraes não condenou a 14 anos de prisão, por “golpe armado”, a moça que pintou a estátua de Brasília? Pois então. A juíza Iseppi também pode condenar a oito anos o humorista que contou piada. É a beleza da nossa atual segurança jurídica
Não há um sistema judicial digno desse quando as suas decisões ficam incompreensíveis. Ninguém pode ser condenado, e muito menos cumprir uma pena patentemente absurda, por contar uma piada apresentada ao público na condição de piada – independentemente de o juiz achar que seja engraçada ou não, ou de bom gosto, ou em harmonia com as suas opiniões sobre como devem ser as piadas. No caso, a juíza detestou o tipo de humor de Léo Lins. Resolveu então punir o rapaz que ofendeu seu senso do que é próprio e impróprio e saiu numa pescaria, pelo Código Penal e outras leis, para fisgar algum crime contra ele. Achou, é claro. Sempre se acha.
O que ofendeu a Justiça brasileira, neste caso, foi exatamente o que se poderia esperar do ambiente histérico imposto ao país quando o assunto é racismo, machismo, “mulheres”, obesidade, “misoginia”, mulher feia e o resto da ladainha. A mínima observação a respeito, mesmo sem malícia ou intenção de ofender, já dispara todas as campainhas do sistema de repressão – tem de punir, tem de processar, tem de prender. É nessa base, hoje em dia, que querem defender as minorias. Chama a polícia – mais a “autoridade”, o procurador, o juiz, o fiscal, os fuzileiros navais. Essa doença se espalhou como uma covid pelo Poder Judiciário. O juiz é um crente da “diversidade” e da “inclusão”? Então as suas crenças valem mais que a lei.
É uma demência, no caso de Léo Lins, que um procurador do Ministério Público tenha usado o seu horário de trabalho para apresentar uma denúncia contra um não crime – num momento em que a sociedade se vê oprimida todos os dias por criminosos que a Justiça solta nas ruas; é um escândalo. Tendo sido apresentada a denúncia, é uma demência que tenha sido aceita. Tendo sido aceita, é uma demência a sentença que foi dada pela juíza. Ela não gosta de piada “racista” – como poderia não gostar de piada de papagaio ou de gaúcho. Então diz que é crime e soca oito anos de cadeia em cima da vítima de sua ira pessoal.
A argumentação exposta na sentença, em mau português e análise lógica de exame do Enem, bem como a dos juristas chamados a dar seus palpites no caso, não reúne os elementos que se exige para ser qualificada como argumentação. É um passeio ao acaso, no qual a juíza nos informa que racismo etc. são crimes previstos em lei e não se pode deixar que sejam cometidos sob o “pretexto” da liberdade de expressão. Não diga. Mas o que interessa no processo penal é saber se há provas de que o réu cometeu o crime de que é acusado. Léo Lins contou uma piada – só isso.
O Brasil, cada vez mais e de forma cada vez mais ampla, começa a pagar a destruição sistemática do ordenamento jurídico pelo STF, em sua aventura de abandonar a lei em favor da ação política aberta. Esse tipo de coisa tem consequência. Se o ministro do Supremo pode eliminar o processo legal para salvar a democracia, o juiz lá embaixo também pode suprimir a lei para salvar o que quer que queira. Alexandre de Moraes não condenou a 14 anos de prisão, por “golpe armado”, a moça que pintou a estátua de Brasília? Pois então. A juíza Iseppi também pode condenar a oito anos o humorista que contou piada. É a beleza da nossa atual segurança jurídica.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/leo-lins-condenado-justica-brasileira-virou-piada-de-pessimo-gosto/
Como a briga Trump x Musk prejudica os dois lados
A direita dos Estados Unidos viveu um dia de pesadelo nesta quinta-feira (5), com duas das suas figuras mais queridas, o presidente Donald Trump e o empresário Elon Musk, protagonizando uma intensa troca de farpas.
Tudo começou quando, durante um encontro na Casa Branca com o chanceler alemão, Friedrich Merz, Trump se disse “decepcionado” porque o empresário havia voltado a criticar na terça-feira (3) um pacote de isenções fiscais e cortes de gastos defendido pelo mandatário republicano que tramita no Congresso dos Estados Unidos.
A troca de acusações escalou quando Musk começou a rebater o comentário de Trump no X, rede social da qual o empresário americano de origem sul-africana é dono. O presidente então foi para sua própria rede, a Truth Social, e sugeriu cortar subsídios e romper contratos das empresas de Musk com o governo.
O empresário respondeu, acusando Trump de estar nos “Epstein Files” – ou seja, seria citado nas investigações sobre o financista Jeffrey Epstein, que morreu na prisão em 2019, enquanto aguardava julgamento por tráfico sexual.
Aliados até a semana passada, quando Musk deixou a liderança do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) porque seu prazo como funcionário especial do governo americano expirou, o empresário e Trump têm muito a perder com o rompimento.
O pacote fiscal apoiado pelo presidente e criticado por Musk prevê o fim de um crédito fiscal de US$ 7,5 mil para compradores de veículos elétricos, o que atingiria diretamente a Tesla, montadora do empresário.
No bate-boca com Trump, Musk tentou minimizar a questão. “Tanto faz. Mantenham os cortes de incentivos para veículos elétricos/energia solar no projeto de lei, mesmo que nenhum subsídio para petróleo e gás seja cortado (muito injusto!!), mas descartem a montanha de politicagem nojenta do projeto de lei”, escreveu no X.
Apesar desse discurso, as ações da Tesla fecharam em queda de 14,3% nesta quinta-feira e perderam cerca de US$ 150 bilhões em valor, devido à briga Musk x Trump.
Uma reportagem publicada em fevereiro pelo jornal The Washington Post apontou que as empresas de Musk já receberam pelo menos US$ 38 bilhões de dinheiro federal e dos estados americanos em contratos governamentais, empréstimos, subsídios e créditos fiscais.
De acordo com a Reuters, a empresa espacial SpaceX tem US$ 22 bilhões em contratos com o governo federal. Cerca de US$ 4,9 bilhões são relativos à nave Crew Dragon, que Musk disse nesta quinta-feira que começará a “desativar” devido à ameaça de Trump de cancelar contratos de suas empresas.
Segundo o Índice de Bilionários Bloomberg, Musk perdeu US$ 34 bilhões do seu patrimônio líquido pessoal nesta quinta-feira. Agora, sua fortuna pessoal está em US$ 334 bilhões.
Para Trump e seu partido, a briga pode secar uma fonte de importantes doações eleitorais: homem mais rico do mundo, Musk doou no ano passado mais de US$ 290 milhões para as campanhas do magnata nova-iorquino para a presidência e de outros políticos republicanos para o Congresso dos Estados Unidos.
Entretanto, o rompimento gera outra preocupação ainda maior: com 220 milhões de seguidores no X, Musk hoje é uma das vozes políticas americanas mais importantes nas redes sociais. Após romper com os democratas, ele passou a apoiar os republicanos e seus posts ferinos contribuíram para a derrota de Kamala Harris para Trump em 2024.
O próprio presidente deixou escapar que temia o impacto de Musk se virar contra ele, ao dizer nesta quinta-feira na Casa Branca que provavelmente “a próxima coisa a acontecer” seria o empresário iniciar ataques pessoais contra ele no X. Em seguida, veio a saraivada de posts de Musk. Caso a briga se mantenha, a dúvida que fica é: qual dos dois lados vai perder mais?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/briga-trump-x-musk-prejudica-os-dois-lados/
Percepção de corrupção amplia impopularidade de Lula e complica mais a sua reeleição
O projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta, desde 2024, crescente perda de popularidade, puxada pela alta no custo de vida. Nos últimos meses, porém, um novo fator de desgaste da imagem do presidente também passou a assombrar a sua perspectiva eleitoral de 2026: o avanço da percepção de mais corrupção no país.
Após os desvios bilionários de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Palácio do Planalto teme agora que o esforço para recuperar aprovação perdida seja anulado pelo escândalo. Lula já anunciou medidas como isenção de imposto de renda para salários até R$ 5 mil, subsídios na conta de luz e botijões de gás gratuitos.
Além de ainda tentar reverter a insatisfação dos eleitores com a carestia, o governo se viu agora forçado a também tentar mitigar os impactos políticos e midiáticos dos esquemas que vitimaram beneficiários do INSS. O desafio é controlar a narrativa sobre o tema e uma eventual comissão parlamentar de inquérito (CPI) dedicada a ele.
“A crise econômica, com alta no custo de vida, já vinha derrubando a popularidade [de Lula]. Agora, o agravamento da percepção de corrupção complica ainda mais o cenário”, avalia o cientista político Ismael Almeida. Para ele, sem conseguir entregar melhora concreta na economia e dar respostas firmes contra a corrupção, a reeleição fica “muito mais difícil”.
Competitivo no primeiro turno, Lula pode perder para a direita no segundo
A impopularidade de Lula apurada pelo Instituto Quaest e divulgado na quarta-feira (4) atingiu 57%, recorde da pesquisa. Para 45% dos seus 2.004 entrevistados em 120 cidades, de 29 de maio a 1º de junho, o governo está pior do que o esperado. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com grau de confiança de 95%. “O quadro abre espaço para que adversários de direita e de centro ganhem força”, diz Almeida.
Segundo o levantamento, mais da metade (61%) da população avalia que o Brasil está na direção errada. Como sinal forte de frustração, 56% avaliam que o Lula 3 está pior que os dois mandatos anteriores do presidente. E como novo fardo para sua gestão atual, ele é apontado por 31% como responsável pelo desvio do dinheiro de beneficiários do INSS.
A nova pesquisa Quaest, divulgada nesta quinta-feira (5), reforça o cenário de deterioração eleitoral de Lula, que aparece tecnicamente empatado com diversos nomes da direita nas simulações de segundo turno em 2026. Ele perdeu a vantagem que tinha em abril e figura com 41% contra 41% de Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030.
Lula empata dentro da margem de erro com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (41% a 40%), com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (43% a 39%), e com os governadores Ratinho Júnior (40% a 38%), do Paraná, e Eduardo Leite (40% a 36%), do Rio Grande do Sul. Em todos esses cenários, Lula liderava com folga em abril.
Para a pesquisa desta quinta, a Quaest também ouviu 2.004 pessoas entre os dias 29 de maio e 1º de junho em 120 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95%.
Rejeição elevada se consagra como o maior desafio para Lula se reeleger
O instituto Quaest mostra também rejeição elevada ao presidente: 57% dos eleitores não votariam nele de jeito nenhum, contra 40% que votariam. Bolsonaro tem 55% de rejeição e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), 56%. Mas o dado que mais fustiga o petista é que 66% são contra nova candidatura dele. Em dezembro, essa rejeição era de 52%.
Para Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy, apesar da piora da impopularidade de Lula, os levantamentos recentes de Quaest, Ipespe, Paraná Pesquisas e Atlas Intel, realizadas entre março e junho, indicam estabilidade. Isso se deve, segundo ele, o alívio nas perspectivas econômicas foram superadas pelo impacto negativo da crise do INSS.
Ele sublinha que caíram nas sondagens o percentual dos que veem piora nos preços de alimentos e combustíveis, o que ajuda Lula. Mas a crise do INSS sustou um recuo na impopularidade. “Na Quaest, 82% dizem saber do escândalo, pondo a responsabilidade em Lula (31%) e não em Bolsonaro (8%), como a narrativa oficial tenta emplacar”, diz.
Outra área de atenção para o governo, acrescenta Barreto, é o desequilíbrio em relação à percepção do noticiário: “ao Quaest, 51% disseram não ter ouvido nenhuma notícia positiva em relação ao governo. No caso das notícias negativas, 28% afirmaram ter ouvido sobre caso do INSS, corrupção e aumento de preços e inflação”.
Analistas veem fim de ciclo petista e economia como fator de popularidade
Outros analistas acreditam que apenas a melhora substantiva do ambiente econômico poderia reverter a perspectiva de quadro desfavorável para Lula em 2026, de modo a colocar a corrupção em segundo plano. Projeções para o custo de vida e as dificuldades fiscais do país não sinalizam a virada de humor do eleitorado almejada pelo governo.
Para o consultor de empresas Ismar Becker, o aumento da impopularidade de Lula e os desafios eleitorais na provável campanha em busca da reeleição sinalizam o encerramento de um longo período que ajudou a esquerda em disputas presidenciais, tendo o petista como fator de união e engajamento. “Assistimos à decadência de um ciclo político semelhante ao de outros”, atestou.
Entre os fatores que contribuem para o cenário desafiador para Lula e o PT, Becker aponta a perda de apoio das elites políticas e econômicas e a falta de novas lideranças do grupo político do presidente – e da esquerda em geral -capazes de ocupar o espaço que será deixado por ele. Por fim, pesa ainda a fadiga da imagem do político.
“Lula está cansado, sem paciência para o dia a dia da política. O presidente não tem maioria solida no Congresso, que avança sobre o Orçamento. Há ainda a repulsa do agronegócio e o afastamento dos liberais sociais e do setor financeiro que o ajudaram antes. Por fim, falta o sucessor, até porque ele nunca permitiu despontar um”, resume.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/percepcao-de-corrupcao-amplia-impopularidade-de-lula-e-complica-mais-a-sua-reeleicao/
Paris é mesmo uma festa para o casal presidencial
Hemingway escreveu um livro intitulado Paris é uma festa. A gente vê que realmente é uma festa para o casal presidencial brasileiro, Lula e a primeira-dama Janja.
Por coincidência, na quinta eu fiquei sabendo de um detalhe que mostra como Jair Bolsonaro agiu de forma oposta à vingança da qual agora ele está sendo vítima. Uma pessoa me contou ter presenciado um encontro, em 2019, entre o então presidente Bolsonaro e o então presidente da Itaipu binacional, general Silva e Luna, ex-ministro da Defesa, que em 2024 foi eleito prefeito de Foz do Iguaçu depois da brilhante atuação na Itaipu. No encontro, Silva e Luna perguntou a Bolsonaro: “e essa moça que está lá no gabinete desde 2005, o que eu faço com ela?” Bolsonaro disse “não faz nada, deixa ela lá”. Era a Janja.
Nenhuma vingança, nada. Janja entrou na Itaipu em 2005, quando o presidente da empresa era Jorge Samek, ligadíssimo a Lula. Óbvio que houve indicação. Mas isso mostra um lado de Bolsonaro, que não quis brigar com Janja que estava lá. Ela saiu em 1.º de janeiro de 2020, aderiu a um plano de demissão voluntária em Itaipu. E, pela Itaipu, ela também conseguiu ir para o Rio, fazer um curso na Escola Superior de Guerra, tinha apartamento funcional. Segundo me contavam na época, ela estava muito bem aquinhoada lá no Rio de Janeiro, por parte de Itaipu.
E agora está viajando com o presidente Lula. Segundo o Claudio Humberto, o custo do hotel passa de R$ 1 milhão. Os hotéis andam caros hoje em dia.
Tucanos querem fugir da extinção aprovando fusão partidária
Aécio Neves está conseguindo a sobrevivência do seu PSDB. Uma assembleia aprovou a fusão com o Podemos para tentar se reforçar, porque na última eleição o partido não elegeu nenhum senador e fez apenas 13 deputados. São os tucanos buscando a sobrevivência.
Constituição não permite ordem de prisão preventiva contra Carla Zambelli
Não entendi até agora essa ordem de prisão contra Carla Zambelli. Foi decretada a prisão porque ela saiu do país, e já foi aberto outro inquérito, prevendo que ela teria a mesma atitude de Eduardo Bolsonaro, que segundo o ministro Moraes consistiria em prática de condutas ilícitas. Ela ainda não praticou nada, mas ele já previu que ela irá praticar, então vai ser presa. Existe um filme com uma história dessas, que é ficção; mas por aqui as ficções se tornam realidade, como 1984, do Orwell.
O presidente da Câmara disse que mandou o caso ao Jurídico para ver o que fazer, porque, ao que consta, Carla Zambelli ainda não se licenciou ainda, só disse que pediria licença, ou seja, ela continua deputada. Quando decretaram a prisão do Daniel Silveira, a Câmara teve de votar. E o parágrafo 2.º do artigo 53 da Constituição diz que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” – o que não é o caso – “Nesse caso, os autos serão remitidos dentro de 24 horas à casa respectiva para que, pelo voto da maioria dos seus membros, resolva sobre a prisão”. Você, que me ouve ou me lê, tem alguma dúvida sobre isso? Pois o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que tem dúvida e está consultando os advogados da casa para saber o que fazer. É só uma questão de saber ler. A Constituição, como disse o Doutor Ulysses, é muito clara, é muito cidadã, porque é fácil de entender o que está escrito nela.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/paris-festa-lula-janja-franca/
Viagem de Lula e comitiva para funeral do papa custou R$ 2,7 milhões
A comitiva do presidente Lula para o funeral do papa Francisco custou R$ R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. O presidente estava acompanhado da primeira-dama, Janja, dos presidentes do Supremo Tribunal (STF), Luís Roberto Barroso; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara, Hugo Motta; mais três ministros de Estado, três senadores e sete deputados. A comitiva permaneceu por apenas 24 horas em Roma.
A maior despesa foi com locação de veículos: R$ 1,44 milhão. A hospedagem custou R$ 380 mil. As passagens de oito servidores do Ministério das Relações Exteriores, incluindo o ministro Mauro Vieira, custaram R$ 467 mil. As diárias do escalão avançado, mais R$ 172 mil. O aluguel de equipamentos de informática custou R$ 909. Os dados foram enviados ao blog pelo Itamaraty, atendendo à solicitação encaminhada por meio da Lei de Acesso à Informação.
O serviço de intérprete custou R$ 54 mil. A telefonia móvel e o aluguel de computadores e impressoras custaram R$ 16 mil. As diárias da comitiva técnica e de apoio à Presidência, mais R$ 92 mil. As diárias do escalão avançado da equipe de transbordo; mais R$ 7 mil. A locação de sala custou R$ 11,7 mil; a locação de equipamentos para imprensa, mais R$ 9,5 mil.
Também estavam, na comitiva o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Leila Barros (PDT-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS); os deputados federais Luís Tibé (Avante-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Reimont (PT-RJ), Luiz Gastão (PSD-CE), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) e Professora Goreth (PDT-AP). O assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, também esteve presente.
Os senadores e deputados receberam um total de R$ 56 mil em diárias, pagos pelo Senado e pela Câmara. Os maiores valores foram pagos a Calheiros e Thronicke – R$ 11 mil cada um. O deputado Hugo Motta recebeu R$ 4,8 mil. Mas quem pagou a conta, na verdade, foram os contribuintes.
A comitiva deixou Brasília no dia 25 de abril, uma sexta-feira. Chegou ao aeroporto internacional de Roma às 13h30. Às 16 horas, Lula teve encontro com o jornalista Julian Assange, que ganhou destaque internacional em 2010 quando publicou documentos sigilosos do governo dos Estados Unidos, como dados sobre o ataque aéreo a Bagda em 2007, e registros de guerra do Afeganistão e do Iraque.
Às 17h, Lula já estava no velório do Papa, na Cidade do Vaticano. No sábado, às 10h, estava na Missa Exequial em intenção do Papa Francisco, no Átrio da Basílica de São Pedro. A partida para Brasília ocorreu às 13h.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/viagem-de-lula-e-comitiva-para-funeral-do-papa-custou-r-27-milhoes/
Governo quer apurar se existem mais processos contra Moraes nos EUA
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, na manhã desta sexta (6), que pediu ao escritório do órgão nos Estados Unidos para apurar se existem mais ações judiciais contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça do país.
O pedido foi feito após a Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entrarem com uma nova ação contra o ministro na Justiça Federal da Flórida, mais cedo. As empresas acusam Moraes de impor censura a companhias dos Estados Unidos e de tentar aplicar decisões do STF contra plataformas que operam em solo norte-americano.
“A AGU pediu ao corpo jurídico do escritório estadunidense que representa a instituição nos EUA que apure a suposta existência de novas demandas judiciais em desfavor do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Tão logo receba essas informações, prestará os esclarecimentos sobre o assunto”, disse a AGU em nota à Gazeta do Povo.
Segundo o processo, Moraes exigiu o bloqueio e a retirada de conteúdos de usuários brasileiros que hoje vivem nos Estados Unidos, mesmo quando as publicações são protegidas pela Constituição americana.
A Trump Media e o Rumble alegam que tais ordens, que classificam como “censura”, têm o objetivo de “silenciar o discurso político legítimo nos Estados Unidos, minando proteções fundamentais garantidas pela Primeira Emenda”, e violando a legislação americana sobre liberdade de expressão.
As empresas alertam no processo que “permitir que Moraes silencie um usuário em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso histórico dos EUA com o debate aberto e robusto”.
A nova ação contra Moraes ocorre na semana em que o STF retomou o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. E, também, dias depois de vir à tona a informação de que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao magistrado advertindo-o sobre o alcance de suas decisões, que não poderiam ter sido impostas em solo norte-americano sem antes passar pelo crivo do Judiciário do país.
“O Departamento de Justiça disse ao juiz Moraes que ele poderia aplicar leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas tomassem medidas específicas nos Estados Unidos”, diz trecho da publicação a que o jornal The New York Times teve acesso.
O periódico citou que o bloqueio ao Rumble teria sido o motivo da reprimenda, por Moraes ter determinado o bloqueio das contas de um usuário específico. O gabinete do ministro não se manifestou sobre a publicação.
Na época, Moraes justificou o bloqueio pelo descumprimento de decisões judiciais e pela ausência de um representante legal da empresa no Brasil. A mesma fundamentação foi usada no ano passado contra o X, também alvo de bloqueios por parte do STF.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-mais-medidas-judiciais-contra-moraes-eua/]
Falha ocorre durante voto de Mendonça e ministros fazem piada durante julgamento (veja o vídeo)
Durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais postados por usuários, um imprevisto tecnológico virou motivo de descontração entre os ministros. O episódio ocorreu quando o ministro André Mendonça teve seu computador travado no momento em que lia seu voto.
Enquanto argumentava sobre o papel das plataformas como moderadoras do conteúdo online — destacando que sua função não se limita à mediação entre cidadãos e o Estado —, o sistema do equipamento falhou, interrompendo a leitura.
Diante da situação, Mendonça comentou:
“Equipamento aqui falhou”.
A observação foi rapidamente acompanhada de uma piada do ministro Flávio Dino:
“É um colapso, né? Por isso tem que ter responsabilização… Acho que dá danos morais”, comentou, arrancando risos.
O clima descontraído continuou com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que entrou na brincadeira:
“Qual plataforma você está usando?”, perguntou entre risos.
Mendonça esclareceu que se tratava de um leitor de texto e explicou que, por precaução, mantinha uma cópia impressa do voto:
“É porque, no impresso, eu não fiz tantos recortes, por isso sigo por aqui”.
Assista:
‘Haddad tem vitimado a população pobre, que o PT diz defender’, diz senador
O senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou a condução da economia pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O senador afirmou que a política econômica do governo contradiz o discurso de responsabilidade fiscal.
“Esse é o condutor da economia brasileira, o Sr. Fernando Haddad, que, de uma forma desassombrada e temerária, vem afundando as finanças públicas brasileiras com um discurso diferente da prática. Ele fala em responsabilidade fiscal, mas, na verdade, age com absoluta irresponsabilidade na condução das finanças públicas. E isso tem vitimado sobretudo a população mais pobre, mais fragilizada, que o Partido dos Trabalhadores diz defender”, disse.
O senador comparou dados e rebateu declarações do ministro Fernando Haddad. De acordo com o parlamentar, a carga tributária subiu de 20,6% em 2022 para 21,4% em 2025, e a dívida pública cresceu 4,12% do produto interno bruto (PIB), somando quase R$ 500 bilhões em dois anos e meio. Esse cenário impacta diretamente a população, ressaltou.
O senador também criticou o Orçamento apresentado pelo governo, que, segundo ele, subestimou receitas em várias áreas. Marinho apontou que o governo anunciou um superávit de R$ 15 bilhões, mas que, na prática, o déficit supera R$ 70 bilhões. Ele acusou o Executivo de recorrer a cortes, contingenciamentos e aumento de impostos para cobrir os erros na peça orçamentária.
“Esse é o tamanho da forma como este governo se comporta em relação à economia brasileira. Espero que o governo se sensibilize e entenda que eles vão, talvez, corroer as finanças públicas (talvez, pelo aparelhamento da máquina pública, toda hora estoure um novo caso de corrupção).
Mas que, pelo menos, não desestruture o tecido econômico, não mexa na ação regulatória, não faça com que o Brasil fique em uma situação insolúvel, em que apenas uma mão pesada, com medidas fortes que vão impactar a população, consiga só erguer a nossa economia em um futuro próximo”, declarou.
URGENTE: Governo Lula manda apurar nos EUA a ofensiva contra Moraes
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou sua representação jurídica nos Estados Unidos para acompanhar de perto uma nova investida das plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Judiciário norte-americano.
O tom adotado pelo órgão passou por uma inflexão importante. Um dos membros da AGU relatou que “acabou personalismo”. Segundo ele, “não é ação contra Alexandre de Moraes. É ação contra o Estado brasileiro.”
As duas empresas já haviam solicitado anteriormente, por meio de uma liminar, sanções contra Moraes – pedido esse que foi negado pela juíza responsável. Agora, no entanto, a investida ganhou um novo contorno: a solicitação é de indenização pelos supostos prejuízos financeiros decorrentes de decisões tomadas pelo magistrado brasileiro.
Segundo fontes internas do governo, a nova ação seria um artifício com o objetivo de pressionar o STF justamente no momento em que o julgamento do Marco Civil da Internet está sendo retomado. A análise, que tem gerado atrito com grandes empresas de tecnologia e recebeu críticas indiretas dos EUA, segue em curso e deve ser concluída na próxima semana, conforme previsto pela Corte.
Juiz afastado diz que recebeu R$ 750 mil da mulher para ‘trabalho espiritual’
Afastado do cargo por suspeita de vender sentenças, o juiz Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica (MT), afirmou à Polícia Federal (PF) que recebeu R$ 750 mil da própria mulher, Mara Patrícia Nunes Amarante. O dinheiro seria para pagar um trabalho de “desenvolvimento espiritual e religioso” com um pai de santo.
O magistrado detalhou que recebeu o valor em 43 depósitos bancários, entre setembro de 2023 e julho de 2024. Segundo ele, os pagamentos tinham como objetivo ajudar em questões espirituais e pessoais. Os investigadores, contudo, suspeitam que os recursos financeiros tenham relação com um esquema de lavagem de dinheiro.
PF inclui juiz em operação que mira corrupção e lavagem
A PF incluiu Amarante como alvo da oitava fase da Operação Sisamnes, deflagrada em 29 de maio deste ano. A ação aprofunda as investigações principalmente sobre corrupção judiciária e lavagem de dinheiro dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
De acordo com os investigadores, o juiz fazia parte de um esquema milionário. Empresários e advogados pagavam propinas em troca de decisões judiciais favoráveis. Para ocultar a origem ilícita dos recursos, os envolvidos utilizavam assim contratos falsos, empresas de fachada, bem como transações relacionadas a serviços religiosos.
Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), os agentes cumpriram desse modo três mandados de busca e apreensão em endereços em Mato Grosso. Além disso, o STF determinou o afastamento do juiz das funções públicas, bloqueou cerca de R$ 30 milhões em bens e proibiu o magistrado de deixar o país, recolhendo seu passaporte.
Paralelamente à investigação criminal, Ivan Lúcio Amarante também responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/juiz-afastado-diz-que-recebeu-r-750-mil-da-mulher-para-trabalho-espiritual/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola#google_vignette
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