Lula disse que Deus deixou o sertão sem água porque sabia que ele iria trazer. Pelo visto, são informações exclusivas que o presidente vai revelando aos poucos. Alguma hora ele dá mais detalhes sobre a vontade divina. Vontade e paciência, considerando-se que já são cinco mandatos do PT no Planalto e mais de 20 anos desde a sua chegada, para resolver o problema.
Não dá para dizer que se trata de um encantador de pessoas simples e com menor nível de instrução. Parcela expressiva das pessoas mais instruídas do país fez o L em 2022. Não só fez o L, como pregou o voto em Lula como a única garantia de evolução contra o obscurantismo. Só faltou dizerem que Deus deixou o Brasil sem democracia porque sabia que Lula iria trazê-la.
De fato, só uma explicação mística daria conta da presença de Fernando Haddad no cargo de ministro da Fazenda, com boa parte do PIB nacional fingindo que aquilo era normalíssimo.
Após dois anos e meio de sortilégios em matéria de expansão fiscal e elevação tributária, os fiéis dessa elite altamente letrada devem estar à espera do milagre
Enquanto isso, o salvador da pátria dá mais uma garfada via IOF para tapar o buraco e providenciar mais um qualquer para gastar, que ninguém é de ferro.
E segue o baile com essa burguesia endinheirada pagando caro por ingresso de artista com patrocínio milionário dos Correios, que por sua vez amargam um déficit bilionário – com iminência de colapso de serviços e até suspensão de atendimento hospitalar. Mas essa elite vai ao show e ainda consegue se emocionar com canções que falam sobre liberdade do povo contra a opressão. Olhos fechados e alma cheirando a talco.
Em nome do combate ao fantasma da ditadura – que, como todo fantasma, só vê quem quer – mandaram às favas os escrúpulos de consciência. Passaram uma borracha no passado recente, na política econômica responsável, nas tenebrosas transações expostas pela Lava Jato. Lado a lado com o revanchismo e a perseguição, se emocionam com a canção “Cálice”. Contando, ninguém acredita.
Haddad disse que Lula traz estabilidade emocional ao Brasil. De fato, é tranquilizadora a escolha de um ministro da Fazenda que, além de tocar violão para a imprensa amiga, ainda faz análises psicológicas. Todo mundo calmo. Se desse então para distribuir aquele chapeuzinho presidencial por toda a população, aí o país alcançaria a paz absoluta (até com algum risco de descambar para o tédio).
Parabéns a todos os fiadores desse conto-de-fadas. Assim como os céus deixaram uns sem água, a terra deixou outros sem vergonha.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-fiuza/lula-interpreta-a-vontade-divina/
Carla Zambelli foge e vira estorvo internacional para Bolsonaro
Lá no fundo, ninguém no Brasil deve ter ficado mais satisfeito com a saída de Carla Zambelli do país que Jair Bolsonaro. Para o ex-presidente, a deputada condenada a 10 anos de prisão pelo STF tinha virado um estorvo gerador de reiterados prejuízos políticos. E ele não escondia essa percepção. A responsabilizou diretamente pela derrota em 2022, quando, na véspera do pleito, ela foi flagrada numa cena insólita: corria pelas ruas de São Paulo com a arma em punho atrás de um cidadão. “A Carla Zambelli tirou o mandato da gente” disse em um podcast.
Zambelli foi, de certa forma, isolada e expurgada. Aceitou o destino, conservando apenas a fidelidade humilhada a Bolsonaro. Mesmo em fuga, ela continua a gerar desgaste para o líder que diz defender. Sua ida para a Europa surpreendeu a Justiça brasileira, mas era absolutamente previsível. Seu objetivo, no exterior, é tentar emular o que Eduardo Bolsonaro faz nos Estados Unidos. Ela até mesmo o citou, afirmando que seu afastamento do cargo de deputada se dá inspirada na decisão dele. “Ele pediu uma licença não remunerada. Então eu passo a não receber mais salário e o gabinete vai ser ocupado pelo meu suplente”, disse em entrevista para um canal no YouTube.
Zambelli acha que está fora do alcance da lei brasileira. Por ser cidadã italiana, diz ser ‘intocável’. Desconhece o tratado de extradição firmado entre os dois países, bem como os precedentes de outros cidadãos com dupla cidadania que acabaram presos
A diferença entre Eduardo Bolsonaro e Zambelli é que ele não é réu em um processo. Sua presença em território norte-americano cumpre uma função geopolítica articulada. Ele não foi aos Estados Unidos numa aventura desesperada, ainda que se comporte como perseguido. E, obviamente, sua conduta por lá está alinhada com uma estratégia claramente desenhada. No exterior, articulando com trumpistas e exercendo lobby junto ao Partido Republicano contra membros do STF, ele se projeta no cenário interno do Brasil com vistas para 2026. E é evidente a sinalização de que pode ser ungido como candidato em substituição ao pai inelegível.
Zambelli, por outro lado, está por conta própria. Nem o PL sabia de sua decisão de sair do país. Talvez haja até certo receio de como se dará sua conduta no exterior. Pode, inclusive, acabar dividindo atenções com Eduardo Bolsonaro, diminuindo seu protagonismo como principal denunciador do que seria uma ditadura togada em curso no país. E isso, obviamente, não é de interesse nem dele e nem de Jair Bolsonaro.
Com uma ordem de prisão preventiva expedida contra ela, Zambelli agora é oficialmente uma fugitiva. E não por qualquer suposto delito de opinião. Ela participou ativamente de uma invasão hacker no sistema de Justiça com vistas a expedir um documento falso contra uma autoridade constituída.
Zambelli acha que está fora do alcance da lei brasileira. Por ser cidadã italiana, diz ser “intocável”. Desconhece o tratado de extradição firmado entre os dois países, bem como os precedentes de outros cidadãos com dupla cidadania que acabaram presos. Como sempre, ela se atrapalha no próprio despreparo.
O silêncio como reação do PL é representativo da indiferença com a situação da deputada. Não parece haver qualquer disposição em salvá-la das ações penais a que responde, quanto mais da condenação pelo STF. Ao contrário de Eduardo Bolsonaro, que pode voltar ao Brasil e acabar concorrendo à Presidência, Zambelli pode voltar algemada, sem mandato nem aliados.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-macalossi/carla-zambelli-foge-e-vira-estorvo-internacional-para-bolsonaro/
Brasil: país onde bandido fica e cidadão foge
Eu tenho falado aqui de questões de segurança pública no Brasil — e de justiça também, e de legislação penal. Está tudo emaranhado de injustiças e de inseguranças.
A Carla Zambelli foi para os Estados Unidos, surpreendeu todo mundo, já está lá na Flórida, por uma questão de insegurança jurídica. Os brasileiros que eu conheci, com quem eu convivo lá em Portugal — dono de restaurante, garçom, pessoas que prestam serviços, entregadores, motoboys, motoristas de Uber — todos me dizem a mesma coisa: que saíram do Brasil por insegurança física, que já foram muito assaltados.
E essa é uma questão que não fica difícil de resolver se a gente fizer uma reforma, né? Da legislação penal. Do jeito que está, o Judiciário também precisa de uma reforma, ou fica impossível viver no país.
Estou citando isso porque, ontem, foi condenado a oito anos de prisão um humorista. Eu não o conhecia; fiquei sabendo da existência de Léo Lins agora. Ele tem mais de 3 milhões de seguidores, fez muito sucesso com o show de 2022 e, agora, por causa daquele show, foi condenado a oito anos de prisão, a uma multa de R$ 1,5 milhão e a uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
Aí eu fiquei pensando: vamos ver quem foi que se queixou dele, o que aconteceu, quem ele caluniou, quem ele injuriou, quem ele difamou. Mas eu não achei isso. Falava que foram “direitos da pessoa com deficiência” e “racismo”. Ou seja, ele fez as piadas que estão na cultura brasileira desde sempre, das quais muitos de nós somos alvo.
Eu já fui alvo de muita piada no tempo do grupo escolar. É parte do relacionamento humano. Mas, enfim, está lá na lei. A juíza federal aplicou, lá na Terceira Vara Criminal de São Paulo. Claro que ele tem direito a recorrer à segunda instância — ele não está no Supremo, que é a última instância. Para alguns, é a primeira e última…
Só que eu lembro sempre que, no §2º do artigo 220, é vedado todo e qualquer tipo de censura política e artística. É vedada a censura artística. Se alguém se sentir atingido, está lá no Código Penal: “ele me caluniou”.
Eu lembro que o Zé Vasconcelos não me injuriava. Ele gozava o presidente Castelo Branco com algo que hoje ele seria condenado por… como é o nome disso? Porque ele dizia “sem pescoço”, porque Castelo Branco era do Ceará — aí já incorreria nessa história. Só que não foi sancionado, não foi punido, não foi nada.
Zé Vasconcelos continuou fazendo os espetáculos dele. Eu assisti — assisti muito bem, porque minha tia estava ao lado. Quando ele falou “sem pescoço”, minha tia gritou “Castelo Branco!” — e todo mundo riu. E o Zé Vasconcelos disse para ela: “Minha senhora, se a senhora quiser, eu saio do palco e a senhora sobe!” Foi incrível.
Mas, enfim, aconteceu isso.
Balança, mas não pune
No entanto, lá no Rio de Janeiro, um MC — eu também não sei exatamente o que é isso, tem coisas que evito para conviver bem com o meu país — foi preso por apologia às drogas, ao crime, à ligação com facções criminosas, lá no morro do Rio. Quem levou foi a Delegacia de Entorpecentes. Em seguida, veio o habeas corpus e ele foi solto. E foi solto com uma festa enorme, com fogos, com tudo.
A soltura dele.
Então me parece que há dois pesos, duas medidas, ou não há peso nenhum. A balança da Justiça fica balançando, como o próprio nome indica.
Enfim, nós temos um problema sério aqui nesse país — concluindo — de insegurança jurídica e política também, porque toda hora mudam as leis. O Congresso, parece, como diz a ópera italiana, vai como uma pluma ao vento.
Infelizmente, é isso.
E a insegurança pública, que todo mundo conhece. Ficamos aqui no Distrito Federal irritadíssimos porque o governo americano avisou aos americanos que andam por Brasília que há quatro lugares aqui, quatro cidades periféricas de Brasília, que são perigosas. Ficamos furiosos — em vez de agradecer que nos avisam também.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/brasil-pais-onde-bandido-fica-e-cidadao-foge/
O julgamento do Marco Civil no STF e o Brasil sob o risco da censura
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (4) um julgamento de imenso impacto para a democracia brasileira e, em particular, para a liberdade de expressão no país – já tão fragilizada por decisões e tendências recentes do próprio Judiciário. Ainda que a gravidade da situação possa parecer exagerada para alguns, o que está em jogo é a possível declaração de inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, pilar de proteção à livre circulação de ideias no ambiente digital. O dispositivo trata da responsabilização das empresas de tecnologia, como as plataformas de redes sociais, por conteúdos publicados por terceiros. A depender do que decidirem os ministros, qualquer postagem poderá, na prática, ser alvo de censura.
O Marco Civil da Internet, promulgado em 2014, foi saudado como um avanço institucional. Estabeleceu diretrizes claras e equilibradas para o funcionamento das plataformas digitais, reconhecendo o papel central da internet como espaço de debate público. O artigo 19, em especial, consagrou uma lógica razoável: só há responsabilização judicial quando a empresa ignora uma decisão que determina a retirada de conteúdo ofensivo. Essa exigência de intervenção do Judiciário visa impedir que pressões individuais ou políticas transformem as redes sociais em ferramentas de censura privada – situação que, sem o amparo da lei, poderia ocorrer com frequência alarmante.
O ambiente digital, que deveria ser uma arena vibrante de troca de ideias, corre o risco de ser transformado em um palco estéril, onde só se ouve aquilo que agrada aos que estão no poder
Ao formular o artigo 19 do Marco Civil, o legislador teve a clara intenção de proteger o discurso livre – inclusive, e principalmente, o discurso incômodo, o contraditório, o crítico. Obrigar a obtenção de uma decisão judicial antes da retirada de conteúdo é uma salvaguarda contra a tentação, tão comum nos tempos atuais, de rotular como “ofensivo” ou “desinformativo” aquilo que simplesmente desafia o pensamento ou incomoda. Sem essa garantia legal, qualquer indivíduo ou autoridade poderia pressionar as plataformas a remover postagens legítimas por meio de notificações extrajudiciais, instaurando uma cultura de silenciamento seletivo.
Por outro lado, há casos em que a necessidade de decisão judicial pode levar à demora na retirada de conteúdos danosos e o Marco Civil reconhece isso ao estabelecer duas exceções em que postagens podem ser removidos sem decisão judicial: nos casos de divulgação de nudez ou sexo sem consentimento e em violações de direitos autorais. Os próprios autores da lei deixaram claro que essas hipóteses excepcionais, que exigem uma ação mais célere, poderiam ser ampliadas conforme o entendimento do Legislativo – e certamente é razoável que assim seja. Não há qualquer problema em o Congresso discutir e incluir no Marco Civil, por exemplo, a necessidade de as plataformas retirarem do ar, após notificação extrajudicial, postagens relacionadas à privacidade ou ainda, em pouquíssimas situações, como a da pornografia infantil, adotarem o chamado dever de cuidado, retirando postagens de forma automatizada.
Mas é extremamente preocupante a possibilidade de incluir entre essas exceções e impor o dever de cuidado das plataformas a outras situações, como os crimes contra o Estado de Direito ou os “ataques à democracia”, categoria que, além de imprecisa, pode ser interpretada de modo a abranger críticas legítimas ao governo, ao processo eleitoral, ao próprio STF e aos seus integrantes. Nessas situações, o melhor modelo continua a ser o atual, que demanda uma decisão judicial para que a postagem seja excluída.
O debate sobre o Marco Civil da Internet sequer deveria ocorrer no âmbito do STF. A função de reescrever leis – ainda que sob o pretexto do controle de constitucionalidade – não cabe ao Judiciário, mas sim ao Legislativo. Se o Marco Civil da Internet precisa ser reformulado para se adequar às novas realidades do mundo digital – e não há problema algum nisso –, essa discussão deve ocorrer no Congresso, com ampla participação da sociedade civil, e não por decisão de um tribunal.VEJA TAMBÉM:
Caso o STF decida, de fato, pela inconstitucionalidade do artigo 19 – até o momento, três ministros votaram pela inconstitucionalidade total ou parcial do artigo 19, sinalizando clara disposição para ampliar a responsabilização das plataformas – o efeito prático será o aprofundamento de uma lógica de censura difusa nas redes. Receosas de punições e processos, as plataformas adotarão posturas preventivas, apagando antecipadamente qualquer conteúdo que possa ser interpretado como ilegal – mesmo que tal interpretação seja vaga, duvidosa ou politicamente motivada. Esse comportamento já foi observado em países com legislações mais restritivas, e o resultado é previsível.
Críticas a políticos, governos e instituições; revelações de fatos verdadeiros, porém incômodos; discussões sobre temas sensíveis ou controversos – tudo isso poderá desaparecer das redes sociais. O ambiente digital, que deveria ser uma arena vibrante de troca de ideias, corre o risco de ser transformado em um palco estéril, onde só se ouve aquilo que agrada aos que estão no poder. A liberdade de expressão será reduzida à repetição de consensos superficiais, e o espaço público será esvaziado de conteúdo crítico.
Tal cenário é incompatível com qualquer sociedade verdadeiramente livre. A censura, mesmo disfarçada de zelo institucional, é sempre autoritária – e a democracia não pode conviver com ela. Se o STF vier a derrubar o artigo 19 e a estabelecer novas normas que limitem o debate público nas redes, será imprescindível uma resposta imediata do Congresso e da sociedade civil. A defesa da liberdade de expressão não é uma causa corporativa das big techs – como se tenta fazer parecer –, mas uma batalha decisiva pelo direito de cada cidadão brasileiro de se manifestar, discordar, informar e debater nas redes sociais. Está em jogo não apenas a regulação das plataformas, mas o próprio futuro da liberdade de expressão no Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/julgamento-marco-civil-stf-censura/
TSE torna Luciano Hang e políticos do RS inelegíveis até 2028 por abuso de poder
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e dois políticos do Rio Grande do Sul à inelegibilidade por abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2020. Além de Hang, o atual prefeito do município de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP), estão com os direitos políticos suspensos até 2028.
A ação aponta que quatro dias antes do primeiro turno das eleições, Hang esteve em Santa Rosa para anunciar a abertura de uma nova unidade da Havan. O evento, que teve a presença de Mantei e Vicini, foi transmitido ao vivo nas redes sociais e pode ter configurado um “showmício”.
Hang discordou da decisão e afirmou que “o empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado. Enquanto nossa sociedade não admitir isso, jamais será justa e igualitária. Vou continuar levantando a bandeira da liberdade econômica e de um Estado menor e mais eficiente”.
Segundo o processo, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) julgou a ação improcedente na primeira instância, argumentando que a gravidade do ato não justificava a cassação de mandatos ou a inelegibilidade.
No entanto, o relator do caso no TSE, ministro André Ramos Tavares, reformou a decisão e destacou que a diferença de apenas 3,4 mil votos entre os candidatos demonstrava o impacto do evento no resultado.
Tavares ainda apontou que o uso ostensivo de redes sociais, o caráter eleitoral do anúncio e o envolvimento direto das autoridades no evento configuraram abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi pedida pela coligação adversária naquela eleição.
A decisão do TSE é monocrática e ainda cabe recurso ao plenário da Corte, o que deve ser feito pela defesa. “A defesa do empresário estuda as medidas legais cabíveis para reverter a decisão e confia que a Justiça prevalecerá, garantindo o respeito à liberdade de expressão”, disse a Havan em nota à Gazeta do Povo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/tse-torna-hang-politicos-rs-inelegiveis-2028-abuso-poder/
Crise do IOF: proposta de Haddad é vista como ‘insuficiente’
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. (Foto: Diogo Zacarias/MF).
Foi tensa a reunião que Fernando Haddad (Fazenda) teve na noite de segunda (2), na residência oficial da Presidência da Câmara. Sem consenso sobre a alternativa para o aumento do IOF, a proposta do ministro foi considerada por partícipes como “café com leite”. O governo aposta principalmente na Reforma Administrativa, que no Congresso gera desconfiança, já que não resolve o problema do caixa para 2025.
Falta tudo
Apesar da banca do governo, a equipe de Lula foi logo lembrada que o petista não tem votos no Congresso, nem muito menos popularidade.
Solução para ontem
Haddad insistiu na manutenção, ainda que parcial, da alta do IOF. Foi cobrado para desvincular benefícios de reajustes do salário-mínimo.
Ônus dividido
O ministro foi avisado que pautas negativas, que atingem Saúde e benefícios sociais, deverão partir do governo federal, não da Câmara.
Bancada organizada
Outra bucha que sobrou para Haddad foi explicar a reforma dos militares aos líderes, no domingo (8). E foi avisado: haverá resistência.
Quaest: 31% culpam o governo Lula pelo roubo do INSS
31% culpam o governo Lula pela roubalheira do INSS
Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (4) traz más notícias para o governo Lula. Além da reprovação recorde, em 57%, a imagem do governo também foi afetada pela roubalheira aos aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com o levantamento, 31% disseram que o principal responsável pelo desvio do dinheiro das aposentadorias é o governo Lula, com 31%. Outros 14% culparam o INSS.
Sindicatos e entidades envolvidas no escândalo são os responsáveis para 8%. O mesmo número, 8%, culpa o governo de Jair Bolsonaro.
O esquema no INSS envolvia entidades que se identificavam como sindicatos e servidores do governo. Descontos ilegais eram realizados em aposentadorias e, segundo a Polícia Federal, movimentou mais de R$6 bilhões.
STF convida acusado de assédio sexual para palestrar sobre ‘Justiça Climática’
Professor esteve envolvido em escândalo sexual com alunas
O perfil no Linkedin, rede social com perfil mais profissional, do Supremo Tribunal Federal (STF) está divulgando uma palestra com Thomas Pogge, professor da Universidade Yale (Estados Unidos), e com Luís Roberto Barroso, presidente da corte, com o tema Justiça Climática.
Pogge foi acusado por uma aluna de assédio em 2010, quando ele, narra a estudante, pressionou sua ereção contra ela. A conduta teria ocorrido durante uma viagem ao Chile. O relato da aluna foi repercutido pelo jornal Folha de São Paulo, em uma reportagem de 2016.
Há ainda registros de denúncias desde os anos 90, quando Pogge lecionava na Universidade Columbia (EUA).
O escândalo motivou uma carta aberta condenando a conduta do professor, que foi assinada por mais de mil alunos mundo afora, além de expressivo número de colegas de profissão do departamento de Filosofia de Yale.
Investigação da universidade concluiu que houve conduta não profissional, mas avaliou que não era suficiente para comprovar o assédio sexual.
Nova pesquisa consolida o desastre dessa figura perversa que voltou à cena do crime
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (4) indica que a desaprovação de Lula da Silva (PT) chegou a quase 57%. A aprovação está em 40%. É o pior resultado da série histórica.
A pesquisa foi realizada pela Quaest de 29 de maio a 1º de junho. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em todo o Brasil.
É a consolidação de um desastre. Sua reprovação cresceu e sua aprovação caiu. Passaram respectivamente de 56% para 57% e de 41% para 40%.
A pior notícia. Em janeiro, na pesquisa anterior, o episódio do PIX estava em alta e Sidônio Palmeira acabara de virar chefe da Secom. Havia uma promessa no ar de virar o jogo. O jogo não virou. Ninguém faz milagre e a impopularidade dessa figura perversa só cresce.
Saída para os demais ministros do STF será cessar perseguição e permitir candidatura de Bolsonaro em 2026
A Lei Magnitsky vai vir extremamente pesada. Apenas o 1º passo foi dado na quarta-feira (28).
O presidente dos Estados Unidos já formulou uma relação de autoridades estrangeiras com a entrada negada no país. Não há nenhuma dúvida de que autoridades brasileiras estão incluídas.
O próximo passo serão as sanções econômicas. Ministros do STF e familiares certamente serão atingidos.
É a pena de morte civil.
As sanções impostas pela Lei Magnitsky têm consequências práticas severas para indivíduos e entidades atingidos. Ao terem seus bens congelados sob jurisdição americana, os alvos perdem acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos, além de serem automaticamente excluídos de qualquer operação que envolva o sistema financeiro do país. Na prática, isso pode significar o bloqueio de ativos em dólares mesmo fora do território americano, além do bloqueio de cartões de crédito que são de bandeiras do país.
Além da perda patrimonial, as pessoas sob as sanções passam a ser proibidos de entrar nos Estados Unidos, o que afeta diretamente diplomatas, empresários e líderes políticos. Empresas e cidadãos americanos também ficam legalmente impedidos de negociar com essas pessoas ou instituições, o que isola os alvos comercial e politicamente. Em muitos casos, bancos internacionais e parceiros comerciais optam por encerrar vínculos, temendo sanções secundárias ou danos à reputação.
No ambiente digital, os efeitos são igualmente severos. Empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, como o Google, são obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos punidos. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.
Além disso, o Google, assim como todas as empresas baseadas nos EUA, é legalmente obrigado a monitorar e relatar qualquer movimentação financeira, digital ou contratual que envolva um indivíduo atingido, sob pena de sanções próprias.
Embora seja uma medida de iniciativa unilateral dos Estados Unidos, a aplicação da Lei Magnitsky costuma desencadear um efeito em cadeia. Diversos países que adotaram legislações semelhantes — como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia — tendem a seguir o exemplo americano, ampliando as restrições e aprofundando o isolamento internacional dos alvos.
O impacto vai muito além da diplomacia: atinge diretamente a liberdade de circulação, o acesso a serviços financeiros e digitais e até a reputação pessoal dos punidos. É justamente essa combinação de consequências jurídicas, econômicas e simbólicas que torna a Lei Magnitsky uma ferramenta poderosa contra autoridades de alto escalão.
A lei sendo ativada contra Moraes, a reação dos demais ministros do STF fatalmente será imediata. Logo vão perceber a necessidade de cessar a perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e inúmeros outros alvos. Nenhum deles vai querer ir para a mesma vala que Moraes será jogado.
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