Não se enganem, meus sete amigos. Em breve, Jair Bolsonaro será condenado à prisão para o resto da vida, mesmo não tendo cometido crime algum. Seu filho Eduardo, que está no exterior denunciando o Imperador Calvo e seus cúmplices, será condenado in absentia.
O Regime PT-STF vai dedicar os próximos meses ao recrudescimento da censura e da perseguição a dissidentes. Como disse o professor Stephen Kanitz, as portas do Brasil estão se fechando. Pensando bem, já se fecharam.
A ditadura brasileira é um grande assalto à mão armada. Quando penso em ditadura, a primeira imagem que me vem à mente é a de Josef Stálin. Pouca gente sabe que a primeira profissão de Stálin era a de assaltante de bancos.
Em 1907, dez anos antes da revolução que levou os comunistas ao poder na Rússia, Stálin coordenou um assalto em Tíflis, na Geórgia. Na ação, os bandidos liderados por Stálin usaram granadas e provocaram a morte de 40 pessoas. O dinheiro arrecadado com o assalto — que em valores atuais corresponderia a 3,4 milhões de dólares — foi destinado aos comunistas.
Depois de assaltarem os bancos, os comunistas assaltaram o mundo e criaram o regime mais assassino da história, com quase 150 milhões de mortos, mais do que a soma de vítimas de todas as guerras e epidemias do século XX.
Os ditadores do Brasil são continuadores desse assalto universal. Desde que os socialistas subiram ao poder no país — primeiro com o PSDB, depois com o PT — o Brasil foi assaltado de diversas maneiras.
Em 40 anos de Nova República, a renda per capita nacional caiu pela metade — como bem aponta o professor Kanitz — e a carga tributária saltou de 20% para 40% de tudo que o cidadão ganha.
A corrupção é, de fato, um grande problema do Brasil, como mostram os escândalos do Mensalão, do Petrolão e agora o do INSS. Mas está longe de ser o único, tampouco é o principal.
O maior assalto ao Brasil está no crescimento metastático de um sistema político que suga todas as fontes vitais da sociedade e condena o nosso povo à eterna dependência de seus inimigos
O atual regime não dá sinal nenhum — eu disse nenhum — de que vá interromper ou mesmo retardar esse processo de destruição nacional. Assim, o assalto deve continuar.
A ditadura brasileira assalta a liberdade (quando tenta impor o controle orwelliano das redes sociais e da mídia independente); assalta o direito (quando troca a lei natural pela vontade dos tiranos); assalta as crianças e jovens (quando lhes submete ao pior sistema educacional do mundo); assalta a inteligência (quando destrói a alta cultura substituindo-a pelo lixo cultural de entretenimento); assalta a renda das famílias (com o descalabro fiscal inflacionário e os impostos criminosos); e assalta o futuro (aniquilando o país para reinar sobre as ruínas). Não foi por acaso que o ministro Barroso usou linguagem de assaltante, depois do golpe socialista de 2022: “Perdeu, mané!”
Para coroar essa lista de assaltos continuados, o regime tornou-se cúmplice de um crime civilizacional, ao inserir definitivamente o Brasil no bloco dos estados-párias, no clube de ditaduras criado por aquele assaltante de bancos que virou senhor do mundo. De assalto em assalto, Stálin reina sobre nós.
Como já disse aqui, não acredito que haverá saída política para essa ditadura de assaltantes. Não tenho ilusão alguma quanto a eleições ou partidos. A nossa única esperança é o Espírito. Oremos.
FONTE GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-briguet/a-ditadura-brasileira-e-um-grande-assalto-a-mao-armada/
O pau que bate em Chico
Dois grandes jornais amanheceram no domingo com editoriais condenando a censura que o Judiciário impôs sobre uma reportagem da Zero Hora, que mostrava o escandaloso contracheque de uma desembargadora: R$ 662 mil em um único mês. O jornal e a jornalista autora foram condenados — pelo próprio tribunal ao qual pertence a desembargadora — a uma indenização de, coincidentemente, outros R$ 600 mil.
O teto no serviço público é de pouco mais de R$ 46 mil, e a Constituição determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade. A remuneração, portanto, é pública. Ficou parecendo uma vingança, um aviso para não se meter com o Judiciário — um reflexo das ações do Supremo.
O Estadão intitulou seu editorial de “Uma Casta Acima da Lei” e concluiu ponderando que um poder sem limites se torna tirania. Já a Folha de S.Paulo, no título, chamou de “Censura do Judiciário” e concluiu que ela serve para intimidar veículos de comunicação e seus profissionais.
Quando o Judiciário bloqueou contas em redes sociais e em bancos, e até cassou passaportes de jornalistas que atuam no mundo digital, não me lembro de terem sido publicados editoriais condenando a censura, a intimidação e a justiça em causa própria, como represália por críticas. Como é verdadeiro o que disse o ministro Alexandre de Moraes, anos atrás: “Quem não quiser ser satirizado, criticado, que não ingresse na vida pública.”
Assim como o editorial do Estadão afirmou ser constrangedor ter que repetir o óbvio — que não há democracia sem imprensa livre —, sinto-me acaciano ao repetir o que está na Constituição: “É vedada toda e qualquer censura, de natureza política, ideológica e artística.”
No entanto, vivemos tempos de avanço de uma ideologia totalitária que não tem o menor constrangimento em citar a China como modelo de “regulação” da voz digital do povo. O governo já tem pronto um texto de projeto para impor censura prévia no Marco Civil da Internet, sancionado por Dilma em 2015, depois de muito debate no Congresso.
O primeiro passo da censura já foi dado, quando a revista Crusoé foi impedida de circular com a capa sobre “O Amigo do Amigo de Meu Pai”, porque implicava um ministro do Supremo. O Judiciário é composto por pessoas públicas que não suportam críticas. Por isso, foi instituído, na prática, o crime de opinião. A consequência é uma democracia de fachada, degradada. O ministro aposentado do Supremo, Marco Aurélio Mello, chamou isso de “decadência”. A consequência é a decadência de todos os valores democráticos. A democracia só se sustenta com liberdade de expressão.
A Advocacia-Geral da União acaba de insistir com o Supremo “para obrigar as plataformas a interromperem a disseminação de notícias falsas e impedirem a violência digital”, segundo a agência oficial. No governo em que se fraudaram descontos em aposentadorias e pensões de idosos, agora se alega que censurar as redes é proteger as criancinhas.
Esquecem que os censores de hoje podem ser os censurados de amanhã — como constataram, tardiamente, a Folha e o Estadão. É bem verdadeiro que o mesmo pau que bate em Chico também vai bater em Francisco.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/pau-bate-chico/
Com aval de Gonet, líder do PT vai ajudar Moraes a investigar Eduardo Bolsonaro
O inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as tratativas que Eduardo Bolsonaro (PL) faz para os Estados Unidos aplicarem sanções ao ministro Alexandre de Moraes terá um componente incomum em investigações: contará com o auxílio de um ferrenho adversário político do deputado: o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
No pedido de abertura do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, registrou que recebeu do petista uma representação criminal em que acusa Eduardo Bolsonaro de cometer os mesmos crimes que serão investigados no inquérito.
Depois, Gonet pediu que a Polícia Federal (PF) ouça Lindbergh e receba dele “documentos relevantes para o caso”. O procurador-geral sugeriu que o petista forneça requerimentos que tenha feito contra Eduardo Bolsonaro em órgãos de controle da Câmara “em que haja denunciado a impropriedade da conduta”, que além disso que “indique outros elementos concretos que acaso possua, relevantes para a apuração agora requerida”.
Na prática, Gonet quer que a PF use contra Eduardo Bolsonaro, no inquérito aberto no STF, informações e pareceres de um eventual e futuro processo de quebra de decoro no Conselho de Ética – o colegiado da Câmara tem o poder de cassar o mandato.
Na decisão pela abertura do inquérito, Moraes aceitou o pedido de Gonet. Mandou a PF tomar o depoimento de Lindbergh “nos exatos termos indicados” pela PGR, o que pressupõe a colaboração do deputado para tentar incriminar Eduardo Bolsonaro.
Após a abertura do inquérito, advogados de Lindbergh apresentaram uma petição, dentro do procedimento, requerendo a habilitação dele na investigação.
Não é a primeira vez que políticos tentam influir em investigações criminais no STF. Apesar de incomum, a prática se acentuou a partir de 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a ser alvo de inúmeros pedidos de investigação, muitas vezes protocolados diretamente no STF por lideranças que naquele momento eram da oposição.
Naquele ano, o inquérito das fake news, aberto de ofício no STF para investigar críticos dos ministros, passou a receber informações da CPI das Fake News, coletadas por ex-aliados de Bolsonaro que romperam com ele e passaram a se opor ao seu governo.
Em 2020, o STF abriu uma investigação contra Bolsonaro por suposta tentativa de interferir politicamente na PF. A investigação foi pedida pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, com base em declarações de Sergio Moro em sua renúncia do cargo de ministro da Justiça.
O relator do caso na época, Celso de Mello, admitiu a participação do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que passou a apresentar pedidos para coleta de provas, por exemplo, com apreensão de celulares. Moraes, que herdou a investigação após a aposentadoria de Celso de Mello, manteve o recebimento de pedidos de Randolfe, encaminhando suas sugestões para a PGR analisar.
Frequentemente, no entanto, a PGR criticava a apresentação direta, no STF, de pedidos de políticos para investigar adversários. Em 2022, a vice de Aras, Lindôra Maria Araujo, pediu à Corte para rejeitar petição apresentada pela oposição para investigar o então ministro da Educação, Milton Ribeiro. Escreveu que o STF havia passado a receber “centenas de representações, algumas apócrifas, desconexas e/ou infundadas”, estratégia que, para ela, “mostrou-se via para possíveis intenções midiáticas”.
Em 2021, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello criticou a apresentação direta de pedidos de investigação ao STF e não aos órgãos responsáveis pelos inquéritos. “A rigor, cabe informar à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal, titular de uma possível ação penal pública incondicionada, a prática criminosa, mas parece ter maior repercussão vir ao Supremo”, despachou num desses pedidos.
Em relação a Eduardo Bolsonaro, a atual investigação foi pedida por Lindbergh diretamente na PGR. Mas, em março, o petista havia apresentado pedido semelhante, para investigar Eduardo, diretamente no STF. Na época, Moraes recebeu o pedido e o encaminhou para análise de Gonet. O procurador-geral rejeitou a abertura de inquérito e a sugestão de Lindbergh para apreender o passaporte do deputado do PL, hoje licenciado.
Gonet considerou, na época, que “as relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”. Lindbergh havia acusado Eduardo Bolsonaro pelos mesmos crimes pelos quais agora ele passou a ser investigado: coação no curso do processo e obstrução de Justiça, além de atentado à soberania – este último foi descartado por Gonet.
O procurador-geral entendeu, em março, que as atividades de Eduardo Bolsonaro nos EUA “se inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa”.
Em pouco mais de dois meses, o procurador-geral mudou de opinião. No pedido de abertura de inquérito, Gonet escreveu que Eduardo Bolsonaro teria “intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal”.
O deputado licenciado tem anunciado que, além de Moraes, também Gonet e o delegado da PF Fabio Shor, que trabalha em investigações do ministro, deverão sofrer sanções da Lei Magnitsky, pela qual os EUA podem cassar os vistos, congelar contas bancárias e proibir relações comerciais e de serviços de empresas americanas com violadores de direitos humanos.
O pedido de Gonet tem argumentos semelhantes aos que de Lindbergh apresentou à PGR: o que de o objetivo de Eduardo Bolsonaro seria intimidar Moraes e o Judiciário no julgamento da suposta tentativa de golpe em 2022, processo no qual Jair Bolsonaro é o principal réu.
Em sua representação para investigar Eduardo Bolsonaro, o petista disse que ele pratica “grave ameaça institucional”, com o objetivo de “deslegitimar o julgamento da trama golpista em curso”. “A pressão política por vias diplomáticas, conduzida por agente público, para enfraquecer o Poder Judiciário, configura forma moderna de atentado à democracia”, escreveu Lindbergh na representação à PGR.
Em vários trechos, o documento adota tom alarmista e conteúdo antiamericano. Diz que os atos de Eduardo configuram “uma forma continuada de golpe institucional, articulada com o objetivo de garantir a impunidade de Jair Bolsonaro”.
“A tentativa de aplicar a Lei Magnitsky — legislação unilateral norte-americana — contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, com o endosso de um parlamentar brasileiro, revela não apenas desprezo pela soberania nacional, mas adesão servil à lógica imperial que confere aos Estados Unidos a pretensa função de xerife global”, diz outro trecho da representação de Lindbergh.
No final, o petista pede a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro. Na conclusão do pedido de abertura de inquérito, Gonet não descartou essa possibilidade. Escreveu que as providências iniciais da investigação “são requeridas, sem embargo de outras, até de índole cautelar, que o desenvolvimento dos acontecimentos possa recomendar”. A prisão preventiva é classificada, no direito penal, como uma medida cautelar.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/com-aval-de-gonet-lider-do-pt-vai-ajudar-moraes-a-investigar-eduardo-bolsonaro/
Medo da Lei Magnitsky? O que está por trás da ação da PGR contra Bolsonaro
No programa Última Análise desta segunda-feira (26), os participantes analisaram as articulações políticas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a recente investida da Procuradoria-Geral da República (PGR), na pessoa do procurador Paulo Gonet. A pedido de um parlamentar do PT, a PGR solicitou a abertura de um inquérito no STF para investigar o deputado federal, em razão de suposto “lobby” junto ao governo americano, visando à imposição de sanções ao Judiciário brasileiro.
“Exercício legítimo de direito.” É como considera o ex-procurador da República e colunista da Gazeta do Povo Deltan Dallagnol. Ele afirma que a atuação do deputado está dentro do exercício de direito de defesa e rejeita a acusação de violação de soberania nacional levantada como acusação: “O que viola a soberania de um país é perseguir um parlamentar. É impedir o parlamentar de defender as causas que ele acredita como corretas”.
O advogado André Marsiglia diz que o crime, na verdade, não é a conduta de Eduardo Bolsonaro, mas a própria ação da PGR, que estaria praticando um evidente abuso de poder. “A PGR está violando artigos constitucionais que garantem a separação entre os poderes, a imunidade parlamentar e liberdade funcional do parlamentar”, defende.
Lei Magnitsky: “Bomba atômica no STF”
A mobilização da PGR, do governo Lula e do STF vem na esteira da recente declaração do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que afirma que há “grande possibilidade” de sanções a Alexandre de Moraes. Tais sanções podem incluir o congelamento de bens nos EUA, restrições de viagem, perda de contas bancárias e também de cartões de crédito.
Dallagnol afirma que é por isso que as instituições estão agindo com “desespero”. Segundo o ex-procurador, as sanções estão cada vez mais próximas: “Há real concretude de sanções e eles não querem que isso aconteça. Como reação, eles abandonaram a lei e a Constituição”. O ex-procurador afirma, inclusive, que a aplicação poderá ser uma “bomba atômica no STF”, prejudicando não só Moraes, mas até outros ministros.
Deltan explica que a Lei Magnitsky é legítima, pois é aplicada dentro dos Estados Unidos, ainda que os efeitos sejam sentidos também fora de lá. E, para ele, as instituições brasileiras tendem a cumprir as ordens. “Elas terão medo de serem alijadas do sistema financeiro mundial, que é em grande medida dominado pelos Estados Unidos”, explica.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a quinta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/o-que-esta-por-tras-acao-pgr-contra-eduardo-bolsonaro/
Força-tarefa Lula-STF para regular redes agrava risco de censura mais severa em 2026
O governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) deram sinais, nos últimos dias, de que planejam uma escalada de iniciativas para acelerar o controle sobre as redes sociais e a liberdade de expressão no Brasil, agravando os riscos de recrudescimento da censura nas eleições de 2026.
O Executivo, segundo diversos veículos de imprensa, avança com a elaboração de um projeto de lei que concentra na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) poderes de fiscalização e remoção de conteúdos na internet. A proposta foi discutida na semana passada em reunião com diversas pastas do governo, como Justiça, Secretaria de Comunicação Social e Casa Civil.
Ao mesmo tempo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF dois pedidos simultâneos relacionados ao tema de repercussão geral 987, sobre responsabilização das redes. O principal deles é um pedido para apressar um julgamento nesse âmbito. Em paralelo, Lula já havia revelado na semana passada um pedido ao governo chinês para enviar ao Brasil uma “pessoa de confiança” para tratar do tema da regulação das redes.
Já o STF indicou que se prepara para julgar o tema 987 na semana que vem. Além disso, na terça-feira (27), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) lançou uma consulta aberta sobre princípios para regulação de plataformas de redes sociais, que ficará aberta até o dia 17 de junho.
O alinhamento entre Executivo e Judiciário, em pleno ano que antecede as eleições presidenciais de 2026, indica, para parlamentares e juristas, um risco de uma onda de censura ainda mais severa do que a vista nos últimos anos, com possível impacto direto no debate público, no direito de opinião e no próprio pleito.
“Claramente o governo está preparando o terreno para 2026”, opina o advogado Gabriel Avelar, especialista em Direito Digital, em referência às investidas da AGU. “Estamos diante de uma obsessão do regime – governo Lula e alguns ministros do STF – para censurar os brasileiros. É a única forma que eles têm de conter o sentimento crescente do brasileiro conservador, que está percebendo que nós não temos democracia nem respeito ao dinheiro público”, afirma o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
As autoridades têm buscado suavizar o viés de censura diminuindo a ênfase da comunicação das recentes iniciativas em temas como “desinformação”, que são pretextos para o controle do discurso nas redes, e dando mais atenção a assuntos de consenso.
Reportagem recente do G1 afirma que o projeto de lei elaborado pelo governo Lula “terá como foco a proteção de crianças e adolescentes, e não mais o combate às fake news“. Já a AGU escolheu focar em temas como anúncios fraudulentos e deepfakes – que são desafios reais e concretos trazidos pela inteligência artificial (IA) – em um requerimento feito ao ministro Dias Toffoli, do STF. A ideia da AGU é que o tópico da IA seja incluído em um decálogo de regras que Toffoli propôs impor às plataformas digitais durante o julgamento do tema 987.
Mas, nesse mesmo requerimento, há um Cavalo de Troia com evidente ameaça à liberdade de expressão: a AGU pede a Toffoli que considere incluir entre os deveres das plataformas coibir conteúdos que “colocam em risco o êxito de políticas públicas e a credibilidade institucional da administração pública” ou que façam “uso indevido da imagem de figuras públicas”.
“Para mim, isso é um texto absolutamente desprovido de constitucionalidade. Se amanhã eu tiver um programa do governo que fala: ‘olha, a gente tem que exterminar uma determinada camada da população’, eu não posso me manifestar contra porque eu estou atrapalhando a efetividade do programa? Óbvio que é um exemplo extremo, mas serve para ilustrar o absurdo”, critica Avelar.
Para André Marsiglia, advogado especialista em liberdade de expressão, “da mesma forma que eles estão buscando regular discursos críticos, também querem que conteúdos de inteligência artificial entrem nessa mesma toada”.
O cientista político Paulo Kramer destaca que a insistência de Lula e do petismo em censurar as redes não é novidade. “Até agora, felizmente, o Congresso tem barrado essas ‘intentonas’. Isso não deveria surpreender a mais ninguém, pois a história do século 20 comprova que o maior inimigo da esquerda despótica é a realidade objetiva. De qualquer modo, cumpre à sociedade brasileira permanecer atenta para combater e derrotar cada nova investida liberticida. Afinal, ‘o preço da liberdade é a eterna vigilância’, e a liberdade de informação e opinião é, ao mesmo tempo, o pressuposto e a síntese de todas as demais liberdades”, comenta.
Esforços simultâneos indicam que ameaça de censura mais forte é real
Os esforços simultâneos no Judiciário, na AGU e em pastas do governo Lula para derrubar o artigo 19 e regular as redes podem não ser casuais.
Para Marsiglia, “o Brasil está às portas da censura a redes sociais”. “Em breve veremos o projeto de regulação escrito pelo governo. Devemos esperar uma forma de entregar o poder de censura ao Executivo – com a bênção do STF”, afirmou o jurista via X. “E há um detalhe ainda mais grave: esse projeto só faz sentido (para o governo) se ele acreditar que vai continuar no poder. Afinal, por que entregar ‘o bastão da censura’ ao adversário no ano que vem?”, acrescentou.
Segundo o jornalista independente Ricardo Feltrin, especializado em bastidores da televisão, há uma ordem em redações de um grupo de comunicação “de ofensiva total pela ‘regulação das redes'”. “Está vetado chamar convidados que sejam contrários à censura”, disse via X.
A consultora jurídica Katia Magalhães afirma que há “risco iminente de mordaça nas próximas eleições” e que “em ambas as frentes pró-censura [governo e STF], há irregularidades crassas”.
Em relação aos requerimentos da Advocacia-Geral da União, diz ela, as plataformas digitais e as pessoas supostamente ofendidas por conteúdos veiculados são litigantes privados, o que impede que a AGU seja parte nas ações.
“A AGU ingressou no caso como terceira interessada, na modalidade de ‘amiga da corte’ [amicus curiae], via despacho questionável do STF: na forma do artigo 138 do CPC [Código de Processo Civil], só podem atuar, nessa qualidade, as entidades especializadas em determinado assunto. Como representante legal da União, pessoa de direito público a cargo da gestão do país, a AGU não poderia opinar em litígios entre particulares, razão pela qual não poderia intervir nesse processo”, explica.
Ela destaca, além disso, que “o próprio STF tem entendimento consolidado no sentido de que ‘amigos da corte’ não possuem legitimidade para pleitear providências de urgência”, já que não atuam em interesse próprio, mas apenas como agentes habilitados ao fornecimento de subsídios técnicos sobre o tema em discussão. “Portanto, à luz de posicionamentos prévios da corte, o pedido de liminar da AGU não poderia ter sido sequer recebido. Porém, o foi, o que só corrobora a ‘parceria’ entre Judiciário e Executivo na regulação das redes”, critica a especialista.
Sobre o STF, para ela, “a intenção de oficializar a censura vem sendo manifestada, nos últimos anos, de modo inequívoco”. Ela lembra que o atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso, afirmou no ano passado que se o Congresso não fizesse a regulação, o tribunal o faria.
“A combinação dos esforços censores por ambos os Poderes apresenta risco iminente de mordaça nas próximas eleições. Podemos vir a testemunhar a remoção indiscriminada de conteúdos e até o banimento inconstitucional de perfis, como vimos em 2022. Podemos, ainda, deparar com novas declarações de inelegibilidade desprovidas da devida razoabilidade jurídica, com resoluções do TSE que, a exemplo daquelas expedidas em 22 e 24, usurparam atribuições legislativas para promoção da censura, e com quaisquer outras novas regras confeccionadas a dedo para inviabilizarem a chegada às urnas de nomes tidos por juízes como ‘golpistas’, ou ligados a estes”, conclui.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/forca-tarefa-lula-stf-para-regular-redes-agrava-risco-de-censura-mais-severa-em-2026/
Governo Lula coloca diplomacia do Brasil para defender Moraes no embate com os EUA
Possível alvo de sanção nos Estados Unidos (EUA), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá contar com a reação diplomática por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a seu favor. A movimentação ocorre após o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmar que há “grande possibilidade” de o país punir o magistrado brasileiro.
Aos ministros do STF, integrantes do governo Lula indicaram que o Ministério das Relações Exteriores foi orientado a reagir “com firmeza contra as ameaças” do governo de Donald Trump. A intenção, segundo os auxiliares do Planalto, é de que o Itamaraty cobre respeito à soberania do Brasil, destacando que um país estrangeiro não pode interferir na autonomia e nos poderes de outro.
Apesar da sinalização feita pelo Palácio do Planalto, integrantes da diplomacia brasileira acompanham com “cautela” as repercussões sobre a falas do secretário do governo Trump. Reservadamente, assessores do Ministério das Relações Exteriores avaliam que uma manifestação neste momento serviria apenas reforçar o discurso encampado pelo grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aqui no Brasil.
A declaração do secretário de Trump ocorreu nesta quarta-feira (21), durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA. Na ocasião, o deputado republicano Cory Lee Mills acusou o STF de “perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns”.
Segundo o parlamentar, “o que estão fazendo agora é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente [Jair] Bolsonaro”. “Essa repressão se estende além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo norte-americano. O que você pretende fazer, e você consideraria sanções ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, sob a Lei Global Magnitsky?”, questionou Mills.
Ao responder, Rubio destacou que qualquer tipo de sanção ao ministro brasileiro “está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”.
Além de uma possível reação via Itamaraty, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula, Jorge Messias, também tratou sobre o tema ao ser questionado por jornalistas.
“No Brasil, valorizamos e nos orgulhamos do princípio da separação dos Poderes. A magistratura nacional independente é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. A democracia não pode existir sem a independência entre os Poderes. Respeitamos a soberania de todas as nações, e a boa convivência pressupõe a reciprocidade”, afirmou o chefe da AGU, sem citar o secretário de Estado norte-americano.
Legislação dos EUA permite sanção contra Alexandre de Moraes
A discussão sobre a possibilidade de o governo Donald Trump aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes é com base na Lei Global Magnitsky. O instrumento da legislação norte-americana prevê medidas como bloqueio de bens e contas em território dos EUA, além da proibição de entrada no país.
A lei foi aprovada em 2012, na esteira da morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e faleceu sob custódia de Moscou, na Rússia, em 2009. O episódio deu início a uma campanha internacional para responsabilizar os culpados, e a Magnitsky foi aprovada durante o governo de Barack Obama para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
Já em 2016, a regra foi ampliada, por meio de emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos fora dos EUA. Assim, a Magnitsky ganhou a possibilidade de ser aplicada globalmente.
A primeira aplicação fora desse contexto russo ocorreu em 2017, durante o primeiro mandato de Donald Trump, quando três latino-americanos foram alvo de sanções por corrupção e violações de direitos humanos. Entre eles está Roberto José Rivas Reyes, que era presidente do Conselho Eleitoral Supremo da Nicarágua, punido por “envolvimento em corrupção significativa e por perpetuar fraude eleitoral que subverteu as instituições eleitorais nicaraguenses”.
As sanções independem de processo judicial, permitindo que as medidas sejam adotadas por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais, imprensa ou testemunhos.
Afastado de seu mandato de deputado federal, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, comemorou a fala do secretário de Trump em relação à possibilidade de punição ao ministro Alexandre de Moraes. O filho de Bolsonaro está nos Estados Unidos para tentar influenciar autoridades do Executivo e do Legislativo a aplicar sanções contra indivíduos suspeitos de cometer abusos no Brasil.
“Agora nos Estados Unidos, secretário Marco Rubio diz que está neste momento analisando sanções contra Moraes sob a ótica da Lei Magnitsky (violações de direitos humanos). Venceremos”, publicou Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.
Aqui no Brasil, o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) também comentou a fala do secretário do governo Trump. “Se o Senado brasileiro não faz seu serviço, os Estados Unidos nos ajudarão a nos livrar de um párea, que é o Alexandre de Moraes, que persegue inimigos políticos, utilizando-se de uma instituição como o Supremo Tribunal Federal”, comentou.
Lei Global Magnitsky e o lobby nos EUA
Em 2024, uma reportagem do jornal Washington Post revelou o impacto da Lei Global Magnitsky na indústria de lobby no país. Segundo o jornal norte-americano, empresas e governos ao redor do mundo tentam influenciar diretamente na sanções aplicadas com base na legislação por meio da contratação de ex-funcionários dos EUA.
Regimes acusados de violações de direitos humanos recorreram a ex-membros do Congresso dos EUA em busca de ajuda com sanções aplicadas nos últimos anos. E entidades empresariais estrangeiras — oligarcas do Kremlin, empresas de tecnologia chinesas, um traficante de armas sérvio — contrataram lobistas para tentar reverter sanções econômicas ou impôs-las a rivais.
Por afetar diretamente contas-correntes, poupanças, cartões de crédito e demais serviços, esse tipo de sanção por meio da Lei Global Magnitsky é apelidada informalmente no país de “pena de morte financeira”. Em fevereiro deste ano, o congressista americano Rich McCormick enviou uma carta ao secretário Marco Rubio, do governo Trump, pedindo que a legislação seja aplicada ao ministro Alexandre Moraes.
Outros parlamentares republicanos, como María Elvira Salazar e Rick Scott, também defenderam a aplicação de sanções a Moraes.
Alinhamento de Lula e o STF amplia polarização política no Brasil
A aproximação do governo Lula e o ministro Alexandre de Moraes na crise deve ampliar o embate com a oposição. Em fevereiro deste ano, a diplomacia brasileira chegou a divulgar uma nota para defender o magistrado brasileiro em meio às decisões do STF sobre os bloqueios de redes sociais.
“O governo brasileiro rejeita, com veemência, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e reafirma a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, garantido pela Constituição Federal de 1988”, destacou o Itamaraty.
Segundo a chancelaria brasileira, essa leitura “distorce o sentido” das decisões judiciais, cujo propósito seria garantir a aplicação da lei nacional. À época, a resposta contou com o aval de Lula e assessores do ministro das Relações Exteriores, Maurou Vieira, procuram o ministro Alexandre de Moraes para discutir o tom do texto.
A nota oficial foi uma resposta à manifestação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos, feita pelas redes sociais e replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil. O órgão americano, vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, criticou o bloqueio de plataformas de redes sociais de matriz americana, como X e Rumble, e a censura de usuários residentes dos EUA.
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental.
Na ocasião, integrantes da oposição apontaram indícios de que “houve interferência de fora do Itamaraty na redação” na nota e protocolaram um requerimento para ouvir o ministro Mauro Vieira na Câmara. O pedido, no entanto, acabou sendo engavetado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“O Supremo Tribunal Federal já interfere na legislação, no funcionamento do Congresso e até na atuação do Executivo. Agora, depois de virar consultor até mesmo do Comandante do Exército Brasileiro, descobrimos que Moraes também quer ditar os rumos da política externa brasileira. Isso é um absurdo”, declarou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-lula-coloca-diplomacia-do-brasil-para-defender-moraes-no-embate-com-os-eua/
Eleitos pelo povo, guiados por interesses
Hoje, começo com uma pergunta de uma ouvinte que me acompanha no meu canal do YouTube: a Jaqueline. Ela reclama, dizendo o seguinte: “Olha, você toda hora fala do poder do povo, que o povo é a origem do poder, que isso está na Constituição. Em uma democracia, o povo é a origem do poder e exerce esse poder por meio de seus representantes eleitos.”
Aí ela pergunta: será que os representantes eleitos — deputados, senadores, vereadores — estão realmente representando o seu povo, seus eleitores, seus estados, seus municípios? É uma pergunta muito boa. Ou será que eles estão obedecendo aos partidos? Eu acrescento: aos financiadores de campanha. Estão a serviço de si próprios, de suas famílias, dos amigos que têm empresas? Ou estão realmente representando, conseguindo sentir as aspirações de seu povo, de seus eleitores?
Bom, eu respondo para a Jaqueline o seguinte: em primeiro lugar, para que isso aconteça, teria que haver voto distrital. Cada representante deveria representar o seu distrito, para ser reconhecido na rua, para ser cobrado de perto. Voto distrital.
Segundo, eu acho que as redes sociais ajudam, porque está mais fácil cobrar do representante. O representado pode dizer: “Isso não foi o que você prometeu na campanha. Não voto mais em você. Você não está a serviço do povo; está a serviço do seu partido ou de algum grupo econômico.”
Por outro lado, acho que a censura estraga tudo isso. A censura quer manter pouquíssimas fontes de informação, que entregam apenas aquilo que acham que o povo deve receber — e não aquilo outro —, e, ao mesmo tempo, quer calar aqueles que discordam das autoridades. A autoridade é um prestador de serviço, vive dos impostos da nação, mas tem que prestar serviços. É assim que funciona.
Jaqueline, obrigado pela participação.
Assistência sob suspeita
Tem outra coisa aqui: descobriu-se agora que o Ministério do Trabalho pagou, três dias depois de assinar um convênio, R$ 15,8 milhões — quase R$ 16 milhões — para uma ONG chamada Unisol Brasil, lá do ABC Paulista, ligada a um sindicato, que é ligado ao PT, para tirar lixo lá em Roraima, no território Yanomami. E qual é o lixo no território Yanomami? Há cestas básicas que foram entregues lá e que geram embalagens plásticas — deve ser isso.
Gente, eu estive olhando: dá mais de 3.500 quilômetros de distância. Vocês não acham que seria muito mais fácil ensinar os indígenas a reciclar o plástico? Ou, sei lá, enterrar, ou vender para quem quer reciclar, e não deixar jogado lá? Aliás, eles viviam de quê antes? Antes de aparecerem os doadores, viviam do que encontravam na natureza.
O interessante é que vi aqui, na notícia, o tamanho da reserva: equivale à soma do Espírito Santo com o Rio de Janeiro, onde vivem 21 milhões de brasileiros. Segundo amigos que circulam por lá, em toda a área vivem 7 mil indivíduos. Ou seja, para alcançar os 21 milhões, seria necessário multiplicar 7 mil por 3 mil. É incrível.
E esse dinheiro, claro, é o seu dinheiro — vem do imposto que você paga.
IOF sob pressão
Aliás, falando em imposto, o Ministério da Fazenda, sem rumo, agora está dizendo que, se encontrarem alternativa, vão cancelar tudo do IOF. O Brasil inteiro está contra — desde a Fiesp até a menor associação comercial. E, com isso, os congressistas se mobilizam para fazer um decreto legislativo que derrube o decreto de Lula.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/eleitos-povo-guiados-interesses/
Chanceler cita opção de visto para os EUA usado por tiranos
O chanceler Mauro Vieira citou ontem (28) a deputados da Comissão de Relações Exteriores uma “brecha” que obrigaria o governo dos Estados Unidos a conceder vistos de entrada a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que venham a sofrer sanções do governo de Donald Trump, incluindo anulação dos seus vistos de entrada no país. Vieira contou lorota. Os “acordos de sede”, que citou, são usados por tiranos sob sanção dos EUA. Entram no país, discursam na ONU e vão embora.
Reservado a tiranos
Ao citar os “acordos de sede”, Mauro Vieira ofende os ministros do STF, nivelando-os a ditadores como Fidel, Chávez, Nicolás Maduro etc.
Sem poder de fala
Ministros do STF não representam o País em colegiados de organismos como ONU e OEA, por isso os “acordos de sede” são inócuos, no caso.
Adulação sem limites
Com atribuições limitadas (o chanceler de fato é Celso Amorim), Vieira faz o diabo para mostrar serviço ao regime, e mete os pés pelas mãos.
Ninguém acreditou
Até assumiu autoria da decisão do vergonhoso asilo à ex-primeira-dama do Peru, amiga de Lula, condenada a 15 anos por roubar seu país.
Em súbita valentia, Motta dá 10 dias para Haddad rever aumento do IOF
Alinhadíssimo ao governo Lula desde que assumiu a Presidência da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB) resolveu pressionar a equipe econômica do governo Lula para que o aumento do IOF seja revisto.
Motta tem sido cobrado por deputados para que coloque na pauta os projetos de decreto legislativo que derruba a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que quer aumentar o imposto para turbinar o caixa do governo.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) também é pressionado por parlamentares e pelo setor produtivo para barrar o aumento.
Nesta manhã, Motta usou a rede social X para anunciar que se reuniu com ministros e líderes de Lula e avisou que o clima na Câmara é pela derrubada do decreto que aumenta o imposto.
“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, publicou.
Ostentação! Lula usa tênis de R$10,5 mil em visita ao sertão nordestino
O presidente Lula deixou a modéstia de lado para cumprir agenda que cumpriu no Ceará, Pernambuco e Paraíba, nesta quinta-feira (28).
Enquanto posava para fotos em trechos da transposição do Rio São Francisco, nos pés do petista estava um luxuoso tênis da grife italiana Ermenegildo Zegna. O valor do item, Zegna SecondSkin Triple Stitch de couro, cobiçado por ricaços, R$10.550.
O site do fabricante deixa claro o segmento que a loja atua: “Roupas de luxo para homens”, diz o site. O vendedor ainda detalha o produto “fabricados na Itália e disponíveis numa variedade de materiais requintados”.
O exterior do tênis é feito 100% com couro de bezerro, como o forro. O solado, 100% borracha.
O trabalhador que tiver interesse em adquirir um sapato semelhante ao usado pelo petista terá que desembolsar quase sete salários mínimos, atualmente em R$1.518,00
Esta não é a primeira vez que o petista ostenta o artigo de luxo. O tênis foi escolhido por Lula para desembarcar no Japão, no tour que fez pela Ásia, em março.
STF pode bloquear bens de Bolsonaro por ajuda a Eduardo nos EUA
Acusações de envio de recursos para o exterior por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro levantam a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) bloquear seus bens, por supostamente financiar a permanência do deputado e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
O caso ganhou repercussão depois que o ex-ministro do Turismo Gilson Machado lançou uma campanha de arrecadação. Ele afirmou que o ex-presidente custeia o filho fora do país e destacou os altos custos de vida em território norte-americano. Machado declarou que Bolsonaro já usou R$ 8 milhões do total de R$ 17 milhões recebidos em doações anteriores, e parte desse valor teria sido direcionada a Eduardo Bolsonaro. O deputado, atualmente nos Estados Unidos, defende sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump.
Posteriormente, Jair Bolsonaro afirmou que banca as despesas de Eduardo agora. “Se não fosse o Pix, eu não teria como bancar essa despesa, ele está sem salário e fazendo o seu trabalho de interlocução com autoridades no exterior”, disse. “O que queremos é garantir a nossa democracia, não queremos um Judiciário parcial.”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/stf-pode-bloquear-bens-de-bolsonaro-por-ajuda-a-eduardo-nos-eua/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
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