Nesta quinta-feira (8), a Igreja Católica e o mundo assistiram à escolha de um novo pontífice: Robert Francis Prevost, cardeal nascido em Chicago, foi eleito papa no segundo dia do conclave que se seguiu ao falecimento de Francisco, ocorrido em 21 de abril. Assumindo o nome de Leão XIV, o novo papa inicia seu pontificado diante de uma conjuntura desafiadora, tanto para a Igreja Católica quanto para o mundo, em que a firmeza doutrinária, a sensibilidade pastoral e a capacidade de diálogo serão igualmente indispensáveis.
Mesmo que sua função se limitasse à de líder religioso o papa já teria uma tarefa gigantesca sobre os ombros. A Igreja Católica é uma instituição milenar, cujos valores universais moldaram as bases de toda a civilização ocidental e que hoje reúne 1,4 bilhão de fiéis espalhados por todos os continentes. Caberá ao papa definir as prioridades e diretrizes pastorais – por meio de encíclicas e exortações apostólicas – que moldarão a vida interna da Igreja e influenciarão a formação da consciência dos fiéis em todo o mundo.
Ao final de sua primeira fala como papa, Leão XIV rezou por sua missão, pela Igreja e foi enfático ao pedir paz no mundo. Em tempos de ebulição global, esse gesto é mais do que simbólico
Dentro desse horizonte, entre os desafios internos que o novo papa terá de lidar está a queda no número de fiéis em muitos países ocidentais, enquanto há crescimento acelerado do Catolicismo em regiões como África e Ásia, algo ainda novo, e que traz a necessidade de se revigorar a dinâmica missionária da Igreja e abertura ao diálogo. Significativo que o lema de Leão XIV como bispo seja “In illo uno unum” (“Em Cristo, somos um”), expressão clara da espiritualidade agostiniana, que valoriza a unidade em Cristo como princípio fundamental. Ainda que possa haver discordâncias menores dentro da Igreja, isso não é sinal de ruptura ou desunião e o papa poderá ter um papel importante na reafirmação da unidade da Igreja.
Mas o alcance de um papa ultrapassa as fronteiras do Vaticano e da própria fé católica. Um papa é também uma figura política de peso. Além de liderar a Igreja, o papa é o chefe do Estado do Vaticano, que mantém relações diplomáticas com 184 países e possui assento permanente na Organização das Nações Unidas (ONU).
Embora o poder temporal do papa possa ter diminuído ao longo dos séculos, sua autoridade moral e social só cresceu por conta da riqueza doutrinária e dos valores profundamente humanos e universais defendidos pela Igreja e com Leão XIV não será diferente. A partir de agora, tudo o que for dito ou produzido pelo novo papa será uma repercussão gigantesca, não apenas dentro do Catolicismo.
No cenário diplomático, os pontífices costumam atuar como mediadores e defensores da paz. João Paulo II teve papel crucial na queda do comunismo. Francisco buscou exercer sua influência em conflitos como a guerra entre Rússia e Ucrânia e as tensões em Gaza. E o novo papa deve manter a tradição. Ao final de sua primeira fala como papa, Leão XIV rezou por sua missão, pela Igreja e foi enfático ao pedir paz no mundo. Em tempos de ebulição global, esse gesto é mais do que simbólico. O mundo precisa de líderes capazes de indicar caminhos para o fim dos conflitos e a construção da paz. Que Leão XIV, com o apoio da oração de milhões de fiéis, possa construir um legado de paz dentro e fora da Igreja.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/leao-xiv-novo-papa-igreja-catolica/
Lula diz que fez apelo direto a Putin: “O mundo precisa de política, não de guerra”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou ter feito um apelo pessoal ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, elo fim da guerra na Ucrânia e pela volta do líder russo ao cenário político internacional. A revelação foi feita em entrevista à revista americana The New Yorker.
“Eu liguei para Putin e disse: ‘Putin, acho que é hora de você voltar à política. Ponha um fim nisso. O mundo precisa de política, não de guerra. Você faz falta. Não há pessoas suficientes para sentar à mesa e discutir o destino do planeta: O que queremos para a humanidade?’”, contou Lula ao jornalista Jon Lee Anderson.
Na última quarta-feira (7), Lula desembarcou em Moscou a convite do governo russo para acompanhar o desfile militar pelos 80 anos da vitória da antiga União Soviética sobre a Alemanha nazista. Esse foi o primeiro encontro entre Lula e Putin desde o início de seu terceiro mandato.
Como parte das comemorações, Putin determinou um cessar-fogo de três dias no conflito com a Ucrânia, válido de 8 a 11 de maio. Segundo o Kremlin, a decisão foi motivada por “considerações humanitárias”. Ainda assim, a Ucrânia acusou Moscou de violar o cessar-fogo ao atacar cidades e causar vítimas civis.
Críticas aos EUA
Na entrevista, Lula também direcionou críticas aos Estados Unidos e à Europa por financiarem o confronto com a Rússia. Ele revelou ter discutido o tema com Joe Biden, ex-presidente norte-americano.
“Quando você encurrala o inimigo, você precisa ter a força para derrotar esse inimigo, e não é fácil derrotar a Rússia”, afirmou Lula. “Eu discuti isso com Biden. E Biden continuava dizendo: ‘Vamos destruir Putin, e ele terá que reconstruir a Ucrânia’”, relatou.
O presidente brasileiro ainda opinou sobre os desdobramentos políticos: “O que vai acontecer agora? Se a paz acontecer, organizada por Trump, ele ganhará o Prêmio Nobel da Paz, e a Europa terá que pagar pela OTAN, terá que financiar a guerra e terá que reconstruir a Ucrânia.”
Questionado sobre uma eventual conversa com Donald Trump, Lula afirmou que, até o momento, os dois não demonstraram interesse em dialogar, mas não descartou a possibilidade: ele disse que não teria problema em fazer contato caso surgisse alguma necessidade.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-diz-que-fez-apelo-direto-a-putin-o-mundo-precisa-de-politica-nao-de-guerra/
INSS devolverá R$ 292 milhões descontados em abril por associações mesmo após bloqueio
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta sexta (9) que R$ 292 milhões descontados de aposentados e pensionistas no mês de abril serão devolvidos ainda em maio e em junho. Os recursos foram cobrados mesmo após a deflagração da operação da Polícia Federal que revelou um esquema bilionário de fraudes no órgão.
Segundo o INSS, os descontos ocorreram mesmo com o bloqueio das entidades determinado pelo órgão, com a alegação de que a folha do mês já havia sido rodada. Os recursos, no entanto, ainda não haviam sido repassados às associações e sindicatos.
“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada. O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, disse o órgão à Gazeta do Povo.
O INSS informou que os valores serão depositados entre os dias 26 de maio e 6 de junho na conta em que os aposentados e pensionistas recebem o benefício mensal. Nestes mesmos dias será feito o pagamento da segunda parcela do 13º salário, antecipada pelo governo.
O depósito será escalonado de acordo com o número final do benefício sem considerar o dígito verificador.
Por outro lado, os descontos irregulares nos meses anteriores à operação não serão automáticos e dependerão de um trâmite burocrático entre o INSS e as entidades investigadas. Segundo o órgão anunciou nesta quinta (8), os beneficiários atingidos pela fraude de descontos associativos irregulares serão avisados a partir da próxima terça (13) pelo aplicativo Meu INSS.
O órgão estima que 9 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas da fraude que pode ter desviado R$ 6 bilhões em descontos não autorizados. A partir deste aviso, os beneficiários deverão informar se reconhecem ou não os pagamentos, e as entidades deverão provar se tiveram as autorizações para as cobranças. Do contrário, terão de ressarcir os valores descontados.
Aquelas que não o fizerem, serão alvos de ações do governo, que irá ressarcir os beneficiários e buscar a recomposição dos cofres públicos. Se estima um montante de R$ 2,5 bilhões em bens das entidades e dirigentes já bloqueados para compensar os prejuízos. O restante, se necessário, será bancado pela União.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/inss-devolvera-292-milhoes-descontados-abril-associacoes/
Motta faz aceno à oposição, mas STF pode barrar decisão da Câmara favorável a Ramagem e Bolsonaro
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou, ainda na noite de quarta-feira (7), um ofício ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando sobre a decisão da Casa que suspende o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. A Resolução 18/25 também prevê a suspensão da ação penal contra outros sete réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas, apesar da aprovação da medida na Câmara, o STF deve restringir a suspensão a alguns crimes apenas no caso do deputado.
A comunicação ao STF sobre a votação é um rito formal e a celeridade de Motta em encaminhar o ofício logo após a aprovação foi vista entre líderes da oposição como um aceno do presidente da Câmara ao grupo. O deputado pautou o projeto no plenário no mesmo dia da manifestação organizada pela direita em defesa da anistia aos presos do 8 de janeiro na Esplanada dos Ministérios.
Motta tem resistido em colocar para votação o projeto da anistia. Segundo seus aliados mais próximos, o caso envolvendo Ramagem foi uma tentativa de fazer um aceno aos parlamentares do PL. No ato que aconteceu em Brasília, por exemplo, o pastor Silas Malafaia evitou criticar diretamente o presidente da Câmara, pois o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda mantém a aliança com o deputado.
“Presidente Hugo Motta, refiro-me à Vossa Excelência com muito respeito e gratidão, porque, na política, gestos são eternizados. Hoje o seu gesto foi o de respeitar o trâmite, respeitar a Constituição e, em tempo apropriado, conforme preconiza a nossa Constituição, atender ao pedido do Partido Liberal quanto ao recurso concernente ao deputado Ramagem. Que fique registrada a gratidão do Partido Liberal”, disse Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara.
O acordo para votação do projeto que beneficia Ramagem e os demais réus no processo do STF foi acertado ainda na semana passada entre Hugo Motta e os líderes da oposição. O presidente da Câmara, inclusive, já tinha conhecimento de que o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) tinha a previsão de também beneficiar Bolsonaro.
Para dar celeridade ao tema, Motta justificou que não haveria debate sobre o projeto dentro do plenário. O deputado alegou que o tema já havia sido amplamente discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A matéria foi amplamente discutida por aproximadamente três dezenas de parlamentares em reuniões que totalizaram mais de 10 horas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, alegou Motta.
A decisão da Câmara se baseou no artigo 53 da Constituição, que trata sobre a imunidade parlamentar e permite que a Casa ou o Senado interrompam ações penais contra parlamentares durante o mandato deles, desde que sejam sobre crimes cometidos após a diplomação.
“Quem escolheu colocar o Ramagem e os outros numa mesma denúncia? Foi o Ministério Público, que, sabendo que ele era deputado, sabendo que ele estava no núcleo principal, segundo a denúncia, poderia ter tido o cuidado de fazer uma denúncia em apartado. Não, o Ministério Público colocou todos no mesmo vagão do trem”, disse o relator sobre incluir os demais réus no projeto de suspensão.
Gaspar, que fez carreira no Ministério Público e já exerceu o cargo de procurador-geral em Alagoas, defende que eventuais crimes atribuídos a Ramagem ocorreram após sua diplomação ou, se começaram antes, continuaram até os eventos de 8 de janeiro de 2023. Por isso, entrariam na hipótese de que a Câmara tem prerrogativa de opinar e sustar o processo.
STF deve restringir medida aprovada na Câmara
Apesar de o requerimento aprovado na Câmara prever a suspensão integral da ação penal aberta contra Ramagem – o que abrangeria todos os crimes imputados a ele e também a outros sete réus do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro – a tendência é de que o STF restrinja a suspensão a alguns crimes apenas do deputado.
Em abril, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, já haviam se manifestado no sentido de limitar a suspensão apenas a Ramagem e a dois crimes de que ele foi acusado: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (cuja pena pode alcançar 3 anos de detenção); e deterioração de patrimônio tombado (pena de até 3 anos de reclusão).
Com isso, no entendimento dos ministros, a ação penal continuaria em andamento contra Ramagem pelos crimes de organização criminosa armada (com pena de até 8 anos de reclusão, com possibilidade de aumento, em caso de condenação); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (até 8 anos de reclusão); e tentativa de golpe de Estado (até 12 anos de prisão).
A restrição da suspensão somente a Ramagem se baseia numa súmula do STF (decisão que consolida uma jurisprudência) segundo a qual “a imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa” (súmula 245). Já a limitação quanto aos crimes decorre da própria regra da Constituição sobre a possibilidade de suspensão da ação penal. Ela diz que ela vale para “crime ocorrido após a diplomação”.
A diplomação de Ramagem para exercer o mandato de deputado federal ocorreu em 16 de dezembro de 2022. Em abril, após a abertura da ação penal, Moraes despachou no processo definindo que, no caso do golpe, apenas os crimes de dano e deterioração do patrimônio teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem: os atos de vandalismo praticados no dia 8 de janeiro de 2023, na invasão das sedes dos Poderes em Brasília.
A delimitação é questionável e foi rebatida no requerimento de suspensão aprovado na Câmara. O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) defendeu a suspensão de todos os crimes. Ele argumentou que, segundo o entendimento do próprio STF, o crime de organização criminosa tem natureza permanente. Além disso, a própria denúncia apontava que ela teria durado de julho de 2021 a janeiro de 2023.
O parecer aprovado na Câmara também argumentava que a imputação de crimes contra a democracia também deveria ser suspensa, uma vez que a consumação deles só teria ocorrido também em 8 de janeiro. A tese é de que nesse momento se efetivaram atos de “violência e grave ameaça”, elementos necessários para a configuração desses delitos. Assim, todos os crimes teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem e, portanto, estariam cobertos por eventual suspensão.
A tendência, de qualquer modo, é de que a Primeira Turma siga o entendimento de Moraes para restringir somente a Ramagem, e aos crimes de dano, a suspensão da ação penal. Para isso, o colegiado deverá se reunir novamente para determinar essa limitação e dar continuidade ao restante da ação contra Bolsonaro e outros réus.
Moraes pediu a Zanin uma sessão virtual, na qual os ministros da Primeira Turma definirão os limites da suspensão da ação penal. A sessão começará nesta sexta (9), às 11h, e vai até as 11h da próxima terça (13).
Governo Lula espera que STF derrube decisão da Câmara
O placar para aprovação do requerimento que suspendeu a ação contra Ramagem contou com amplo apoio entre os parlamentares do Centrão, incluindo partidos que integram a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Palácio do Planalto chegou a mobilizar os seus ministros e líderes antes da votação, mas ação foi inócua diante do placar de 315 votos a favor e 143 contrários.
Reservadamente, parlamentares dos partidos de esquerda admitem que o resultado só não foi maior por conta da extensão do benefício também ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A bancada do PDT, por exemplo, chegou a procurar Hugo Motta para sinalizar que votaria com a oposição, caso o texto ficasse restrito apenas ao deputado Ramagem.
Apesar do alinhamento histórico com os governos petistas, o PDT deixou formalmente a base governista nesta semana, após a demissão de Carlos Lupi do Ministério da Previdência. O pedetista deixou o cargo em meio ao escândalo dos desvios irregulares das contas dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por outro lado, integrantes do Palácio do Planalto também apostam que o próprio STF vai derrubar o texto aprovado pela Câmara. Antes de o caso ser analisado pelos deputados, o ministro Cristiano Zanin enviou um ofício à Câmara informando que o processo não poderia ser suspendido como um todo pela Casa, mas apenas os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado, o que ocorreu em dezembro de 2022.
Zanin, indicado ao STF por Lula, é presidente da Primeira Turma da Corte, onde tramita o processo contra Ramagem e os contra os demais réus no inquérito do suposto golpe. No entendimento do magistrado, portanto, poderiam ser paralisadas apenas as análises de dois dos cinco crimes pelos quais o deputado responde:
- dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima);
- e deterioração de patrimônio tombado.
Nesta quinta-feira (8), as bancadas do PT e do Psol sinalizaram que pretendem recorrer ao STF por causa da votação no plenário da Câmara.
Se o entendimento do STF prevalecer, mesmo com a suspensão, o deputado responderá por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, crimes que estariam em curso antes da diplomação de Ramagem. “A gente vai recorrer à Justiça. Estamos vendo os instrumentos”, informou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a jornalistas.
“O Psol vai entrar com ADPF [Arguição de descumprimento de preceito fundamental] contra a decisão da Câmara pela sustação da ação penal contra o delegado Ramagem”, informou a legenda.
Na semana passada, durante reunião de líderes, Hugo Motta chegou a reclamar da decisão dos partidos de “tentar judicializar” questões internas do Parlamento. O pedido do presidente da Câmara, no entanto, foi ignorado pela bancada do PT.
“Ele [Motta] falou que a gente tem que parar de recorrer ao Supremo, só que neste caso, a gente recorreu. Continuo achando que fiz de forma correta. Imagina a Câmara trancar ação penal antes do julgamento de Bolsonaro”, disse Lindbergh Farias.
A expectativa entre os governistas é de o projeto da Câmara tenha validade apenas para crimes imputados a Ramagem depois de sua diplomação. As demais acusações contra o parlamentar e aos demais réus deverão prosseguir normalmente. Ou seja, a ação penal não será travada dentro do Supremo Tribunal Federal.
Além de Ramagem e Bolsonaro, veja abaixo os demais réus que podem ser beneficiados:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022
Motta não deve travar embate sobre manifestação do STF no caso Ramagem
Apesar de ter usado o caso envolvendo Ramagem para fazer um aceno à oposição, aliados de Motta sinalizam que o presidente da Câmara não deve travar um embate com o STF diante de uma possível limitação do projeto aprovado pelos deputados. A avaliação dessa ala é de que o deputado cumpriu seu acordo com o PL em colocar o tema para ser aprovado no plenário.
Motta tem evitado embates diretos com o Supremo desde que assumiu o comando da Câmara, em fevereiro deste ano. Além de segurar o projeto da anistia, Motta tem feito diversos acenos também ao Judiciário ao longo dos últimos meses, como por exemplo ao acelerar a votação de projetos que ampliam cargos no STF.
A estratégia tem como pano de fundo, por exemplo, a tentativa de Motta de que a Corte também não declare a inconstitucionalidade de um projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados. O texto foi aprovado nesta semana e agora segue para análise do Senado.
A Constituição estabelece que o número de deputados federais deve ser proporcional à população, respeitando o limite mínimo de 8 e o máximo de 70 por unidade da federação. O cálculo é feito com base nos dados do Censo Demográfico do IBGE.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. A Corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la.
Caso fossem acatados os dados do Censo de 2022, estados como a Paraíba, do próprio Motta, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, por exemplo, perderiam cadeiras a partir da próxima legislatura. Para contornar a regra, o presidente da Câmara passou a costurar um projeto que amplia o número de vagas dentro da Casa.
Por isso, a expectativa entre os líderes do Centrão é de que justamente o presidente da Câmara não trave um embate com o STF no caso Ramagem.
O projeto sobre a ampliação do número de deputados foi criticado por alguns integrantes do plenário e, segundo Kim Kataguiri (União-SP), o texto “faz uma acomodação de interesses, para ninguém perder e todo mundo continuar vivendo na mediocridade”.
“O que esta Casa está aprovando é um texto inconstitucional, é um texto que muito provavelmente vai ser derrubado amanhã pelo Supremo Tribunal Federal. Depois vai haver gente reclamando de intervenção do Supremo. A gente está aumentando uma distorção que já existe, descumprindo o texto da Constituição, piorando a representação e ainda aumentando o número total de deputados federais”, argumenta Kataguiri.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/motta-faz-aceno-a-oposicao-mas-stf-pode-barrar-decisao-da-camara-favoravel-a-ramagem-e-bolsonaro/
Moraes se irrita com Mendonça e os dois trocam farpas em julgamento
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes se desentenderam durante o julgamento desta quinta-feira (8). Este é o segundo dia consecutivo em que Mendonça protagoniza um embate com um colega de Corte. Os ministros analisavam a validade da exigência de inscrição de advogados públicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Moraes, que acompanhou a sessão virtualmente, se manifestou contra colocar advogados públicos sob supervisão da OAB. “Eventualmente, se a OAB fosse contrária a um determinado advogado-geral da União (AGU) e estabelecesse um procedimento disciplinar e cassasse a OAB desse advogado-geral da União, imediatamente ele perderia o cargo”, citou o ministro.
Mendonça, que foi advogado-geral da União no governo Bolsonaro (PL), interrompeu a declaração do ministro: “Não, isso não acontece. A parte de corregedoria está garantida à AGU”.
“Exatamente o que ocorre é que como não há essa obrigatoriedade, se faz um monte de pequenas gambiarras. ‘Não, isso pode. Isso não pode. Aquilo pode’. É muito perigoso subordinar uma instituição de Estado a qualquer outra, ou seja, a qualquer outra instituição que tem interesses privados também”, retomou Moraes.
Mendonça voltou a intervir durante a fala do colega: “Eu não me oponho a ser vencido na tese, mas não há relação de subordinação, nunca houve essa discussão”.
“Eu ouvi Vossa excelência com muito respeito. Ouvi, prestei atenção, se Vossa Excelência permitir, eu continuo”, rebateu Moraes.
O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, defendeu a posição de Moraes e também discordou de Mendonça na análise do caso. “Ao contrário do afirmado pelo ministro André, já houve tentativa de abertura de inquérito e o alvo desse inquérito na OAB era aquele que vos fala, portanto, Gilmar Mendes”, disse.
Mendonça questionou qual foi a oposição da OAB no caso envolvendo Gilmar. “Eu não sei, certamente porque estavam perdendo causas, naquele momento”, respondeu o decano.
“Mas a OAB levou adiante o processo ou simplesmente arquivou o processo?”, continuou Mendonça.
Gilmar então disse: “[O processo] Ficou como ameaça. O ministro Alexandre está expondo que isso não pode ocorrer em relação a agentes públicos”.
Mendonça x Dino
Na sessão desta quarta-feira (7), Mendonça e o ministro Flávio Dino tiveram uma discussão sobre os limites da liberdade de expressão em relação a críticas e ofensas contra autoridades. Mendonça defendeu que servidores públicos estão sujeitos a “críticas mais ácidas”.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ponderou: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito um crime. Quando você diz que alguém é burro, não tem crime. O divisor é a imputação ou a sugestão de um crime”.
“Ainda assim o ‘ladrão’ é uma opinião sobre a pessoa, não é um fato específico”, declarou Mendonça. Dino interrompeu e disse que não admite ser chamado de “ladrão”, pois considera “uma ofensa gravíssima”.
“Ministro André, para mim, é uma ofensa grave, não admito que ninguém me chame de ladrão. Essa tese da moral flexível, que inventaram, desmoraliza o estado. Por favor, eu não admito, é uma ofensa gravíssima”, afirmou.
“Se um cidadão não puder chamar um político de ladrão…”, rebateu Mendonça.
“E ministro do Supremo, pode?”, questionou Dino.
“Eu não sou distinto dos demais”, respondeu Mendonça.
Em meio ao desentedimento, Moraes saiu em defesa de Dino. “Eu acho extremamente grave alguém me chamar de ladrão. Não é porque a pessoa optou pelo serviço público que ela perde a honra, perde a dignidade. As pessoas têm que saber o limite da crítica”, disse.
Julgamento
O julgamento desta tarde foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, considerou que a lei dos advogados privados é diferente da regra adotada pela advocacia pública. Assim, a inscrição de advogados públicos na OAB não pode ser obrigatória.
O entendimento de Zanin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Os ministros Edson Fachin e André Mendonça defenderam que o tratamento deve ser o mesmo para advogados públicos e privados. Nunes Marques acompanhou a divergência.
Já o ministro Luiz Fux apresentou um voto intermediário, argumentando que a exigência de inscrição na OAB para advogados públicos deve ocorrer apenas quando o exercício no setor público for autorizado ou quando o concurso público exigir a inscrição.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-se-irrita-com-mendonca-e-os-dois-trocam-farpas-em-julgamento/
Irresponsabilidade política que custou caro aos aposentados
Nikolas Ferreira, mais uma vez, é um herói, não é? Ele fala, e o país treme. Não sei em quanto está o número de visualizações do que ele disse sobre o escândalo na Previdência. Em 24 horas, já havia ultrapassado 100 milhões. As televisões morrem de inveja. Em vez de criticarem a corrupção, criticam o Nikolas. É incrível. É aquela velha história: preferem atacar o mensageiro, não a mensagem. Inacreditável.
O ex-ministro da área social do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni — que mora aqui perto, mas também vive em Portugal, onde faz doutorado — me lembrou algo importante: assim que o governo Bolsonaro começou, foi editada a Medida Provisória 871, de 2019, com o objetivo de moralizar essa questão dos descontos na folha. Essa MP obrigava a CONTAG a fazer um recadastramento anual dos descontos. Na Câmara, alteraram para tri-anual — já dando uma “aliviada” —, mas a medida permaneceu.
Depois, veio um decreto de Bolsonaro que praticamente exigia a presença física do aposentado ou pensionista para autorizar qualquer desconto. Nada de assinatura que pudesse ser forjada. A validação deveria ser por ligação telefônica ou aplicativo. Mas, em 2023, a esquerda derrubou tudo isso. Boa intenção? Os fatos mostraram o contrário.
Logo de cara, os descontos multiplicaram por cinco. E continuaram a crescer, em progressão geométrica. Um verdadeiro escândalo.
Fica aqui o registro desse caso.
Prisão e censura
E mais: o advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha me informou que sua cliente, Adalgisa Maria Dourado, finalmente foi para casa. Adalgisa estava em profunda depressão, com tendências suicidas, havia caído no corredor do presídio e mal conseguia caminhar. Idosa, nunca havia sido presa antes, e foi condenada a 16 anos e meio. Não matou ninguém.
Agora, está em casa, mas com tornozeleira eletrônica. Só pode receber visitas de parentes — que precisam estar cadastrados. Está proibida de usar redes sociais e de dar entrevistas. Não pode contar a ninguém o que viveu no presídio. Acompanhou um grupo que foi a Brasília no 8 de janeiro, com a intenção de participar de uma manifestação pacífica, que acabou virando um tumulto.
Imagens do Palácio do Planalto mostram que houve um “esquadrão precursor”, que entrou antes e foi bem recebido por ninguém menos que o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General G. Dias. Ele sequer foi investigado. Uma situação, no mínimo, estranha.
Privilégio que virou norma
Ontem entrou em vigor uma lei, publicada no Diário Oficial da União, que agrava as penas para quem agredir fisicamente juízes, promotores, oficiais de justiça e defensores públicos. As penas podem aumentar de um terço até dois terços. Por exemplo: se alguém for condenado a 21 anos, com o agravante pode chegar a 28 (com um terço) ou até 35 anos (com dois terços).
Além disso, a nova lei prevê segurança especial para esses profissionais: transporte blindado, colete à prova de balas, vaga garantida em escola pública para os filhos, possibilidade de trabalho remoto. E se a agressão causar lesão corporal grave ou resultar em morte, será enquadrada como crime hediondo.
Mas o que diz a Constituição, em seu artigo 5º, cláusula pétrea? Que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. E viva o Brasil!
O inchaço do Congresso às custas do contribuinte
E só para terminar: disseram que o aumento no número de deputados federais não traria despesa alguma. Pois bem: aumentaram 18 cadeiras. Não são mais 513, agora são 531 deputados federais. A consequência disso? Mais 30 deputados estaduais. E, claro, nenhuma despesa nova… porque os pagadores de impostos estão sempre aí para cobrir tudo.
E um pouco mais do Rio de Janeiro: agora, até o Flamengo é alvo de tiros. O time havia chegado de um jogo na Argentina, desembarcou no Galeão e os jogadores seguiram para suas casas. O goleiro, ao trafegar pela Linha Amarela, teve seu carro atingido por quatro disparos numa tentativa de assalto.
Enquanto isso, o prefeito Eduardo Paes continua promovendo grandes shows em Copacabana. Que beleza! Mas, com esse nível de insegurança, o Brasil jamais vai conseguir atrair investidores.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/irresponsabilidade-politica-custou-caro-aposentados/
Habemus Papam!
Nesta quinta-feira, dia 8 de maio, o Vaticano soltou a fumaça branca: Habemus Papam! Logo depois foi anunciado que Robert Francis Prevost, Agostiniano de Chicago, tornava-se o 267º papa da Igreja de Pedro, adotando o nome Leão XIV. O primeiro papa americano!
Imediatamente nas redes sociais começaram debates – ou opiniões fortes e contundentes – sobre o lado político do novo papa Leão XIV. Tudo se resume a isso hoje em dia, não é mesmo? Apoiou Kamala ou Trump? Condenou a deportação de imigrantes? É “mais um” papa comunista?
Cada um vai ter sua conclusão, seu veredicto. Vou apenas mencionar algumas questões. Em primeiro lugar, o nome, inspirado em Leão XIII, gerou suas próprias dúvidas. O papa Leão XIII foi criador da “doutrina social” na Igreja, autor da encíclica Rerum Novarum no final do século 19. Li a encíclica, ou trechos dela, quando era um “objetivista” seguidor de Ayn Rand, uma ateísta libertária. Ela, desnecessário dizer, odiava tal encíclica. Mas se forçar a barra dá para enxergar socialismo até em alguns encíclicas do papa João Paulo II, nosso herói anticomunista!
O que parece ser mesmo sua característica é sua moderação, seu desejo de servir como ponte entre os opostos, ou seja, um conciliador moderado. E talvez a Igreja precise exatamente disso nesse momento!
A Igreja, afinal, sempre vai condenar o dinheiro como novo deus, o “bezerro de ouro”, e foco prioritário na vida. Vai, também, condenar transformação de tudo em mercado, com produto a ser vendido ou comprado. Caridade não está à venda, não tem preço. Chamar a atenção para os excessos capitalistas não é o mesmo que defender o socialismo!
Vejamos se pode ser mesmo um socialista quem escreve tais linhas: “Os socialistas, para curar este mal [o mal das condições precárias dos trabalhadores], instigam nos pobres o ódio invejoso contra os que possuem e pretendem que toda a propriedade de bens particulares deve ser suprimida”. Isto, declarou a Igreja, “é sumamente injusto” e “o remédio proposto está em oposição flagrante com a justiça, porque a propriedade particular e pessoal é, para o homem, de direito natural”.
Ele continua: “O erro capital na questão presente é crer que as duas classes são inimigas natas uma da outra, como se a natureza tivesse armado os ricos e os pobres para se combaterem mutuamente num duelo obstinado. Isto é uma aberração tal que é necessário colocar a verdade numa doutrina contrariamente oposta”.
Alguém que como o papa Leão XIV se considera agostiniano, que teve sua tese de doutorado sobre Tomás de Aquino, e o simples fato de ser americano, num país em que católicos em geral aprendem a defender bem seus dogmas em meio às hostilidades protestantes, normalmente não será um revolucionário socialista. Acho bem pouco provável que esse seja seu legado. Aliás, observando os pequenos símbolos, o novo papa se apresentou com o anel e os cordões dourados que seu antecessor, um jesuíta, se recusou a usar.
Sim, o papa Leão XIV já teceu comentários mais “progressistas” sobre imigração, ou já abraçou os sínodos que alguns mais conservadores condenam. É um missionário, atuou com os pobres peruanos por dois anos. Mas o que parece ser mesmo sua característica é sua moderação, seu desejo de servir como ponte entre os opostos, ou seja, um conciliador moderado. E talvez a Igreja precise exatamente disso nesse momento!
É cedo para avaliar qual será a marca de seu papado, mas seu rosto exala bondade genuína, e isso é bom sinal. E é preciso lembrar, inclusive a meus colegas conservadores, que nem tudo se resume à disputa política atual. Ou seja, o legado do papado de Leão XIV não pode ser antecipado perguntando se ele votou em Trump ou Kamala! A César o que é de César, mas Cristo veio trazer as boas novas do Reino de outro mundo. De quando em quando parece que muito católico esquece disso, querendo ver a Igreja como uma extensão do seu partido. E esse não é definitivamente seu papel.
A missão do papa não é atuar para favorecer Trump na luta contra a China, mas sim evangelizar, atrair mais ovelhas para a Igreja de Pedro, solidificar seus pilares. Jesus queria salvar a alma de cada indivíduo. Não vamos esquecer essa nobre missão, que não deve ser confundida com campanha política para nosso partido preferido…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/habemus-papam-leao-xiv-novo-papa/
O inexplicável voo solitário de Janja: A missão invisível
O uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para transportar Janja sem agenda oficial, sem acompanhamento e sem explicação pública, é mais do que uma extravagância. É um possível crime de responsabilidade.
O avião decolou sem ser fiscalizado, atravessou o Atlântico e pousou em um país em guerra, com relações comerciais duvidosas.
Não há registro de aduanas. Não há confirmação de objetivos diplomáticos. E não há lógica para que uma pessoa sem cargo político seja enviada em missão internacional com dinheiro público.
O encontro com Nicolás Maduro, um ditador sob sanções, levanta suspeitas. Estariam negociando acordos informais? Estariam tentando contornar bloqueios financeiros usando o Brasil como ponte?
E, coincidentemente, Janja surge em Moscou, sem bagagem declarada, com liberdade total de circulação. Isso é coincidência ou parte de um plano oculto?
Se documentos, contratos ou valores foram levados ou trazidos sem fiscalização, estamos diante de um escândalo de proporções internacionais.
E a ausência de explicações apenas aumenta a sensação de que o Estado foi sequestrado por interesses paralelos. Quem controla esse tipo de missão? E por que ninguém quer falar sobre isso?
A impiedosa “surra” de Nikolas em Lindbergh
O governo Lula desencadeou nos últimos dias uma operação nas redes sociais para tentar combater o efeito de um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre a roubalheira no INSS.
Até a noite desta quinta-feira (8), o vídeo de seis minutos de Nikolas acumulava mais de 130 milhões de visualizações apenas no seu perfil pessoal no Instagram. E continua avançando rapidamente.
A estratégia de resposta do governo Lula foi acertada em reunião ocorrida no Palácio do Planalto, na última quarta-feira (7), com a presença de uma verdadeira tropa de choque: Os ministros, Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Wolney Queiroz (Previdência Social), além de lideranças do governo na Câmara dos Deputados, como Reginaldo Lopes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Guilherme Boulos (PSOL-SP) e o vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Decidiram reagir com vídeos dando uma versão contrária ao que foi exposto por Nikolas.
O primeiro a tentar a sorte foi Lindbergh Farias. O resultado foi catastrófico.
Até a noite desta quinta-feira, o vídeo de Lindbergh acumulava o equivalente a 0,27% do que foi alcançado pelo vídeo de Nikolas.
Uma surra.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/69783/a-impiedosa-surra-de-nikolas-em-lindbergh
“Bessias” ataca Nikolas e recebe resposta desmoralizante e “ameaçadora” (veja o vídeo)
O advogado-geral da União, Jorge Messias, aquele que ficou conhecido por ter o nome citado em uma conversa grampeada entre Lula e Dilma no âmbito da Operação Lava Jato, na qual a qualidade do áudio fez seu nome ser ouvido como “Bessias”. Sua função na época era entregar um “papel” a Lula, para ser usado “em caso de necessidade”.
Na realidade um mero ativista político, sem condições de ocupar o cargo, “Bessias” resolveu opinar sobre o vídeo do deputado Nikolas Ferreira a respeito da roubalheira no INSS.
Só disse bobagens desconexas e sem respaldo na realidade, mas recebeu a resposta imediata do aguerrido parlamentar:
“Um vídeo incomoda mais o governo do que a fraude bilionária do INSS. Fica na sua, Bessias. Se não eu faço um vídeo contando seu histórico.”
Veja o vídeo:
https://x.com/i/status/1920642816729878867
Entidade aumentou ‘filiados’ em 20.000.000% e faturou R$105 milhões dos aposentados
Relatório revela que o Tribunal de Contas da União (TCU) sabia muito sobre a gatunagem no INSS, que “segurou” por um ano, enquanto sindicatos e associações picaretas batiam a carteira de aposentados, com ajuda de dirigentes do governo. A ONG Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos) tinha só 3 filiados 2021, disparou para 40.557 em 2022 e saltou para incríveis 601.624 “filiados” em 2023, faturando R$105 milhões. Cresceu 20.000.000%.
Reclame Aqui
Site especializado em reclamações já dava sinais quanto a reputação da Ambec: foram quase 7,6 mil reclamações registradas em três anos.
Meteu a mão
A maioria das reclamações, aponta tabela anexada ao relatório do Tribunal de Contas, é relacionada às cobranças indevidas, 81,7%.
Vacas magras
O crescimento de associados refletiu no caixa da Ambec. Não ganhou nada com repasses em 2021, à época com apenas três filiados.
Caminhão de dinheiro
Em 2022, a associação viu o primeiro respiro: faturou R$14,7 mil em repasses. O número disparou para mais de R$90,3 milhões em 2023.
INSS: AGU pede bloqueio de bens de 12 entidades
O chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou nesta quinta-feira, 8, a apresentação de uma ação cautelar com pedido de bloqueio de bens imediato de 12 entidades associativas que extorquiam descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele detalhou as implicações da medida em coletiva de imprensa.
A ação pede a quebra do sigilo bancário e fiscal de cada uma das doze organizações, a fim de rastrear todos os recursos captados durante a vigência do esquema. Além das 12 entidades, as investigações descobriram seis pessoas jurídicas que teriam atuado como intermediárias de pagamentos de propina.
O confisco de bens das entidades visa garantir o pagamento de uma multa a ser fixada e, especialmente, a “reparação do dano que potencialmente recairá sobre o INSS”, segundo o anúncio do advogado-geral da União. Essa reparação diz respeito ao ressarcimento dos valores para os beneficiários do INSS lesados no esquema.
Dentre as medidas requeridas na ação cautelar, estão o bloqueio de atividades financeiras – inclusive operações com cartão de crédito -, a suspensão temporária das atividades das 12 entidades associativas e a apreensão dos passaportes dos envolvidos. Além disso, a AGU pede a expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes.
A ação cautelar tem lastro na Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização civil e administrativa das pessoas jurídicas. “Em momento oportuno, quando a AGU tiver acesso a todos os inquéritos da investigação e quando concluir o procedimento de investigação prévia instaurado no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, ingressará com todas as medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo dano sofrido à imagem do INSS e aos beneficiários da previdência social.”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/inss-agu-pede-bloqueio-de-bens-de-12-entidades/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
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