O Partido da Causa Operária (PCO), alinhado à esquerda, divulgou uma nota com fortes críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que na sexta-feira (25) formou maioria para condenar a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos por ter pichado a estátua da Justiça com batom durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ficou marcado pela ampla divergência de punição por parte do ministro Luiz Fux, que defendeu a pena de um ano e seis meses. No entanto, o relator Alexandre de Moraes, em seu voto seguido por três ministros, defendeu a condenação da cabeleireira por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
“Os juízes da ditadura, que condenaram sob a Lei de Segurança Nacional o pessoal que participou da luta armada, tinham mais razão em condenar aquele pessoal do que esse pessoal agora”, diz a nota do PCO divulgada na tarde deste domingo (27).
O partido afirma que Débora é uma inocente que está sendo presa por crimes inventados. “É uma vergonha que pessoas tenham condenado ela a 14 anos por crimes que ela não cometeu. Essa mulher não cometeu crime nenhum. O máximo que poderia acontecer era ela levar uma multa. Ela não cometeu absolutamente nenhum crime. É uma pessoa inocente que está indo para a cadeia por 14 anos”, diz o partido.
Débora, que é mãe de duas crianças pequenas, ficou dois anos presa e neste mês passou à prisão domiciliar com diversas medidas cautelares. O atual julgamento se encerrará após a proclamação do resultado final, que está marcado para 6 de maio. Caso nenhum membro da Primeira Turma do STF mude seu voto, a cabeleireira voltará à prisão.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/juizes-da-ditadura-tinham-mais-razao-do-que-o-stf-diz-pco/
Ministros do STF vão além do ativismo e ampliam atuação na política de bastidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem intensificado sua atuação nos bastidores da política, expandindo sua influência direta sobre Congresso e Executivo e ultrapassando a esfera do ativismo judicial exercido por meio de decisões formais. A mais recente investida é contra o projeto de lei que propõe anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A movimentação de ministros da Corte tem incluído jantares, encontros reservados, negociações informais e recados via imprensa para evitar a votação da proposta, que já conta com apoio formal de mais de 257 deputados.
No fim de março, segundo diversos veículos, o ministro Alexandre de Moraes promoveu um jantar em seu apartamento em Brasília com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de ministros do STF e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). Foi após esse jantar que Hugo Motta deixou de defender a anistia como uma prioridade.
Na semana passada, segundo jornalistas que ostentam linha direta por WhatsApp com ministros, alguns dos magistrados classificaram como absurda uma fala da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que havia dado sinais de abertura à discussão sobre redução de penas dos presos do 8 de janeiro no Congresso. A pressão funcionou: no dia seguinte, Gleisi se retratou publicamente, afirmando que sua fala foi “mal colocada” e que qualquer revisão de penas cabe exclusivamente ao Judiciário.
Em recados “em reserva” a jornalistas, ministros também têm antecipado o que poderão fazer caso a anistia seja aprovada no Congresso, como forma de pressionar parlamentares. Um deles já sinalizou via WhatsApp a uma colunista que a anistia seria considerada inconstitucional. “Se é inafiançável e imprescritível, o regime é o mesmo do terrorismo, crime hediondo etc. Ou seja, também não pode graça (perdão) nem anistia”, afirmou.
Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, classifica essa relação entre ministros e jornalistas como “vergonhosa”. “São intrigas palacianas, coisas pequenas, fofocas, recadinhos. É realmente algo que está muito abaixo do nível que se exigiria de uma Corte. Veja: como ministros podem pretender decidir questões tão importantes com legitimidade se têm um comportamento como esse, colocando-se como fiadores de intrigas?”, questiona.
Ele também critica os jornalistas que se prestam ao papel de intermediários dos recados, tratando ministros como “fonte autorizada e inquestionável”. “O jornalista vira uma espécie de porta-voz do regime, um jornalista oficialista. Será que isso é ser jornalista?”
Um caso recente reforça esse diagnóstico: no dia 10 de abril, a comentarista Eliane Cantanhêde revelou ao vivo na Globo News que recebeu de “um ministro do Supremo” uma sugestão de pergunta retórica a ser feita a parlamentares defensores da anistia, com analogia sobre a invasão de uma casa.
“Um ministro do Supremo sugeriu que eu fizesse uma pergunta para os parlamentares que defendem a anistia: ‘se invadissem a sua casa, jogassem rojões, paus e barras de ferro em seus funcionários, destruíssem os seus móveis e quisessem que o vizinho tomasse o poder e passasse a comandar a sua família e a sua residência, você pediria anistia?’. E ele complementa a pergunta: ‘mas contra o país e a democracia tudo bem?’. Achei essa pergunta muito interessante para fazer para os deputados”, afirmou a jornalista.
Doze dias depois, na última terça-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes reproduziu quase exatamente a mesma metáfora ao votar pela aceitação da denúncia contra Filipe Martins.
A atuação de ministros do STF em relação ao 8 de janeiro não é um caso isolado. Ela segue uma dinâmica que tem se tornado cada vez mais escancarada ao longo dos últimos anos, com magistrados participando ativamente da vida política do Brasil. Isso aconteceu, por exemplo:
- Em 2021, quando ministros trabalharam junto ao Congresso para barrar a proposta do voto impresso;
- Em 2023, quando o STF tirou da manga uma discussão sobre um dispositivo do Marco Civil da Internet para pressionar o Congresso a regular as redes sociais. O assunto perdeu tração após a Câmara rejeitar um projeto de lei nesse sentido, mas pode ser retomado a qualquer momento;
- Em 2024, quando ministros do Supremo participaram de reuniões com representantes dos Três Poderes para tentar mediar o impasse sobre as emendas parlamentares, uma disputa que envolvia o controle sobre verbas federais.
STF já leva Brasil muito além da juristocracia, afirmam juristas
Para a consultora jurídica Kátia Magalhães, os abusos do STF vão muito além do que se enquadra no conceito de “juristocracia”, tal como definido pelo cientista político canadense Ran Hirschl em 2004.
A juristocracia, explica ela, baseia-se na transferência voluntária do poder de políticos eleitos para magistrados, geralmente como uma forma de blindagem institucional. No entanto, o que se vê hoje é muito mais do que isso, diz a jurista. “Eles não vêm se satisfazendo mais com o exercício desses superpoderes, eles mesmos criaram outros.”
Moreira concorda que a situação do Brasil já superou a mera “juristocracia”. “O conceito do Hirschl serve, especialmente, para tratar de tribunais que fazem ‘alta política’ ou cuidam de questões vinculadas aos direitos sociais, por exemplo, elaborando políticas públicas”, explica ele. “Isso já seria uma disfunção grave. Agora, atuar nos bastidores, fazer pressão por posições políticas, influenciar a agenda do Congresso, isso não é ‘protagonismo judicial’. Isso é atentar contra a função judicial e, em última instância, contra a própria Constituição. Tom Campbell, que é um autor importante sobre esses temas, chama o ativismo judicial de ‘traição’. A comunidade dá ao juiz bons salários, garantias, independência, e ele devolve com parcialidade, agenda, ativismo. É uma espécie de traição, sim. Em nosso caso, mais grave”, acrescenta.
Magalhães aponta que a própria Constituição de 1988 facilitou um ambiente para o ativismo judicial, ao constitucionalizar praticamente todos os aspectos da vida nacional e usar conceitos vagos como “função social”, “melhoria da condição” ou “dignidade humana”.
A lei que criou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em 1999, segundo a jurista, ampliou mais o poder do Judiciário – o que se pode ver hoje em decisões como a ADPF 635, a chamada “ADPF das Favelas”, em que o STF se tornou interventor direto da segurança pública no Rio de Janeiro.
No entanto, para Magalhães, nem mesmo os piores defeitos na legislação podem servir como justificativa para o que ela classifica como “forma escrachada de promiscuidade” na qual o Judiciário tem se envolvido.
“É uma anomalia, uma aberração. É o Poder Judiciário colocando por terra uma cláusula pétrea da Constituição, que é a separação dos poderes. A separação dos poderes virou uma historinha de faz-de-conta que aparece na nossa Constituição. Eles não podem chegar e pressionar a Gleisi Hoffmann, pressionar o Sóstenes Cavalcante [PL-RJ], seja da oposição, do governo, do centro, quem for… Não podem. São casos em julgamento envolvendo pessoas com foro, envolvendo também pessoas sem foro, que eles já se arrogam a julgar indevidamente. Seja como for, eles têm que guardar silêncio absoluto sobre todos esses casos em tramitação”, observa ela.
A jurista critica também a prática de ministros do STF de concederem declarações à imprensa sobre processos em andamento, muitas vezes antecipando votos ou pressionando atores políticos. Ela lembra que isso é vedado pela Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), que exige que juízes se pronunciem apenas nos autos.
“É promíscuo demais ver que togados se tornam fontes jornalísticas sobre suas próprias decisões futuras”, diz. “A única atividade compatível com a magistratura é o magistério, onde se espera que o togado venha a ensinar conceitos abstratos, conceitos em tese. Ele não pode fazer comentários casuísticos, muito menos sobre assuntos que estão postos sob a jurisdição dele.”
Para ela, a falta de cautela dos ministros em frequentar reuniões com políticos é outro problema grave. “Todas essas pessoas, integrantes da classe política, que têm foro privilegiado, só podem ser julgadas por ministros do Supremo. Um jantar entre presidente da República e ministro do Supremo, ou então com deputados e senadores, seria equivalente a um jantar entre qualquer um de nós, pessoas comuns, e seus juízes necessários. Mas com a seguinte diferença: nós temos várias jurisdições possíveis. Se nós cairmos em um determinado juiz, haverá a possibilidade de uma revisão da sentença em outro grau de jurisdição. Essas pessoas têm uma jurisdição única à qual estão sujeitas, que é o Supremo Tribunal Federal.”
Magalhães destaca que não seria recomendável a presença de ministros nem mesmo em ocasiões públicas e gravadas, “muito menos para discutir assuntos que não chegam ao nosso conhecimento, fora da pauta oficial”, o que tem se tornado frequente. “A esta altura, nós já estamos muito além do que se consideraria uma juristocracia”, afirma.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/ministros-do-stf-vao-alem-do-ativismo-e-ampliam-atuacao-na-politica-de-bastidores/
Vergonha brasileira no funeral do papa
A comitiva brasileira na despedida do papa Francisco foi uma vergonha mundial em todos os aspectos. O primeiro deles, que mais chamou a atenção, foi seu próprio tamanho: vinte pessoas! Mais do que o dobro da Argentina, país de origem do papa. Coisa jeca, cafona, de terceiro mundo. E bem na linha do que tem sido a postura de Lula e Janja, o casal que parece promover um tour mundo afora com o dinheiro dos outros.
Janja aparece, mais de uma vez, sorridente, como se estivesse num evento social agradável, e não no funeral do maior líder religioso do planeta. Aliás, Dilma resolveu matar as saudades de quem ao menos curtia suas gafes e disse que o papa era uma pessoa “religiosa”. Imagina só se não fosse!
Só para colocar as coisas em perspectiva, nos Estados Unidos a imprensa pegou muito no pé de Donald Trump por ele ter usado um terno azul, em vez de preto. Tudo bem que havia mais líderes de azul; isso não importou para uma mídia obcecada em achar “falhas” no comportamento do presidente. Imagina se Trump fosse realmente sem noção a ponto de levar um séquito para o funeral do papa Francisco…
Vários petistas estão enchendo Francisco de elogio, como um “papa inclusivo” e tudo mais. Francisco foi um papa que focou mais na caridade, e em política sempre teve visão mais “progressista”. Mas é necessário lembrar que, em termos dogmáticos, era obviamente um católico
O repórter Renato Souza ainda deu um jeito de “passar pano”, numa postagem com mais de oito mil curtidas: “O Brasil tem a maior população católica do mundo (mais de 100 milhões). Ir no velório do Papa, líder máximo da Igreja Católica, não é só um direito dos representantes brasileiros, é um dever junto aos eleitores. O presidente brasileiro ainda representou a América Latina inteira”.
Ora, primeiro resta entender por que o Brasil representaria a América Latina inteira. Em segundo lugar, os Estados Unidos possuem cerca de 70 milhões de católicos. A ordem de grandeza é similar, e em hipótese alguma justifica a gritante diferença numérica. A maior potência do planeta enviou apenas seu presidente e sua esposa, a primeira-dama, absolutamente discreta.
Por fim, uma nota sobre a “canonização” do papa pela esquerda. Vários petistas estão enchendo Francisco de elogio, como um “papa inclusivo” e tudo mais. Francisco foi um papa que focou mais na caridade, e em política sempre teve visão mais “progressista”. Mas é necessário lembrar que, em termos dogmáticos, era obviamente um católico. Ou seja, alguém para quem aborto é monstruosidade e homossexualidade é pecado.
“As mulheres têm direito à vida, à sua vida e à vida dos seus filhos. No entanto, aborto é assassinato, se mata um ser humano e os médicos que fazem isso são, me permitam a palavra, sicários. E não se pode discutir sobre isso”, afirmou o papa Francisco. Morto, ele não pode repetir mais essas coisas, que deixou registradas inúmeras vezes. Seus novos fãs, hipócritas, fingem que ele era praticamente um abortista agora, para disfarçar que, no fundo, o comunismo continua incompatível com o catolicismo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/vergonha-brasileira-no-funeral-do-papa-francisco/
PF investiga desvio de R$ 2 bilhões no Caixa Tem em esquema de fraude digital
A Polícia Federal investiga uma organização criminosa acusada de desviar cerca de R$ 2 bilhões entre 2020 e 2025 utilizando o aplicativo Caixa Tem, ferramenta criada pela Caixa Econômica Federal para o pagamento do Auxílio Emergencial e outros benefícios sociais durante a pandemia da Covid-19.
Segundo a investigação revelada nesta segunda (28) pela Folha de S. Paulo e confirmada pela Gazeta do Povo com fontes a par da investigação, os criminosos ofereciam propinas a funcionários da Caixa e de casas lotéricas para obter dados pessoais de beneficiários e sacar indevidamente os valores.
A Caixa afirmou à reportagem que colabora com as investigações e que monitora ininterruptamente seus produtos, serviços e transações bancárias para identificar casos suspeitos (veja na íntegra mais abaixo).
Segundo a apuração, o esquema consistia no acesso a CPFs e outros dados de pessoas inscritas em programas sociais do governo federal, no FGTS e no seguro-desemprego. De posse dessas informações, os fraudadores simulavam o acesso legítimo ao Caixa Tem, desviando os recursos diretamente da conta da vítima.
Fontes informaram à Gazeta do Povo que a organização criminosa utilizava programas capazes de emular celulares em computadores, o que permitia realizar centenas de acessos diários a múltiplas contas ao mesmo tempo. O esquema se baseava em fraudes de pequenos valores, mas repetidas em larga escala para atingir somas milionárias.
Desde o lançamento do Caixa Tem, em abril de 2020, foram registrados aproximadamente 749 mil processos de contestação, diz a apuração. O banco já ressarciu cerca de R$ 2 bilhões às vítimas de fraudes, segundo dados oficiais da Polícia Federal.
Uma investigação da Gazeta do Povo realizada em 2021 revelou como funcionava a venda de dados de usuários e como os criminosos poderiam contornar o sistema de verificação da plataforma. Na época, a Polícia Federal afirmou ter evitado o desvio de R$ 2,3 bilhões, mas um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que R$ 42 bilhões podem ter sido pagos indevidamente até aquela data.
Uma operação da Polícia Federal realizada no último dia 15 cumpriu 23 mandados de busca e apreensão em municípios do Rio de Janeiro, incluindo Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Macaé e Rio das Ostras. Foram apreendidos 20 celulares, seis notebooks, dois veículos e diversos documentos, que são periciados pela autoridade.
Os investigados podem ser responsabilizados pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado, corrupção ativa e passiva e inserção de dados falsos em sistemas de informação, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão.
A Caixa Econômica Federal afirmou, em nota, que observa as melhores práticas de mercado e evolui continuamente seus critérios de segurança, além de reforçar que coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes. O banco esclareceu ainda que, em casos de movimentações não reconhecidas no FGTS ou no Caixa Tem, o cliente pode solicitar contestação diretamente em uma agência, apresentando CPF e documento de identificação.
As contestações, afirma a Caixa, são analisadas de forma individualizada e, para os casos considerados procedentes, o valor é ressarcido ao cliente. O banco ainda disponibiliza orientações de segurança no site oficial caixa.gov.br/seguranca.
Veja abaixo a nota completa da Caixa enviada à reportagem:
A CAIXA informa que atua conjuntamente com os órgãos de segurança pública nas investigações e operações que auxiliam no combate a fraudes e golpes.
O banco ressalta que monitora initerruptamente seus produtos, serviços e transações bancárias para identificar e investigar casos suspeitos. E destaca que melhora constantemente os critérios de segurança, observando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a ocorrência de fraudes.
A CAIXA esclarece que informações sigilosas sobre eventos criminosos em suas unidades são repassadas exclusivamente às autoridades policiais e ratifica que coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes.
Por fim, o banco informa que em caso de movimentações e operações de FGTS não reconhecidas pelo cliente, é possível realizar pedido de contestação em uma das agências do banco, portando CPF e documento de identificação. As contestações são analisadas, de forma individualizada e considerando os detalhes de cada caso e, para os casos considerados procedentes, o valor é ressarcido ao cliente.
Mais orientações de segurança são disponibilizadas no site da CAIXA: www.caixa.gov.br/seguranca.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/pf-investiga-desvio-2-bilhoes-caixa-tem-esquema-fraude-digital/
Jatinhos da FAB carregam ministros de Lula a inaugurações e obras
Com a aprovação do presidente Lula em queda, os ministros de Estado percorrem o país em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) para entregar obras, visitas a canteiros de obras e até assinatura de processo licitatório. Foram 207 voos de janeiro a abril, sem contar os 41 voos internacionais dos ministros – tudo pago pelo contribuinte. O ministro Fernando Haddad fez 21 voos nas asas da FAB, todos eles de ida ou volta para São Paulo, onde faz reuniões com presidentes de grandes empresas e associações de classe.
O ministro da Educação, Camilo Santana, fez 18 voos pela FAB, em 40 horas de voo. Em 20 de março, esteve na assinatura da ordem de serviço das obras do PAC, em Maceió, acompanhado do deputado Arthur Lira (PP), ex-presidente da Câmara. Em 6 de fevereiro, esteve no Rio de Janeiro para visita à escola da rede municipal e vistoria às obras do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Campus Complexo do Alemão.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez 14 voos, em 23 horas de voo. Em 4 de abril, voou para Paulo Afonso (BA) para inauguração do sistema de abastecimento de água, cerimônia de autorização do processo licitatório para a construção do Hospital Universitário da cidade, além de reuniões com prefeitos e o “setor produtivo”. Em 15 de abril, acompanhou o presidente Lula na visita às obras da Rodovia Presidente Dutra, na Serra das Arara (RJ) e na cerimônia de lançamento industrial da Nissan, em Resende (RJ). Em 27 de janeiro, participou da 1ª Reunião do Conselho de Monitoramento das ações de reconstrução do estado do Rio Grande do Sul.
Voo do Rio para o Rio
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que fez oito voos pela FAB, também acompanhou o presidente Lula na visita às obras da Rodovia Presidente Dutra. Em 8 de fevereiro, em São Luís, esteve no “almoço institucional” no restaurante Cabana do Sol, na Ponta do Farol; participou da inauguração da Casa do Trabalhador e visitou a aula inaugural do Curso de Panificação (para 20 alunos). Em 21 de fevereiro, acompanhou o presidente Lula nos anúncios de investimentos no setor portuário, em Itaguaí (RJ).
Marinho fez um voo no mínimo curioso em naquele dia. Decolou do Aeroporto Santos Dumont, às 10h20, e aterrizou no Aeroporto de Santa Cruz, às 10h45 – ambos no Rio. Segundo a assessoria do ministro, “como a chegada do presidente à Base Aérea estava prevista para 30 a 40 minutos após o pouso no Santos Dumont, o trajeto por terra até o porto foi inviabilizado. Por isso, o ministro seguiu de helicóptero da Base de Santa Cruz até Itaguaí”.
O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, viajou a João Pessoa, em 1º de abril, para entregas dos Residenciais e das Assinaturas de atos do programa Minha Casa Minha Vida. Em 8 de abril, voou para São Paulo para autorizar o aporte para unidades habitacionais do programa “Casa Paulista”, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Em 29 de janeiro, já havia participado de reunião com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e da entrega do Minha Casa no Município de Mossoró/RN.
Haddad manteve reuniões com os presidentes da Fiesp, da Confederação Nacional das Seguradoras, da Abaço, do Grupo Bandeirantes, da Abimaq, da GOL, da Infra e Energy, do Grupo Cosan, entre outras empresas e entidades. O ministro recebe esses dirigentes no seu gabinete oficial na Avenida Paulista. Os encontros justificam os voos de Haddad para São Paulo em jatinhos da FAB nos finais de São Paulo, alguns deles na companhia da esposa, Ana Estela.
Viagens institucionais e homenagens
Muitas das viagens são institucionais. O ministro da Defesa, José Múcio, esteve na passagem de Comando do Pessoal de Fuzileiros no Rio. O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, visitou a Estação Antártica Comandante Ferraz, em comitiva de 12 integrantes. Foram 14 horas de voo.
Haddad fez viagem a Paris, em 31 de março, para conferência comemorativa ao 10º Aniversário do Acordo de Paris, “um evento dedicado à estratégia de transformação ecológica do Brasil, no qual foi homenageado”, informou o Ministério da Fazenda. Com várias escalas, a viagem em jatinho da FAB durou 24 horas. A Aeronáutica não divulga os custos das viagens nas suas aeronaves.
Haddad fez também viagem para o Oriente Médio, de 14 a 19 de fevereiro, com agendas na Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Catar e na Cidade de Lisboa. O objetivo foi a participação em “reuniões de alto nível e conferência de política econômica, designadas a tratar de temas estratégicos para o fortalecimento das relações bilaterais com os governos desses países”, informou o. Mais 37 horas de voos da FAB.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/jatinhos-da-fab-carregam-ministros-de-lula-a-inauguracoes-e-obras/
O Brasil precisa de um estadista
Tenho insistido reiteradamente em um ponto que me parece essencial para compreender o impasse histórico em que o Brasil se encontra: faltam-nos estadistas. Sobram políticos. Mas falta-nos aquele tipo humano raro, que pensa o país para além do próprio reflexo no espelho. O Brasil, em sua complexidade e grandeza, não pode ser reduzido à lógica do marketing político, da sobrevivência eleitoral ou do imediatismo oportunista. Precisamos de alguém capaz de sonhar alto, agir com responsabilidade e cultivar o senso do dever.
O estadista é, antes de tudo, um servidor da Nação. Não é movido por vaidades pessoais, mas por um propósito de transformação social e institucional. A história nos mostra que os estadistas são raros – e por isso preciosos. São homens que se projetam não por gritar mais alto ou colecionar curtidas nas redes sociais, mas por oferecerem ao seu tempo uma bússola moral e uma visão de futuro. São figuras que, mesmo envolvidas nas urgências do presente, não se perdem em sua neblina. Sabem onde estão, por que estão e para onde pretendem conduzir o país.
É preciso resgatar, com urgência, a ética da responsabilidade. Não se trata de moralismo barato, mas de um compromisso profundo com o bem comum. O estadista não manipula a verdade, não negocia princípios. Pode até perder eleições – e muitas vezes perde –, mas jamais trai sua consciência
O Brasil vive uma estagnação política e moral. Não por falta de recursos, inteligência ou potencial. Mas porque falta direção. Os ciclos políticos se sucedem sem que um projeto nacional consistente consiga firmar raízes. Oscilamos entre o populismo e o tecnocratismo, entre promessas vazias e reformas apressadas. Há uma ausência inquietante de lideranças que pensem o Brasil para além de quatro anos.
O estadista, ao contrário do político tradicional, não se limita ao calendário eleitoral. Ele planta árvores cujos frutos talvez não venha a colher. Planeja com os olhos postos em décadas. Sabe que governar não é apenas administrar crises, mas construir futuro. O estadista é um artífice da esperança, não um operador da rotina.
É preciso resgatar, com urgência, a ética da responsabilidade. Não se trata de moralismo barato, mas de um compromisso profundo com o bem comum. O estadista não manipula a verdade, não negocia princípios. Pode até perder eleições – e muitas vezes perde –, mas jamais trai sua consciência. Ele sabe que a política, para ser legítima, precisa ser ética. Sem ética, a política degenera em oportunismo, fisiologismo, corrupção.
O Brasil não pode prescindir da esperança. Mas não pode também continuar refém de salvadores da pátria, de mitos forjados em redes sociais ou de líderes cuja única ideologia é o culto à própria personalidade. A saída está no reencontro com a política em seu sentido mais nobre: a arte de servir ao povo com honestidade, competência e visão. O estadista precisa ser desenvolvimentista – mas um desenvolvimentismo inteligente, moderno, responsável. Que compreenda as potencialidades do país, respeite o meio ambiente, invista em educação, ciência e tecnologia, valorize a indústria nacional e enfrente as desigualdades sociais com coragem. O Brasil não pode continuar sendo um país rico com um povo pobre.
E aqui, a Amazônia assume um papel estratégico e simbólico. Não há projeto de nação sem um olhar lúcido e soberano sobre a maior floresta tropical do planeta. A Amazônia não pode ser reduzida a slogans ou a objeto de disputa de interesses internacionais. Ela é parte vital da nossa identidade, da nossa biodiversidade e do nosso potencial de desenvolvimento sustentável. Como afirma Aldo Rebelo, “além da maior floresta tropical do mundo, a Amazônia também é detentora da maior fronteira mineral e da maior fronteira energética do mundo”. Um estadista entende que proteger a Amazônia é proteger o Brasil, mas compreende também que a presença do Estado, a infraestrutura, a educação e a geração de emprego são essenciais para que os brasileiros que vivem na região deixem de ser invisíveis.
O estadista não teme o enfrentamento. Mas não o procura por vaidade ou beligerância. Seu combate é por princípios, não por holofotes. Sua autoridade vem do exemplo, não da imposição. Sua força vem da coerência, não do cálculo político. O Brasil precisa de alguém que compreenda a complexidade do seu tempo, que una competência técnica a sensibilidade social, que alie firmeza a generosidade. Alguém que não precise gritar para ser ouvido. Que não trate o povo como massa de manobra, mas como sujeito de sua própria história.
O estadista não nasce do improviso. É alguém que conhece a alma do seu povo, respeita sua cultura, valoriza sua história. Sim, a história. Porque quem não conhece o passado está condenado a perder o futuro. A ignorância histórica é uma das raízes da superficialidade política e do desprezo pelas instituições. O estadista, ao contrário, sabe que cada passo adiante exige consciência do caminho já trilhado. O estadista é, enfim, um construtor. Constrói consensos sem abrir mão de convicções. Constrói políticas públicas que sobrevivem a governos. Constrói instituições sólidas. Constrói pontes entre o presente e o futuro. E, sobretudo, constrói confiança. Porque sabe que sem confiança não há coesão social, e sem coesão social não há desenvolvimento sustentável. A hora exige coragem, grandeza e espírito público. A hora exige um estadista.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/carlos-alberto-di-franco/o-brasil-precisa-de-um-estadista/
A Teologia da Soberba
Um cristão é alguém que acredita que Jesus Cristo é o Filho de Deus, que se encarnou e veio ao mundo oferecer sua vida em sacrifício para a salvação da humanidade. A preocupação maior de todo o cristão deve ser merecer a salvação e a vida eterna. O resto é secundário.
A ideia de um Deus que vem ao mundo em forma humana, e se oferece em sacrifício para a remissão dos pecados de todos os homens, não é uma ideia simples. Ela é um desafio ao nosso intelecto e à nossa experiência.
Não é de se espantar: seria demais esperar que nós, limitados à nossa existência humana, compreendêssemos o mistério da divindade que nos criou e a todo o universo. Nesse ponto entra a fé – e nunca esqueçamos que a fé é também uma graça de Deus.
Jesus Cristo não foi um revolucionário que “foi morto porque desafiou as autoridades do seu tempo”, como fui obrigado a ouvir, há poucos dias, de um “religioso”. Cristo morreu para redimir nossos pecados. Quem tem alguma dúvida sobre isso precisa esclarecê-la ou deixar de se considerar cristão.
O objetivo da Igreja Católica é a salvação das almas. O objetivo do catolicismo não é “combater a dominância do capital” e nem “acompanhar as mudanças da sociedade”. Escutei essas duas afirmações recentemente, de um padre e de uma freira.
O objetivo da Igreja Católica não é “lutar contra a desigualdade”. Essas não são questões religiosas ou teológicas; são questões econômicas. Para discuti-las com propriedade, é preciso um mínimo de conhecimento de economia.
O capitalismo é o sistema econômico mais justo criado pelo homem porque é baseado na liberdade, no mérito e em trocas livres entre indivíduos – essa é a definição de livre mercado. Mas toda e qualquer atividade econômica resulta em uma prosperidade maior para alguns do que para outros.
Toda a atividade econômica livre resulta em desigualdade. Isso é resultado de uma série de fatores, dos quais apenas poucos estão sob nosso controle. Os homens têm diferentes habilidades, interesses e virtudes.
A riqueza pode ser herdada ou construída do nada, através de sacrifício, trabalho, estudo e mérito. Mesmo a riqueza herdada foi construída por alguém.
Ninguém – muito menos o Estado – tem o direito ou a capacidade de determinar qual é a distribuição adequada de riqueza. Fazer isso seria mais ou menos como determinar a distribuição adequada de virtudes.
Por que chamar alguns homens de virtuosos e outros de pecadores? Não seria melhor distribuir a virtude igualmente por todos os homens? Isso faz tanto sentido quanto determinar uma distribuição igual de riqueza.
“Combater a desigualdade” é uma expressão sem sentido porque o que deve ser combatido é a pobreza – e a melhor ferramenta já criada para isso é o capitalismo
A caridade é uma obrigação de todos os cristãos. Caridade é uma atitude individual. Não existe caridade de Estado. O cristão não pode se deixar aprisionar por crenças que contradizem o cristianismo. Uma dessas crenças se chama comunismo (ou socialismo, ou marxismo ou progressismo – são todas o mesmo produto com embalagens diferentes).
Todos os regimes comunistas até hoje foram ditaduras assassinas, que esmagaram ou cooptaram – e perverteram – as religiões. É espantoso que, nos dias de hoje, religiosos ainda desconheçam fatos básicos da história – incluindo a árdua luta do Papa João Paulo II contra o comunismo que resultou na queda da União Soviética e do muro de Berlim.
Uma Igreja que esquece sua missão e se embrenha em questões materiais transmite um sinal ruim. Quando essa igreja decide se envolver em questões complexas, sem levar em consideração a necessidade de conhecimento especializado e de compreensão do contexto político – como, por exemplo, no debate sobre as “mudanças climáticas”, uma pauta ideológica usada pela esquerda mundial como instrumento de poder e coerção – o resultado é uma tragédia.
É fácil repetir frases feitas sobre a necessidade de “lutar contra a desigualdade”. Mas um pouco de esforço intelectual irá mostrar – como já explicaram gigantes como Bastiat, Mises, Hayek, Friedman e Sowell – que a desigualdade é a consequência inevitável da liberdade, porque cada homem tem a sua própria motivação, sua energia, seus objetivos e sua determinação.
A igualdade prometida pelos revolucionários sempre acaba em massacres e campos de concentração.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/roberto-motta/a-teologia-da-soberba/
“O que aconteceu no 8 de Janeiro é imperdoável”, diz Barroso ao criticar o PL da Anistia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista ao jornal O Globo ser contra o projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O ministro defendeu que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja concluído ainda este ano.
Barroso disse que não cederá à pressão popular e classificou os atos como “imperdoáveis”. “Não ligo para pressão, embora não seja indiferente ao sentimento social. O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável.”
Apesar de criticar o PL da Anistia, Barroso apontou que há alternativas para reduzir as penas dos condenados. “Se a lei disser que não se acumulam (os crimes de) golpe de Estado com a abolição violenta do Estado de Direito, ou, em vez de tratar como crimes distintos, prever apenas um aumento de pena, isso importaria em uma redução. E teria incidência imediata. Estou dizendo uma possibilidade. Não cabe a mim essa decisão, e sim ao Congresso”, afirmou.
O ministro negou ter tratado do tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e reiterou que o projeto não se aplica aos réus do 8 de Janeiro, já que nem todas as condenações foram proferidas. “O presidente da Câmara é um exemplo de civilidade e de boas relações. Estamos abertos a conversar sobre todas as questões que ele considera importantes. Mas sobre a anistia, especificamente, não temos conversado. Não é o termo próprio para o que está em discussão. Anistia é algo que só se cogita depois de uma punição, para se conceder perdão. Na maior parte dos processos (do 8 de Janeiro) ainda nem aconteceu a condenação, e muito menos me parece que seja o caso de perdão. O que eu tenho ouvido, que é um sentimento em alguns segmentos, é que as penas são pesadas. Portanto, se a ideia for ter penas mais leves, é o caso de modificar a legislação.”
Opinião da Gazeta: Quando a Justiça dá lugar ao justiçamento
Sobre o processo que acusa Bolsonaro de tentar um golpe de Estado, Barroso defendeu que a conclusão aconteça ainda este ano. “Seria desejável, desde que compatível com o processo legal. Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável. Porque são decisões que impactam o momento eleitoral. É melhor que as questões de Direito sejam julgadas em um ambiente não eleitoral.”
Questionado sobre a citação da Justiça a Bolsonaro na UTI, Barroso defendeu a medida. “Quanto à citação na UTI, o ministro Alexandre constatou que, se o presidente podia participar de lives, poderia receber citação. Ou você está inabilitado por razões de saúde para participar de atividades públicas ou está habilitado. Não pode estar para certas coisas e não para outras.”
Barroso defendeu Moraes e afirmou que as decisões do ministro contam com o apoio da maioria do STF. “Ele desempenhou muito bem esse papel, com coragem e custo pessoal imenso. Você não imagina o que é ser permanentemente ameaçado de morte, assim como a sua mulher e os seus filhos. Não trato com desimportância o que ele sofreu. Acho que ele tem o protagonismo que mereceu, por ter desempenhado bem o papel, e paga os preços por isso. Mas as decisões dele têm o apoio expressivamente majoritário do Supremo.”
Por fim, Barroso negou que haja censura no Brasil e voltou a criticar a revista The Economist. “Houve globalmente a construção de uma narrativa, liderada geralmente por extremistas, de que, no Brasil, teria acontecido censura ou algum tipo de atuação fora do devido processo legal. A afirmação é absurdamente falsa. A revista embarcou um pouco nesta compreensão. Uma das críticas é que o Supremo interfere nos outros Poderes. Essa queixa acontece geralmente porque as pessoas não gostam da decisão.”
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/o-que-aconteceu-no-8-de-janeiro-e-imperdoavel-diz-barroso-ao-criticar-o-pl-da-anistia/
Mais de 70% dos brasileiros acham injusta condenação de cabeleireira a 14 anos
Levantamento nacional realizado pelo Paraná Pesquisas revela que 70,8% dos brasileiros consideram injusta a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues a 14 anos de prisão, como se discutia no STF e foi confirmado nesta segunda-feira (28). Apenas 25,7% dos entrevistados, o que corresponde a apenas um terço do total, avaliam a punição como “justa”. Os que não sabem ou não opinaram somaram 3,6%.
Débora Rodrigues foi condenada pelo cometimento de vários supostos crimes, inclusive de “golpe de estado”, por ter reproduzido com seu batom a frase do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, para debochar de manifestantes brasileiros que o hostilizavam nas ruas de Nova York. o ministro afirmou “perdeu, mané, não amola”.
A maior parte dos entrevistados também não vê tentativa de golpe de Estado para tomar o poder (29,5%) nos atos de 8 de janeiro, mas “um ato irresponsável por não concordar com o resultado da eleição (35,9%). Expressivo número vê ainda que foi um caso de vandalismo e quebra-quebra (27,9%).
Para 32,8% dos entrevistados, os dois anos em que os envolvidos no 8 de janeiro ficaram presos pagam pelo erro e, portanto, deveriam ser soltas. Outros 31,8% avaliam que os presos devem cumprir mais 15 anos de cadeia, totalizando pena de 17 anos. Há ainda 29,1% que consideram que as pessoas não deveriam estar presas, já que em outras invasões do passado ninguém foi preso.
Sobre a pesquisa
O Paraná Pesquisas ouviu2020 eleitores em 26 Estados e no Distrito Federal. A margem de erro estimada é de 2,2 pontos percentuais. O levantamento atinge marge de confiança de 95%.
Correios pagam R$4 milhões a Gilberto Gil e atrasam FGTS
Com grana de sobra para bancar a cota master de patrocínio da turnê do cantor Gilberto Gil, em R$4 milhões, os Correios, em vias de insolvência, como admitido pelo presidente Fabiano Silva dos Santos, atrasaram o depósito de abril do FGTS dos servidores. Extratos obtidos pela coluna mostram que repasses que deveriam ser realizados até o dia 20, foram descontados dos servidores, mas sem repasse ao fundo de garantia. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O calote dos Correios mostra desrespeito à legislação (lei 14.438/2022), que estabelece o dia 20 de cada mês como dia do recolhimento do FGTS
A legislação prevê inclusive casos como o deste mês, quando o limite do repasse não cai em dia útil. Aí o depósito precisa ser antecipado.
Os atrasos são de tal gravidade que há depósitos de fevereiro sendo realizados apenas em abril. Os de março nem aparecem no horizonte.
Tensão Moraes-Espanha pode afetar caso de ex-ministro investigado
A tensão entre Alexandre de Moraes e o governo da Espanha, cuja embaixadora no Brasil o ministro do STF convocou a se explicar, virou motivo de apreensão para investigadores espanhóis e brasileiros que apuram o caso do ex-ministro de Transportes do governo socialista espanhol José Luis Abalos. Ex-nº 2 do Psoe, o Partido Socialista Operário Espanhol, Ábalos é suspeito em esquema de fraude na compra de máscaras na pandemia que envolve lavagem de dinheiro no Brasil.
Reação
Após ser negada a extradição de Oswaldo Eustáquio, jornalista exilado, Moraes mandou à prisão domiciliar um traficante foragido da Espanha.
Atraso é derrota
Após ser informado que o traficante não tinha domicílio, Moraes revogou a própria decisão, mas o receio é que o caso contamine a cooperação.
‘Covidão’
Para piorar, o ministro do Interior do atual governo socialista, Fernando Grande-Marlaska, é acusado por Ábalos no mesmo esquema.
Esquema resumido
Segundo as investigações, empresas de fachada teriam sido usadas para ganhar contratos no governo espanhol e desviar o dinheiro.
Ex-conselheira avisou Lupi sobre fraudes no INSS e ‘ele nada fez’
A ex-conselheira do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), a advogada Tônia Galleti, afirmou que avisou ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre a fraude no INSS que movimentou pelo menos R$6 bilhões.
De acordo com o narrado pela advogada, o aviso ocorreu na presença de assessores do ministro, logo após a posse de Lupi, em janeiro de 2023. O ministro até teria prometido investigar o caso, mas nada foi feito, conta.
“Não levaram para o conselho, não debateram o tema, não criaram, por exemplo, um grupo de trabalho com mais pessoas envolvidas. Acabou ficando uma situação bastante constrangedora porque parece que ninguém sabia e não é verdade. Todo mundo estava vendo o problema”, disse a ex-conselheira ao jornal O Globo, que divulgou as informações.
O CNPS é presidido por Lupi. O pedido de Galleti para inserir o tema nas reuniões do conselho acabou ignorado sob justificativa de que a pauta para a reunião estava fechada.
Ao jornal, Lupi disse que também foi avisado por outras pessoas sobre o assunto, mas que era preciso ter “fatos concretos para serem investigados”. O ministro também rechaça suposta omissão e diz que tomou medidas como a instrução normativa que mudou regras para o convênio com descontos e demitiu o diretor de Benefícios André Fidelis.
Deputado reage a intimação de Dino e detona: “Deputado eleito não se curva a ameaças do STF”
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, reagiu publicamente neste domingo (27) após ser informado pela imprensa de que teria sido intimado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Utilizando suas redes sociais, o parlamentar criticou a ação e reforçou a defesa da autonomia do Legislativo.
“O Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. (…) Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação”, afirmou Sóstenes, utilizando também hashtags em defesa da “separação dos Poderes” e de um “Parlamento livre”.
Ainda no domingo, em nova publicação, o deputado esclareceu que, até aquele momento, não havia recebido qualquer comunicação oficial. Ele ressaltou, porém, que, assim que intimado formalmente, responderá com “firmeza, transparência e equilíbrio necessário”.
Encerrando sua manifestação, Sóstenes reforçou a bandeira que vem defendendo nos últimos dias:
“Anistia já”.
Be the first to comment on "“Juízes da Ditadura tinham mais razão do que o STF”, diz PCO"