A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, foi aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, na noite desta quinta-feira (6) e na madrugada desta sexta-feira (7). O placar da votação no primeiro turno foi de 382 votos a favor da medida, 118 contrários e 3 abstenções. Já na segunda votação, a PEC teve o apoio de 375 parlamentares, foi rejeitada por 113 e houve ainda 3 abstenções. O texto teve a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Já o autor da medida foi o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Com a aprovação na Câmara, a PEC agora segue para apreciação do Senado. O texto também precisará ser aprovado em dois turnos antes da promulgação.
Após o primeiro turno, a Câmara aprovou a emenda aglutinativa, que é o texto com todas as mudanças que foram acordadas entre os deputados e o relator. Foram 379 votos a favor e 114 contrários nesse tópico.
Já na madrugada desta sexta (7), os parlamentares finalizaram a análise dos sete destaques que sugeriam mudanças ao texto-base no primeiro turno. Todas as propostas de emendas foram derrubadas em votações individuais no Parlamento.
Posteriormente, outros cinco destaques foram apresentados após a segunda votação. Por volta das 2 horas, Lira decidiu analisar apenas a primeira emenda – que foi rejeitada por 423 votos a 37 – e suspender os trabalhos. A sessão será retomada às 10 horas desta sexta para avaliação dos destaques que faltaram.
Deputados de oposição protestaram contra a agilidade para a votação da PEC 45 e pelo fato de não terem tido tempo para conhecer a fundo e estudar o texto que foi aprovado. Mas os apelos pelo adiamento não foram levados em conta pela maioria dos deputados nem pelo presidente da Casa.
Acordos de última hora e a liberação de R$ 5,3 bilhões em emendas para os parlamentares ajudaram a garantir a aprovação. As mudanças na PEC 45 foram resultado de negociações envolvendo lideres partidários, governadores e representantes do setor produtivo, como o agronegócio.
Uma das últimas mudanças no parecer de Ribeiro foi a introdução de uma trava de segurança para evitar o aumento da carga tributária com as modificações que vão ser introduzidas no sistema de impostos brasileiro. No ano passado, a carga fechou em 33,71% do PIB, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É o maior valor da série histórica iniciada em 2010.
Outras alterações envolvem alíquota zero para a cesta básica nacional; a entrada em vigor, ao mesmo tempo, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de natureza federal) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de natureza estadual e municipal); a ampliação até 2032 da desvinculação das receitas municipais; a transferência automática de impostos aos municípios e a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus e para o Simples.
O relator também atendeu a pedidos dos governadores para aperfeiçoar as regras de composição e deliberação do Conselho Federativo, que terá 27 membros para cada ente federativo. As deliberações terão que ser aprovadas pela maioria absoluta dos representantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a reforma tributária não é a que o governo deseja, mas a que foi possível, a partir da correlação de forças com o Congresso.
Bolsonaro e deputados de oposição criticam “reforma tributária do PT”
A proposta foi alvo de críticas por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentou influenciar parlamentares de direita a votar contra a PEC. Em uma série de postagens em uma rede social, ele disse “não à reforma tributária do PT”, alegando que o partido e Lula defendem apenas os próprios interesses para “atender a sua ideologia e dos amigos ditadores”.
Antes da votação, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que tentou falar com os dirigentes do PL, mas não teve resposta. Ele afirmou que soube que o partido orientaria a bancada a votar contra a matéria, porém sem fechar questão.
Um dos que seguiu a orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo ele, um dos principais problemas da proposta aprovada pela Câmara é o “tal” conselho federativo, que mais parece um conselho soviético, e que tira poder dos estados. O deputado reclamou ainda do pouco tempo para conhecer os detalhes do texto, construído até momentos antes da votação em plenário.
Da mesma forma, o deputado Sanderson (PL-RS) lamentou que a votação de um texto tão importante tenha sido feita de forma tão apressada. “Não sabíamos o que estávamos votando”, afirmou.
Já Marcel van Hattem (Novo-RS) salientou que não manifestou a sua opinião sobre a PEC. “Não votei por uma série de motivos, inclusive por não conhecer o texto todo”, destacou.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) foi um dos mais enfáticos contra o texto aprovado. “Os deputados nada sabem do que se votou aqui, os governadores nada sabem. Foi uma compra de apoio, apequenou o Parlamento”, criticou.
Lira discursa na tribuna do plenário e defende a reforma tributária
Em meio às discussões da reforma tributária, Lira fez um discurso na tribuna do plenário da Câmara e defendeu a aprovação da reforma. Ele pediu que as “urnas fossem deixadas de lado”, em referência às eleições de 2022, e disse que o povo brasileiro precisava da reforma tributária.
“Reforma não é pauta de governo”, disse o presidente da Câmara ao ressaltar que apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro no pleito do ano passado. “A Câmara dos Deputados precisa e vai cumprir o seu papel histórico”, completou.
Novo e PL queriam retirada de pauta da PEC
Parlamentares do Novo e do PL tinham pedido a retirada de pauta da PEC da reforma tributária, sob a justificativa de que ainda havia incertezas. Um requerimento para adiar a votação foi apresentado pelo PL, porém, ele foi derrubado na noite de quinta. O placar dessa votação foi 357 contra o adiamento, 133 a favor e 3 abstenções.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que, mesmo com a necessidade de mudança no sistema de impostos no país, não existiam garantias de que não haverá aumento da carga tributária e riscos para a autonomia de estados e municípios. Ela votou a favor da proposta, mas lamentou a pressa para aprovar um texto que muitos não conheciam em detalhes.
Durante a votação, o Novo liberou a bancada nos dois turnos. Já o PL orientou o voto contra a PEC da reforma tributária.
O coro foi engrossado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, que viu problemas na tramitação da PEC. Segundo ele, era preciso mais calma para a aprovação do conjunto de medidas, porque se trata de algo novo.
“É um texto novo. Não é nem a PEC 45, nem a PEC 110. É um texto que tira algo da PEC 110, tira algo da PEC 45 e cria uma série de discussões novas que enfim não foram debatidas nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão Especial e nem passou pelas 40 sessões regimentais, que é o que exige a Constituição Federal para a aprovação de emendas constitucionais”, diz.
Mas, para o presidente da Casa, Arthur Lira, não havia plausibilidade nos pedidos de adiamento da análise da PEC 45. “”Quem está levantando isso não está a favor nem agora nem em agosto. Vamos votar hoje e concluir”, disse.
Governo e aliados comemoram aprovação da PEC
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação do texto-base da reforma tributária “Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!”, escreveu o ministro no Twitter.
O coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu o texto da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que “hoje é um dia histórico. A reforma era um desejo do setor produtivo, vai garantir maior eficiência para a economia, foram feitos acordos para melhorar o texto, que é supra partidário”. Ele lembrou ainda que há mais de 40 anos o Brasil tenta simplificar o sistema tributário, extremamente complexo, que tira competitividade da economia.
Após a votação, Lopes disse que espera que a reforma esteja aprovada e promulgada até o início de novembro. Ele acredita que a tramitação pelo Senado será tranquila.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/reforma-tributaria-aprovada-camara-dos-deputados/
Farra das emendas para garantir a reforma tributária
Acabou, ou quase acabou, a fritura da ministra do Turismo, Daniela Carneiro ou Daniela do Waguinho, mulher do prefeito de Belford Roxo. Ele próprio anunciou – são palavras dele – que ela “colocou” o cargo à disposição. Eu digo “palavras dele” porque o certo nem é “colocar”, mas “pôr” o cargo à disposição, já que colocar é pôr alguma coisa em determinado lugar. E de qualquer forma estaria errado, porque ministro sempre tem o cargo à disposição do presidente da República, ministro não precisa “colocar o cargo à disposição”, como disse o Waguinho. Ministro é demissível, como dizem em latim, ad nutum: na hora que der na veneta do presidente, ele manda embora. Mas a pobre Daniela está sendo fritada faz um mês e ainda vai ficar até a semana que vem; é uma coisa incrível esse apego a não sei o quê, ao protocolo, às honrarias, à celebridade… Deus do céu, que falta de amor-próprio, que hoje também chamam de “autoestima”, pobre do amor que virou estima.
Para o lugar dela estão falando – há um mês, também – de um deputado do União Brasil: Celso Sabino, do Pará. Não sei se ele é um grande pós-graduado, se tem doutorado em Turismo, se já viajou pelo mundo inteiro, se já subiu a Torre Eiffel, a Torre de Pisa, se já escalou o Duomo de Milão, se já passou por Florença, se já foi ao Japão, à China… não sei se ele já fez isso para saber como é o turismo nesses lugares, saber como os americanos ganham tanto dinheiro com Pato Donald, com Mickey. Porque aqui no Brasil há muita coisa a ser feita para atrair turistas estrangeiros acostumados com segurança, com limpeza, com organização, com bom atendimento. Temos as nossas belezas naturais, esperando por visitantes.
Enfim, Daniela fica até a semana que vem e o União Brasil ainda está discutindo quem vai, porque o União Brasil quer mandar nos ministérios, e aí existe um choquezinho com Lula.
Para conseguir reforma tributária, vale distribuir dinheiro até para a direita
Por falar em Lula, saiu a liberação de mais R$ 5,3 bilhões em emendas para deputados votarem na reforma tributária. Sabem quem mais recebeu emenda nesta quinta? O PL! O mesmo PL que estava lá discutindo com Tarcísio de Freitas, e com Jair Bolsonaro ao seu lado. Tarcísio argumentava que era preciso aprovar a reforma tributária, outros gritavam com ele, e o presidente Bolsonaro ali do lado, não sei se incomodado ou se queria se manter isento, pois Tarcísio não é do PL, mas é da mesma direita. O fato é que os deputados receberam um total de R$ 7,4 bilhões de emendas graças a essa votação difícil.
Jean Wyllys voltou e foi recebido por Lula
O presidente Lula, também fica aqui o registro, recebeu Jean Wyllys, o homem que, reeleito em 2018, renunciou em favor do suplente e sumiu. Foi para a Europa, ficou todo o governo Bolsonaro fora, e agora voltou e foi visitar Lula.
Vacina contra a dengue está testada e aprovada, mas governo não quer comprar
Nesta quinta tivemos um aniversário importante. Em 6 de julho de 1885 Louis Pasteur aplicou a vacina contra a raiva, inventada por ele, num menino que havia sido mordido por um cachorro louco; isso salvou a vida do menino. Faço esse registro porque não entendo que o governo brasileiro não tenha comprado uma vacina contra a dengue que está aprovada pela Anvisa. É uma vacina com dez anos de testes, aplicável em pessoas de 4 a 60 anos, e que imuniza contra a dengue por quatro a cinco anos. Está nas farmácias, está nos laboratórios, mas não está na rede pública, porque o governo não quer comprar. Diz que nós estamos desenvolvendo uma vacina, mas isso vai levar quanto tempo? Cinco anos, no mínimo? A vacina mais rápida que já saiu foi a do sarampo, que levou cinco anos (as outras são experiências, nós sabemos). Fizeram tanto barulho sobre uma vacina que não estava testada, que era experimental, emergencial, mas agora a rede pública não compra uma vacina que está supertestada. Muito estranho.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/farra-das-emendas-para-garantir-a-reforma-tributaria/?#success=true
JUNTOS E MISTURADOS
FONTE: JBF https://luizberto.com/juntos-e-misturados-2/
Ao menos uma vez, STF rejeita judicialização da política
“É preciso parar de judicializar a política. Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional e, em vez de a gente aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence e a minoria cumpre aquilo que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se a gente consegue ganhar” – a frase é do presidente Lula, durante encontro com líderes partidários no fim de janeiro deste ano. Obviamente, quando se trata de Lula, palavras não valem nada, e o PT continuou a apostar na via judicial para reverter derrotas sofridas no Poder Legislativo. Mas, ao menos desta vez, o Supremo Tribunal Federal deu a resposta correta à esquerda.
O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF que está interinamente na presidência da corte nesta primeira quinzena do recesso judiciário, recusou um pedido de liminar feito pelo PT para que suspendesse uma assembleia geral da Copel, a empresa de energia do estado do Paraná, marcada para este dia 10. O objetivo dos petistas, na prática, é o de impedir que a privatização da estatal, aprovada em 2022 na Assembleia Legislativa paranaense, siga adiante. Entre as razões alegadas por Barroso para negar a liminar figurou até mesmo uma crítica à estratégia petista de apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) às vésperas do início do recesso judiciário, quando a lei que prevê a privatização foi aprovada ainda no ano passado, e mesmo o edital convocando a assembleia que o PT pretendia barrar na Justiça foi publicado no início de junho.
A decisão de Barroso no caso da Copel precisa deixar de ser uma andorinha solitária e tornar-se o padrão
A decisão de Barroso, no entanto, é uma exceção no “conjunto da obra” recente do Supremo, que em geral ignora a advertência feita por Luiz Fux quando se tornou presidente do STF em 2020. Na ocasião, ele advertira que o Supremo vinha sendo chamado “a decidir questões para as quais não dispõe de capacidade institucional”, causando uma “transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário”, que por sua vez dava à corte um “protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ter sido decididas no parlamento”. Motivos para o alerta havia, e muitos: quando Fux pronunciou aquele discurso, o Supremo já havia barrado nomeações ministeriais, invadindo prerrogativa presidencial; e inventado regras para privatizações que não estavam previstas na Constituição. Tudo, claro, a pedido de partidos de esquerda.
Mesmo sob a gestão de Fux e depois dela, o Supremo continuou a dar motivos para que as legendas de esquerda seguissem buscando o Judiciário na tentativa de fazer valer as vontades que não conseguia implantar por carecer de representação popular, sendo minoria no Congresso e tendo perdido a eleição presidencial de 2018. A recusa de Ricardo Lewandowski em remover o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi exceção para uma corte que estabeleceu regras de entrada no Brasil durante a pandemia e, neste ano, alterou a Lei das Estatais para facilitar as indicações políticas que o petismo tanto ama.
Levar esse tipo de pedido ao Supremo é uma manifestação clara de desprezo pela independência entre poderes e pelos processos legislativos, mas ainda assim é parte do chamado jus sperneandi. O problema maior não é que partidos como PT, PDT, PCdoB e Rede recorram a esse expediente, mas sim que o Supremo os atenda – é isso que estimula a perpetuação da judicialização da política; se os pedidos fossem barrados como deveriam, haveria um desestímulo a essa prática. A decisão de Barroso no caso da Copel precisa deixar de ser uma andorinha solitária e tornar-se o padrão.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/stf-judicializacao-da-politica-privatizacao-copel/
LUGAR PERIGOSO
FONTE: JBF https://luizberto.com/lugar-perigoso/
Chifres, rabo e tridente na mão
Ele tem a voz do diabo, a mesma cor vermelha, os olhos injetados. Ele vocifera, ele é colérico, é ódio puro, raiva, desejo de vingança. E dá vazão a toda sua ira. Ele é incendiário, é infernal. Ele é comunista, e isso é bem mais importante do que ser democrata… No incêndio destruidor de tudo, ainda há quem afirme que ele é “sabidamente democrata e que vem arriscando de forma consciente a própria reputação”. Nas enormes labaredas, ainda há quem propague, disfarçadamente ou não, que ele deveria ser um “ditador benigno do Brasil”. Para ele tudo é meio relativo. Ele é a mentira. Tudo o que diz e faz deixa claro que tem parte com o demônio, mas ele se considera Deus.
Ele é contra a família, os costumes, o patriotismo. É contra as leis naturais, a lei moral, contra as leis dos homens, contra os direitos humanos, as liberdades fundamentais. Suas leis são todos os males reunidos. Ele abraça um coletivo diabólico que acha normal o expurgo de opositores, de qualquer um que queira combater o fogo em que ardem o alento e a esperança. Venezuela, Nicarágua, Cuba, ele não condena as ditaduras porque deseja para o Brasil algo parecido… E atiça, a todo momento, o fogo do inferno.
Ele não tem alma, muito menos a mais honesta de todas. Ele não é o benfeitor dos benfeitores, o democrata conciliador, o redentor dos brasileiros, o redentor do planeta. Ele é insano, asqueroso, ordinário, imundo
O capiroto é atrevido, ardiloso, enganador. Ele finge que nazismo e comunismo são antagônicos. Fala mal de Israel, dos Estados Unidos, se indispõe com a Europa, com o Ocidente. O que deseja são as diabruras da China, da Rússia, do Irã. Ele é contra a liberdade econômica, o agronegócio, o mundo real, contra o que sempre deu certo. Defende diabolicamente o desastre. Ele é como Mussolini, quer que tudo seja pelo, para e no Estado, mas fascistas são os outros. E, nesse inferno, não há parlamento que não possa ser comprado. Ele tem bilhões e bilhões para distribuir.
Ele diz que foi golpe o que não foi golpe. Diz que foi tentativa de golpe o que não foi tentativa de golpe… Ele é viciado em golpes, é milionário. Seus filhos são milionários. A pobreza é para os outros. Sua vontade é que pelo menos metade da população brasileira continue sem saneamento básico, sem rede de esgoto ou sem água tratada, ou sem os dois. E não sente culpa. A culpa, toda ela, é de governos anteriores, de cúmplices que o abandonaram e que, agora, ele amaldiçoa. A culpa também pode ser da sua mulher morta… O fogo queima tudo.
A roubalheira, a corrupção, a incompetência, a maldade, é dele tudo isso. Em sua democracia particular cabe um bocado de ditadura, um governo mundial, com chifres, rabo e tridente na mão. Ele não tem alma, muito menos a mais honesta de todas. Ele não é o benfeitor dos benfeitores, o democrata conciliador, o redentor dos brasileiros, o redentor do planeta. Ele é insano, asqueroso, ordinário, imundo. E quem insiste em não enxergar tudo isso certamente vai arder ao lado dele no inferno.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/chifres-rabo-e-tridente-na-mao/
MARCOS RICCI – CAMPINAS-SP
Caro editor do melhor jornaleco do Brasil:
Veja que cena comovente.
Quando vi o vídeo, quase cheguei às lágrimas.
A primeira dama Esbanjanja recebendo o boiola Jean.
Como diz o caro editor, uma cena tipicamente banânica.
FONTE: JBF https://luizberto.com/marcos-ricci-campinas-sp/
Nunca o Brasil viu uma infâmia tão grande quanto as prisões políticas em massa feitas pelo STF
Não há hoje no Brasil um escândalo que possa se comparar, em matéria de sordidez, de perversidade e de pura e simples violação maciça da lei, com o campo de concentração montado há seis meses em Brasília pelo ministro Alexandre de Moraes e seus colegas do STF. É a pior, mais extensa e mais prolongada agressão à Constituição Federal, ao Código Penal, às leis processuais e aos direitos essenciais do cidadão que jamais foi cometida na história do Brasil – nenhuma tirania, militar ou civil, durante a Colônia ou a República, cometeu uma infâmia tão maligna quanto a que está sendo cometida com as prisões políticas em massa feitas no dia 8 de janeiro, ou mesmo depois, pelo Poder Judiciário.
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São, sim, prisões políticas, apesar do vasto esforço feito para escondê-las como atos de “defesa da democracia”. É simples: se as prisões só são mantidas porque os carcereiros usam a força armada para violar de maneira sistemática as leis em vigor no país, então elas são políticas. As pessoas não estão presas porque a autoridade pública conseguiu provar que cometeram crimes. Estão presas porque o regime, tal como ele é hoje, quer que fiquem presas. São inimigos políticos; têm de ser castigados. É assim que se faz nas ditaduras. É assim que se faz no Brasil de hoje.
Lá fora denunciam, com horror, a “destruição da Amazônia pelo agronegócio” e outros delitos imaginários. Sobre as prisões políticas em massa, não se diz uma palavra.
Esse escândalo gera um outro escândalo – o silêncio, pusilânime ou cúmplice, com que está sendo ocultado no mundo e no Brasil. Lá fora denunciam, com horror, a “destruição da Amazônia pelo agronegócio” e outros delitos imaginários. Sobre as prisões políticas em massa, não se diz uma palavra. Aqui dentro é pior. Salvo a Gazeta do Povo, que cobre os fatos com profissionalismo, respeito à técnica jornalística e destemor, e mais algumas poucas exceções, a imprensa brasileira não diz nada, ou praticamente nada, sobre os horrores da Papuda. É como querer encontrar, no Pravda da Rússia soviética, notícias sobre os campos de concentração para presos políticos.
Mais: a mídia não apenas esconde os fatos do público, mas quando diz alguma coisa a respeito é para ficar a favor dos atos de repressão. É um momento único na história da imprensa brasileira – os jornalistas são hoje os defensores mais indignados da perseguição política e da violação às leis pelas polícias do STF. O mundo político também se cala; está fixado nas suas emendas do orçamento, e outros interesses do mesmo tipo.
As pessoas não estão presas porque a autoridade pública conseguiu provar que cometeram crimes. Estão presas porque o regime, tal como ele é hoje, quer que fiquem presas.
Pior de todos é a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem o dever mínimo de dar apoio aos advogados, quando as suas prerrogativas legais são rasgadas em público, e o direito de defesa dos cidadãos é eliminado pelo STF. A OAB já foi notificada cinco vezes pelos advogados dos presos a respeito das ilegalidades seriais cometidas contra seus clientes. Não respondeu nada até hoje. Está contra os advogados e a favor dos carcereiros.
As vítimas, enquanto isso, seguem sendo massacradas. Há 250 presos no presídio da Papuda; no total, foram detidas cerca de 2.000 pessoas, muitas delas sofrendo hoje a tortura legal das tornozeleiras eletrônicas. É um cenário de pesadelo. Os presos foram denunciados, mas nenhum deles é réu, e nenhum deveria estar sendo julgado pelo STF, e sim pela Justiça comum. Já estouraram todos os prazos para que possam estar detidos. Quase todos são acusados primários, que pela lei tinham de estar soltos há muito tempo.
Há pessoas que foram presas depois das depredações do 8 de janeiro – uma, pelo menos, chegou a Brasília no dia seguinte. Entre os presos há um homem com câncer, uma senhora de 70 anos e mães com crianças menores de idade. Recebem uma assistência médica miserável – não têm acesso real aos remédios de que precisam. No caso dos diabéticos, estão morrendo aos poucos dentro de suas celas. As denúncias não são individualizadas, e não se apresentam provas da conduta delituosa dos presos; são acusados em lotes.
O ministro Moraes diz que tem de ser assim mesmo, como ocorre, segundo ele, nos crimes de rixa – mas os presos (descritos pela imprensa como “golpistas” ou “terroristas”, embora não tenha acontecido nenhum golpe ou ato de terror) estão sendo acusados de “associação criminosa armada” e “golpe de Estado”. Que armas? Não foi apreendido nem um estilingue. É o pior momento da Justiça brasileira.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/brasil-infamia-prisoes-politicas-massa-8-de-janeiro-stf/
O sadismo da esquerda faz o povo financiar a própria ruína: O recorde em “emendas cheque em branco”
O atual governo quebrou mais um recorde na véspera da votação da malfadada Reforma Tributária.
Empenhou na quarta-feira (5) R$ 5,25 bilhões em emendas individuais de transferência especial.
Elas são as chamadas “emendas PIX” ou “emendas cheque em branco”, em referência à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro.
Essa liberação ocorre sem um processo transparente ou fiscalização adequada, permitindo que os recursos sejam transferidos diretamente para estados e municípios.
Os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.
AO VIVO: Tarcísio perde espaço na corrida presidencial e um nome avança no tabuleiro (veja o vídeo)
A política de fato é como as nuvens… A cada momento que você olha para o céu, o cenário está diferente.
Nesta quinta-feira (6), a Reforma Tributária chacoalhou as estruturas políticas do Brasília.
Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, o atrito para o Brasil e para a direita vai muito mais além.
Tarcísio desagradou a base do PL ao apoiar a reforma e posar para entrevista ao lado de Haddad.
Por outro lado, a filiação de Zema ao PL está praticamente confirmada.
A semana acaba, Tarcísio perdeu pontos importantes na corrida presidencial de 2026, enquanto Zema, mineirinho, avança caladinho no tabuleiro.
Comentários: Professor Anderson Oliveira
Gilmar suspende caso que envolve aliados de Lira
Supremo Tribunal Federal vai analisar se o caso deve tramitar na Corte
O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender, nesta quinta-feira (6) a investigação da Operação Hefesto, da Policia Federal (PF).
Deflagrada no mês passado, a investigação apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de kits de robótica para escolas de Alagoas.
A suspensão foi motivada por um pedido feito pelos advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) (foto), para que o caso seja conduzido pelo STF. Durante a operação, aliados de Lira foram alvos de buscas e apreensões realizadas pela PF, que encontrou manuscritos que citam o nome do presidente.
Com a decisão, a investigação fica suspensa até a Corte analisar se o caso deve tramitar no Supremo em função do foro privilegiado conferido pela Constituição a parlamentares.
Ontem (5), a Justiça Federal em Maceió determinou o envio da investigação para o Supremo. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir que a investigação seja conduzida em Brasília.
De acordo com a PF, as licitações dos kits de robótica eram direcionadas quase sempre para uma única empresa, com valores superfaturados e em quantidade bem superior às necessidades das escolas da rede pública de ensino dessas cidades. Os prejuízos somam mais de R$ 8 milhões. As supostas fraudes ocorriam por meio de emendas parlamentares, entre os anos de 2019 e 2022. (ABr)
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/sta-brasil/gilmar-mendes-suspende-investigacao-que-envolve-aliados-de-lira-2
Com folga, Câmara aprova reforma em dois turnos
Governador Ronaldo Caiado acha que o texto fere o princípio da federação
A reforma tributária foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira.
No primeiro turno de votação, o texto passou com 382 votos a favor e 118 contra. Na segunda, o placar foi 375 a 113. Ambos com três abstenções. O número mínimo de votos para alterar a Constituição é 308.
Para a votação, a Mesa Diretora da Casa liberou a votação remota. Com isso, mesmo parlamentares que não estão em Brasília conseguem votar pelo aplicativo dos deputados.
Mesmo aprovada na Câmara, a reforma tributária pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), prometeu acionar o STF.
“Conseguiram dividir o Brasil. Com a nova regra do Conselho, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais vão mandar na federação. É um absurdo. Todos os outros entes federados serão subfederados”, disse o governador antes da votação.
Caiado entende que o texto fere o princípio da federação, ao criar o Conselho Federativo com peso populacional.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/camara-aprova-reforma-tributaria-em-primeiro-turno-caso-pode-parar-no-stf
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